Bickel Advocacia

Bickel Advocacia Desde 2008 prestando serviços jurídicos de excelência para pessoas físicas e jurídicas.

A morte não apaga o direito à identidade.Mesmo após o falecimento do pai ou da mãe, é possível buscar o reconhecimento d...
11/03/2026

A morte não apaga o direito à identidade.

Mesmo após o falecimento do pai ou da mãe, é possível buscar o reconhecimento de paternidade ou maternidade post mortem, garantindo não apenas o vínculo afetivo, mas também os efeitos jurídicos que dele decorrem — como o direito à herança.

Esse reconhecimento pode ocorrer:

📍 Extrajudicialmente, quando há concordância entre os herdeiros e provas suficientes da filiação;

📍 Judicialmente, quando é necessária investigação ou existe discordância entre os envolvidos.

A ação pode ser proposta tanto por filhos menores quanto adultos. Para o reconhecimento, é preciso comprovar o vínculo com o falecido — seja biológico (por exame de DNA com familiares) ou socioafetivo, por meio de testemunhas, documentos, fotos e demais provas.

Cada caso carrega uma história única, e o direito ao reconhecimento é também um direito à verdade e à dignidade.

A Bickel Advocacia está pronta para orientar você em cada etapa desse processo, com sensibilidade e segurança jurídica.

Feliz Dia da Mulher! Hoje celebramos todas as mulheres que fazem a diferença todos os dias. Inspiram, transformam e cons...
08/03/2026

Feliz Dia da Mulher! 

Hoje celebramos todas as mulheres que fazem a diferença todos os dias. Inspiram, transformam e constroem o futuro com sensibilidade e coragem.

08.03 — Dia Internacional da Mulher!

Na advocacia empresarial, prevenir é sempre melhor do que remediar. ⚖️Muitas situações que acabam virando processos cont...
07/03/2026

Na advocacia empresarial, prevenir é sempre melhor do que remediar. ⚖️

Muitas situações que acabam virando processos contra as empresas poderiam ser resolvidas com uma simples consulta jurídica — no momento certo e com a orientação adequada.

Uma conversa com um advogado pode evitar prejuízos, economizar tempo e garantir decisões mais seguras.

👩🏻‍⚖️ Bickel Advocacia — orientação jurídica que traz clareza e tranquilidade antes que o problema se inicie.

Nem todo cansaço é resolvido com descanso.O esgotamento físico e emocional causado pelo trabalho tem nome: síndrome de b...
25/02/2026

Nem todo cansaço é resolvido com descanso.

O esgotamento físico e emocional causado pelo trabalho tem nome: síndrome de burnout — e já é reconhecido pela Justiça como motivo legítimo para afastamento e proteção ao trabalhador.

Falar sobre saúde mental não é exagero, é responsabilidade. Reconhecer os sinais precocemente pode evitar consequências mais sérias e garantir seus direitos de forma segura.

⚖️ A Bickel Advocacia atua para orientar e amparar quem enfrenta situações de adoecimento no ambiente profissional, sempre com sigilo, empatia e clareza.

📩 Se você ou alguém que conhece está passando por isso, busque apoio médico e orientação jurídica. Cuidar da mente também é um ato de justiça.

Se você trabalhou como CLT e agora atua como servidora pública, saiba que as contribuições feitas ao INSS podem ser apro...
23/02/2026

Se você trabalhou como CLT e agora atua como servidora pública, saiba que as contribuições feitas ao INSS podem ser aproveitadas no serviço público — basta solicitar a averbação desse tempo no seu novo regime previdenciário (geralmente o RPPS).

Como funciona:

1️⃣ Solicite ao INSS a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

2️⃣ Entregue a CTC ao órgão público onde trabalha para incluir o período no seu histórico previdenciário.

