24/12/2025
Empréstimos consignados e proteção de pessoas idosas:
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ganhou repercussão nacional ao ser noticiada pela Folha de S.Paulo e pelo UOL.
O caso analisou a regularidade de empréstimo consignado incidente sobre benefício previdenciário de pessoa idosa e reafirmou um ponto essencial: o ônus de comprovar a legalidade da contratação é da instituição financeira, especialmente quando se trata de consumidor em situação de vulnerabilidade.
Mais do que um caso isolado, o episódio evidencia um problema social recorrente, que afeta aposentados e pensionistas em todo o país, envolvendo verbas de natureza alimentar e a necessidade de cautela, transparência e respeito à dignidade humana.
Informação, consciência e acesso à Justiça são instrumentos fundamentais de proteção social.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo.
A matéria é para assinantes:
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/financeira-de-zema-foi-condenada-por-emprestimo-consignado-irregular-de-aposentada.shtml
Vale a pena conferir!
