Max Pinheiro Advocacia E Consultoria

26/03/2025

Após uma reunião com o Dr. Américo Leal, um dos mais renomados advogados do Pará e do Brasil! Foi uma honra para este advogado, especialmente porque amanhã completarei 10 anos de advocacia!
A advocacia é a primeira trincheira na defesa da verdade e dos direitos que sustentam nossa democracia.
Aproveito para Parabenizar a todos os advogados, heróis e defensores do direito e da liberdade, por trilharmos essa profissão tão honrada!

04/10/2023

Hoje é Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias. Parabéns a esses verdadeiros guerreiros que lutam diariamente nas trincheiras do combate a doenças transmitidas por vetores e na vigilância epidemiológica de inúmeras doenças!! Hoje seria um dia de comemoração não fosse o fato de que hoje também completa 1 ano e 5 meses da promulgação da emenda constitucional n. 120/2022, e estes servidores estão, também, lutando para receber o piso salarial já garantido pela nossa Constituição Federal. Ainda, hoje, talvez por ironia do destino, em nossa audiência que deveria ser de conciliação, não tivemos a honra da presença de algum representante do município. Portanto, parabéns mais uma vez pelo trabalho de todos os ACE e ACS da nossa amada terra do açaí! Sigamos na luta, meus amigos!!

21/10/2022

É permitido exigir um valor mínimo nas compras com cartão de crédito?
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É comum a cobrança de valor mínimo nas compras realizadas com o cartão de crédito. Contudo, esta prática é considerada ilegal, com base no Art. 39, incisos I e V, do Código de Defesa do Consumidor, pois é considerada prática abusiva a cobrança do consumidor de vantagem manifestamente excessiva, e também não se deve condicionar o fornecimento de produto ou de serviço, sem justa causa, a limites quantitativos.

30/08/2022

25/03/2015

13/02/2015

Solenidade de juramento e tomada de compromisso da Odem dos Avogados do Brasil Seção do Pará, no auditorio da UNAMA.

12/02/2015

Dr. Max Pinheiro ao lado do palestrante convidado pela OAB PA, Dr. Cesar Ramos, um dos maiores advogados criminalistas do país. O Dr. Cesar Ramos palestrou hoje, com maestria, sobre o tema: Advocacia Criminal e Tribunais. Ele que, recentemente, concorreu, pelo quinto constitucional, ao desembargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

11/02/2015

Consultoria Jurídica Online Grátis! Faça já sua pergunta aqui mesmo.

Se você tem dúvidas sobre questões jurídicas, sobre seus direitos e deveres, interesse em mover processo judicial, envie sua pergunta nesta página e nós lhe encaminharemos uma resposta com possível solução para o seu problema.

Esse é um espaço de Consultoria Jurídica Online, de acordo com previsão legal da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual permite o debate e a discussão por advogados de assuntos jurídico-legais.

Apenas oferecemos o suporte técnico, como um portal de discussão genérica e acadêmica, sobre assuntos jurídicos diversos, totalmente gratuito.

Portanto, prestamos serviço público, viabilizando “o contato” do advogado para o agendamento de consulta, sem contudo utilizarem-se de técnicas para captação de cliente. Buscamos apenas identificar “a existência de um direito”, informando nossas habilidades e experiência para futura consulta pessoal.

Não havendo, citações jurisprudenciais, entre julgados de primeira e segunda instância, nem tão pouco consulta à processos, ou qualquer “opinião virtual” à causas já patrocinadas.

O foco desse espaço de debate é tão somente melhor instruir interessados em assuntos legais, que desconhecem o Direito e seus meandros, para que possa ter um melhor comportamento social, e assim auxiliar a paz no ordenamento jurídico, em nosso Estado Democrático de Direito.

11/02/2015

Eu posso ser preso ou detido por andar sem documento?

Está chegando o carnaval! Uma das festas de rua mais famosas do Brasil. São muitas pessoas nas ruas, tumultuadas em um mesmo local, é muita diversão e muita alegria, mas com isso também vem a preocupação de ser furtado, por isso alguns cidadãos não levam seus documentos pessoais, andam apenas com a xerox do RG ou até mesmo sem qualquer documento de identificação. Aí vem a dúvida:

Se eu abordado pela polícia sem documento de identificação, a autoridade policial poderá me deter?

NÃO! Ninguém pode ser detido "para averiguação", a condução do cidadão à delegacia para os fins de identificação, apenas porque estava na rua sem documento de identificação, esse procedimento é ilegal e constitui crime de abuso de autoridade.

Não existe dispositivo legal que obrigue o cidadão a portar documento de identificação, a não ser no exercício de: profissão ou atividade (ex.: Carteira Nacional de Habilitação, e ainda assim, SOMENTE no exercício desta profissão ou atividade).

Por outro lado a autoridade policial, ao lhe abordar, pode pedir que você se identifique, dizendo Nome completo; Número do RG; Nome da mãe e do pai; e Aonde mora.

Como já disse, não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Vejam o que diz a Lei de Contravenções Penais:

Art. 68. Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência:

Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Portanto, qualquer cidadão pode sim andar sem documentação, porém é bom saber ou o numero do seu RG ou de qualquer meio de documentação. Ao ser abordado pela autoridade policial, diga que não está com nenhuma documentação, mas que se identificará com os seus dados, como disse acima.

Sendo assim, nenhuma autoridade policial poderá lhe deter para averiguação ou cometer qualquer arbitrariedade, mas se, mesmo assim, você ser tratado de forma abusiva, você poderá denunciar a autoridade policial por abuso de autoridade.

10/02/2015

Conheça agora quais benefícios previdenciários você tem direito!
1 - APOSENTADORIA POR IDADE RURAL:
REQUISITOS: O segurado deve ter 15 anos de trabalha rural ou na pesca, e 60 anos de idade para os homens, e 55 anos de idade para as mulheres.

2 - SALÁRIO MATERNIDADE - URBANO E RURAL:
REQUISITOS: A segurada que teve filho e que trabalhou, na roça, na pesca ou em empresa, pelo menos 10 meses antes do parto tem direito a 03 meses de salários sem trabalhar.

3 - AUXILIO DOENÇA:
REQUISITOS: Segurado que estiver incapacitado para o trabalho e que tem pelo menos 12 meses de trabalho ou em empresa ou na lavoura, roça, açaízal, pesca artesanal tem direito a receber um valor sem trabalhar, a partir do 16º dia de incapacidade.

4 - PENSÃO POR MORTE:
REQUISITOS: Falecimento de trabalhador rural ou urbano que deixou cônjuge sobrevivente e/ou filhos menores de 21 anos de idade. Esse benefício não tem carência e é vitalício, ou seja para a vida toda do cônjuge.

10/02/2015

Advogado formado pela Universidade Federal do Pará - UFPA, inscrito na OAB/PA, sob número 21.293.
Apesar de jovem, já carrega uma vasta experiência em diversas áreas do Direito, por ter passado por diversos órgãos públicos, bem como na advocacia privada, já atuou nas área cíveis, criminais, trabalhista, fazenda pública e previdenciária. Porém, hoje atua principalmente na área criminal, sendo reconhecido como advogado criminalista.