📌 Pontos importantes:

- Esse tempo não pode ser usado duas vezes (INSS e RPPS).
- Mesmo que você não tenha se aposentado no INSS, o período pode ser somado ao tempo de serviço público.
- Se houver contribuições pendentes, pode ser necessário regularizar antes da averbação.

💡 Essa etapa é essencial para garantir que todo o tempo de contribuição conte no cálculo da sua aposentadoria.

Entre em contato conosco e conte com quem entende do assunto! 🤝🏻

Você sabe o que significa ter guarda compartilhada?Esse é o modelo mais utilizado pela Justiça atualmente e tem como pri...
19/02/2026

Você sabe o que significa ter guarda compartilhada?

Esse é o modelo mais utilizado pela Justiça atualmente e tem como principal objetivo garantir que pai e mãe participem igualmente das decisões sobre a vida dos filhos, mesmo depois da separação.

👨‍👩‍👧 Diferente do que muitos pensam, guarda compartilhada não significa que a criança precisa morar metade do tempo com cada um dos pais.

Na prática, um dos genitores pode ter a residência principal, enquanto o outro mantém o direito de convivência e participa ativamente das decisões sobre saúde, educação, lazer e rotina.

O foco sempre é o melhor interesse da criança, buscando:

✅ Manter o vínculo afetivo com ambos os pais;

✅ Evitar conflitos e afastamentos;

✅ Dividir responsabilidades de forma equilibrada.

A guarda compartilhada é a regra geral, mas há exceções — por exemplo, quando um dos pais não demonstra interesse ou não tem condições de exercer o poder familiar.

Sim! Mesmo quando o divórcio acontece de forma extrajudicial, ou seja, diretamente em cartório, a presença de um advogad...
17/02/2026

Sim! Mesmo quando o divórcio acontece de forma extrajudicial, ou seja, diretamente em cartório, a presença de um advogado é obrigatória.

A função desse profissional vai muito além da assinatura — ele é quem garante que todo o processo ocorra com segurança jurídica, respeito aos direitos de ambas as partes e atenção aos detalhes do acordo.

📑 O advogado orienta sobre:

- A partilha correta dos bens;
- A definição de pensão alimentícia, se houver;
- A atualização de documentos e registros civis;
- A elaboração de um acordo claro e válido perante a lei.

Mesmo em um divórcio amigável, é essencial que as decisões sejam tomadas com clareza e amparo jurídico, evitando problemas futuros.

💡 Na Bickel Advocacia, atuamos com transparência e sensibilidade em cada etapa, tornando o processo mais leve, seguro e resolutivo.

Se você está pensando em se divorciar, fale com nossa equipe e entenda qual o melhor caminho para o seu caso.

Fui contratado como estagiário mas cumpro função de efetivo. Isso é legal? NÃO!Ser estagiário não significa substituir u...
11/02/2026

Fui contratado como estagiário mas cumpro função de efetivo. Isso é legal? NÃO!

Ser estagiário não significa substituir um funcionário.
O estágio tem objetivo educacional — deve servir para aprender, não apenas para executar tarefas.

Se você está cumprindo jornada, metas e responsabilidades iguais às de um empregado efetivo, sem supervisão ou relação com o que estuda, há algo errado. Isso caracteriza desvio de função e pode gerar vínculo empregatício reconhecido pela Justiça.

Nesses casos, o estagiário pode ter direito a registro em carteira, FGTS, 13º salário, férias remuneradas e demais verbas retroativas.

Fique atento: anote suas atividades, guarde provas e, se desconfiar de irregularidades, procure um advogado trabalhista.
O estágio é para aprender, não para ser explorado.

⚠️ CUIDADO COM OS GOLPES! Só aceite mensagens dos canais oficiais e sempre confirme as informações antes de responder.
04/02/2026

⚠️ CUIDADO COM OS GOLPES!

Só aceite mensagens dos canais oficiais e sempre confirme as informações antes de responder.

