Advocacia

06/02/2019

04/02/2019

Fique atento...

02/02/2018

👶 CIDADANIA DESDE BEBÊ 🍼

8.259 cartórios são habilitados para o registro civil no Brasil, e agora passam a incluir o CPF na certidão de nascimento dos recém-nascidos ❤ O provimento n. 66, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça na última sexta-feira (26/1), também permite que os ofícios de registro civil de pessoas naturais façam a emissão de outros documentos de identificação, como carteira de identidade (RG), passaporte, e carteira de trabalho (CTPS). Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/knck

Descrição da imagem : ilustração de uma cegonha carregando um bebê. Eles está com uma chupeta na boca e as duas mãos para cima, em uma das mãos ele segura o documento do CPF.
Texto: Tão pequenininho... E já tem CPF! Cartórios que registram recém-nascidos devem incluir o Cadastro de Pessoa Física na certidão de nascimento desde janeiro. Determinação da Corregedoria Nacional de Justiça. + de 3,4 milhões de brasileirinhos já foram registrados com CPF desde 2015! CNJ

07/07/2017

30/06/2017

O texto da portaria dispõe sobre o uso facultativo do aplicativo, somente às partes que voluntariamente aderirem aos seus termos. https://goo.gl/BsCP5m

Nação Jurídica. Compartilhe com todos!

26/06/2017

| BENEFÍCIO TRABALHISTA |
Está chegando ao fim o prazo para saque do abono salarial e mais de 1,8 milhão de brasileiros ainda não retiraram o benefício. É só até essa sexta-feira, dia 30 de junho 🚨

Para saber se você tem direito, consulte o site do Ministério do Trabalho (http://verificasd.mtb.gov.br/abono/). Se ficar alguma dúvida, você pode entrar em contato com as Superintendências Regionais do Trabalho, com agências da Caixa ou do Banco do Brasil (onde o benefício pode ser retirado por determinados grupos) ou ligar para o telefone 158.

Descrição da imagem : uma mão segurando uma carteira de trabalho. Texto: saque o abono salarial. Quem tem direito? Quem trabalhou com carteira assinada em 2015 e teve remuneração média de até dois salários mínimos. Você tem até sexta, 30/6, para retirar o benefício! Os valores podem variar entre R$ 78 e R$ 937. Fb.com/cnj.oficial

23/06/2017

PREÇOS DIFERENTES PARA HOMENS E MULHERES?

Um consumidor entrou com um pedido de liminar em tutela de urgência contra a uma produtora, exigindo pagar por um evento o mesmo valor cobrado pelo ingresso feminino, que era inferior ao masculino. A juíza do CEJUSC/Brasília, Caroline dos Santos Lima, negou o pedido alegando que a urgência não se justificava e que era possível dar andamento normal ao processo para que os valores pudessem ser estudados e definidos.

Porém a magistrada adiantou: a cobrança de valores diferentes a depender do gênero é “flagrante ilegalidade”: “Não é ‘porque sempre foi assim’ que a prática discriminatória haverá de receber a chancela do Poder Judiciário”. Caroline dos Santos aponta ainda em sua decisão que a prática afronta a dignidade das mulheres, ainda que de forma sutil e velada.

Saiba mais sobre a decisão aqui: http://bit.ly/IngressoFeminino

Descrição da imagem : fotografia de várias pessoas em uma balada.
Texto: Mulher paga menos? Juíza do Distrito Federal afirma que é ilegal a cobrança de valores de ingresso diferentes para homens e mulheres. “O empresário não pode usar a mulher como insumo para a atividade, servindo como ‘isca’ para atrair clientes do s**o masculino” Caroline dos Santos Lima – Juíza do CEJUSC/Brasília. Fb.com/cnj.oficial

15/06/2017

| VALORIZE OS ESTAGIÁRIOS |
Já foi o tempo em que estagiários eram tratados em ambientes profissionais sem direito nenhum. A Lei n. 11/788/2005 trouxe várias garantias aos estudantes em formação que tanto contribuem para o mundo do trabalho. Eles merecem! Conheça a Lei: http://bit.ly/LeiEstagioBr
Descrição da Imagem : Ilustração de um jovem trabalhador. Ele está flutuando acima de sua mesa de trabalho muito contente. Ele usa terno roxo e é ruivo.
Texto:
Estagiários têm direitos sim!
- sua jornada deve ser de, no máximo, 4 horas diárias (ensino fundamental) ou 6 horas (ensino superior)
- sua carga horária deve ser reduzida ao menos pela metade em períodos de provas
- se seu estágio durar um ano ou mais, você tem direito a recesso de 30 dias, de preferência durante as férias escolares
Fb.com/cnj.oficial

06/06/2017

|CIDADANIA|

Para combater falsas informações, não há nada melhor que o conhecimento. Por isso, hoje tocamos em um tema que provoca muitas discussões, mas que, frequentemente, vêm acompanhadas de inverdades. Saiba o que é e como funciona o auxílio-reclusão e conheça aqui outros direitos da pessoa presa: http://www.cnj.jus.br/jt6j

Descrição da imagem : ilustração de um detento.
Texto: Auxílio-reclusão. Muita informação falsa circula sobre esse tema. Vamos conhecer como ele funciona?
• O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário, destinado apenas para pessoas de baixa renda
• Não é pago diretamente ao preso, mas a dependentes, como esposa, companheira ou filhos
• O valor não aumenta de acordo com o número de filhos. É calculado a partir da contribuição pelos salários anteriores
• Em caso de fuga do preso, a família perde o benefício. O mesmo acontece quando é obtida a liberdade ou o regime aberto
Fb.com/cnj.oficial

04/06/2017

| ESTABILIDADE |

Você sabia que, em casos de acidente de trabalho, o empregado ganha a chamada estabilidade acidentária? Isso quer dizer que, por um período de 12 meses após o fim do recebimento do auxílio-doença, o funcionário não pode ser dispensado sem justa causa. Confira a lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm

Descrição da imagem : ilustração de um homem com roupa social todo machucado: com pé engessado, uma muleta, o braço em uma tipoia e um curativo na testa.
Texto: Acidente de trabalho. Você sabia? Além de receber o auxílio-doença acidentário, o empregado tem direito à manutenção de seu contrato na empresa pelo período mínimo de 12 meses após o término do benefício. Lei n. 8.213/1991. Fb.com/cnj.oficial

19/03/2017

Você conhece os crimes que não permitem fiança?
Aprenda sempre com a Nação Jurídica.

03/03/2017

Novas e importantes modificações à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), promovidas por meio da Resolução nº 214, passam a incidir, decisivamente, em todos os processos trabalhistas para este ano de 2017.