06/06/2016
A pensão por morte é um dos benefícios pagos pelo INSS aos dependentes daquele que contribuía para a previdência social (segurado), sendo um destes dependentes a esposa ou companheira. Vale destacar que pouco importa se a mulher era ou não casada. Comprovada a união estável, torna-se dependente preferencial.
Há o MITO de que a viúva que se casa novamente perde a pensão por morte. NÃO É VERDADE!
Na pensão por morte paga pelo INSS, na atual legislação, a viúva pode se casar ou adquirir situação de companheirismo. A EXCESSÃO é que alguns outros tipos de Regimes Previdenciários Próprios como o dos Militares ou de alguns tipos de Servidores Públicos que não o do INSS, a viúva/companheira não pode casar-se ou ter relação de companheirismo.O mesmo raciocínio também serve para o homem. Se ele f**ar viúvo, pode se casar ou arrumar uma companheira e a pensão por morte não cessará.
Uma outra curiosidade: a união homoafetiva (de pessoas do mesmo s**o), perante o INSS, possibilita também que o "companheiro" receba a pensão por morte e também não cessa se após o falecimento do "companheiro" o sobrevivente arrumar outro.
Ressalte-se, ainda, que a pensão por morte também pode ser recebida pela ex-esposa/companheira separada/divorciada, em partes iguais aos dos demais dependentes (como a atual companheira/esposa e filhos) do segurado, desde que receba pensão alimentícia ou comprove a necessidade de recebê-la no momento do óbito do segurado.
Por fim, cumpre lembrar que atualmente a pessoa pode receber a pensão por morte junto com seu próprio benefício previdenciário (como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, etc).
Pode, ainda, receber a pensão por morte deixada pelo falecido marido, junto com a pensão por morte deixada por filhos, caso também seja dependente destes.
Do exposto, f**a nítido que perante a Previdência Social, a pessoa que perder o esposo/companheiro segurado do INSS tem direito a pensão por morte e não precisa ter medo de se casar novamente, pois não perde o benefício. Pode, em alguns casos, acumular com outros benefícios.
Fonte: BACHUR, Tiago Faggioni. VIEIRA, Fabrício Barcelos. O novo casamento da viúva e a pensão por morte.
Outra fonte de informação:
http://www1.previdencia.gov.br/agprev/MostraNoticia.asp?Id=27016&ATVD=1&xBotao=1
Imagem: RN Publicidade