🏠 “Meu irmão quer vender a casa dos nossos pais. Ele pode me obrigar?”Essa é uma dúvida muito comum em casos de herança ...
02/02/2026

🏠 “Meu irmão quer vender a casa dos nossos pais. Ele pode me obrigar?”

Essa é uma dúvida muito comum em casos de herança — e a resposta é sim, pode, mas apenas por meio da Justiça, através de um procedimento chamado extinção de condomínio.

Quando um imóvel é herdado, todos os herdeiros passam a ser coproprietários. Isso significa que ninguém é dono de um pedaço específico, e sim de uma fração ideal do bem.

Por isso, se um dos herdeiros não quiser continuar nesse condomínio, ele pode pedir judicialmente a venda do imóvelpara que o valor seja dividido entre todos.

💡 Na prática, funciona assim:

1️⃣ Um dos herdeiros entra com a ação.

2️⃣ O juiz determina a venda — normalmente em leilão.

3️⃣ O dinheiro é repartido proporcionalmente conforme a parte de cada um.

⚖️ O que a lei diz:

- Ninguém é obrigado a permanecer dono de um bem em conjunto.
- Se não houver acordo entre os herdeiros, o juiz decide pela venda.

Em resumo: o pedido de venda é legal, mas precisa seguir o caminho certo. E o ideal é se antecipar — um bom planejamento sucessório evita conflitos e garante que a vontade dos pais seja respeitada.

Salário-maternidade com apenas uma contribuição? Sim, é possível!Muita gente ainda não sabe, mas após uma decisão recent...
28/01/2026

Salário-maternidade com apenas uma contribuição? Sim, é possível!

Muita gente ainda não sabe, mas após uma decisão recente do STF, mulheres que contribuíram ao menos uma vez para o INSS antes do parto já podem ter direito ao salário-maternidade, mesmo sem cumprir o tempo mínimo de carência.

💰 Em 2025, o valor total do benefício é de R$ 6.072, pagos em 4 parcelas mensais.

Essa decisão representa um avanço importante na proteção social das mães, especialmente das que exercem atividades informais ou iniciaram recentemente as contribuições.

E as MEIs?

As Microempreendedoras Individuais também estão incluídas! Se você é MEI e fez ao menos uma contribuição antes do parto, pode solicitar o benefício diretamente ao INSS.

📌 Importante: mantenha comprovantes das contribuições e documentos do parto organizados para agilizar o processo. Em caso de dúvidas, fale com a Bickel Advocacia — nós te ajudamos a garantir o que é seu por lei.

👩‍💼 Direito das mulheres trabalhadoras!Se você trabalhou em um domingo, o próximo deve ser seu por direito — e isso não ...
23/01/2026

👩‍💼 Direito das mulheres trabalhadoras!

Se você trabalhou em um domingo, o próximo deve ser seu por direito — e isso não é gentileza da empresa, é lei!

O art. 386 da CLT determina que toda mulher tem direito a uma folga dominical a cada 15 dias. Ou seja, não é permitido que você trabalhe dois domingos seguidos sem descanso.

📌 Caso a empresa descumpra essa regra, você pode requerer:

- Pagamento em dobro pelo domingo trabalhado;
- Folga compensatória;
- E, se o abuso for recorrente, até indenização por dano moral.

Essas garantias estão previstas também no art. 7º, inciso XX, da Constituição Federal, que assegura a proteção do trabalho feminino.

Lembre-se: conhecer seus direitos é o primeiro passo para fazer com que eles sejam respeitados.

Endereço

Rua General Ernesto Dornelles, 401/Centro
Igrejinha, RS
95650000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 07:30 - 11:30
13:00 - 18:00
Terça-feira 07:30 - 11:30
13:00 - 18:00
Quarta-feira 07:30 - 11:30
13:00 - 18:00
Quinta-feira 07:30 - 11:30
13:00 - 18:00
Sexta-feira 07:30 - 11:30
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