Araújo Advogado & Associados

02/03/2026

Alienação Parental: Proteja Seus Filhos e Garanta um Desenvolvimento Saudável.

A Alienação Parental é uma grave violação dos direitos da criança e do adolescente, caracterizada pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores, avós ou por quem tenha a guarda, com o objetivo de que ela repudie o outro genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Como se manifesta?

•
Desqualif**ar o outro genitor.

•
Dificultar o contato da criança com o outro genitor.

•
Omitir informações importantes sobre a criança (saúde, escola).

•
Apresentar falsas denúncias contra o outro genitor.

•
Mudar de domicílio sem justif**ativa, dificultando a convivência.

As consequências da alienação parental são devastadoras para o desenvolvimento emocional e psicológico da criança, podendo gerar ansiedade, depressão, baixa autoestima e dificuldades de relacionamento no futuro.

Se você suspeita de alienação parental, é fundamental buscar ajuda jurídica imediatamente. A lei prevê medidas para coibir essa prática e proteger o melhor interesse da criança. Estamos aqui para orientar e defender os direitos dos seus filhos.

02/03/2026

Divórcio e Partilha de Bens: Entenda o que entra e o que f**a de fora.

O divórcio é um momento de muitas decisões, e a partilha de bens é, sem dúvida, uma das mais complexas. A forma como o patrimônio do casal será dividido depende diretamente do regime de bens escolhido no casamento.

Regimes de Bens Comuns:

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Comunhão Parcial de Bens: É o regime mais comum. Nele, todos os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são partilhados igualmente entre o casal. Bens recebidos por doação ou herança, e aqueles que cada um já possuía antes do casamento, geralmente não entram na partilha.

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Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, presentes e futuros, de ambos os cônjuges, são partilhados. Isso inclui bens adquiridos antes do casamento e os recebidos por doação ou herança.

•
Separação Total de Bens: Cada cônjuge mantém seu patrimônio individual, não havendo bens a serem partilhados em caso de divórcio. É o regime que oferece maior autonomia patrimonial.

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Participação Final nos Aquestos: Durante o casamento, os bens são administrados individualmente. No divórcio, os bens adquiridos onerosamente durante a união são partilhados, de forma semelhante à comunhão parcial.

É crucial ter um advogado especialista ao seu lado para analisar seu caso, identif**ar o regime de bens aplicável e garantir que a partilha seja justa e de acordo com a lei. Proteja seu patrimônio e seus direitos.

02/03/2026

Pensão Alimentícia: Entenda o Trinômio Necessidade-Possibilidade-Proporcionalidade.

O cálculo da pensão alimentícia não é uma fórmula mágica, mas sim uma análise cuidadosa de três pilares fundamentais que o Direito de Família chama de "Trinômio Alimentar":

1.
Necessidade de quem recebe: Refere-se aos gastos essenciais da criança ou do alimentando (alimentação, educação, saúde, moradia, vestuário, lazer, etc.). É preciso comprovar essas despesas para que o valor seja justo e suficiente.

2.
Possibilidade de quem paga: Diz respeito à capacidade financeira do alimentante. O valor da pensão não pode comprometer o sustento de quem paga, mas deve ser compatível com seus rendimentos e patrimônio. Salário, bens, dívidas – tudo é considerado.

3.
Proporcionalidade: A pensão deve ser fixada de forma proporcional entre as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, levando em conta também a contribuição do outro genitor. O objetivo é manter o padrão de vida da criança o mais próximo possível do que ela tinha antes da separação, ou do que ambos os pais podem oferecer.

É a partir do equilíbrio desses três fatores que o juiz define o valor da pensão alimentícia. Cada caso é único e exige uma análise individualizada. Conte com a nossa expertise para garantir que os direitos de seus filhos sejam protegidos.

02/03/2026

Guarda Compartilhada NÃO Signif**a Isenção de Pensão Alimentícia!

Um dos maiores mitos no Direito de Família é acreditar que a guarda compartilhada automaticamente elimina a necessidade de pagar pensão alimentícia. Isso não é verdade!

Mesmo na guarda compartilhada, onde ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões sobre os filhos, o dever de sustento permanece. A pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades da criança e na possibilidade de quem paga, garantindo que o filho tenha suas despesas básicas (alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário) supridas de forma adequada.

O objetivo da guarda compartilhada é assegurar a convivência e a participação de ambos os genitores na vida dos filhos, mas isso não desobriga nenhum deles de contribuir financeiramente para o sustento da prole. A contribuição financeira é um direito da criança e um dever de ambos os pais, proporcionalmente aos seus rendimentos.

Não deixe que informações equivocadas coloquem em risco o futuro dos seus filhos. Converse com um de nossos advogados especialistas para entender seus direitos e deveres.

02/03/2026

Guarda Compartilhada vs. Guarda Unilateral: Entenda as Diferenças Essenciais para o Futuro dos Seus Filhos.

No Direito de Família, a guarda dos filhos é um tema delicado e crucial. Você sabe a diferença entre a guarda compartilhada e a unilateral? É fundamental compreender cada modalidade para garantir o melhor desenvolvimento e bem-estar das crianças.

Guarda Compartilhada: Não signif**a que o filho mora um tempo com cada genitor. Signif**a que ambos os pais têm responsabilidades e direitos iguais nas decisões sobre a vida do filho (educação, saúde, lazer), mesmo que a residência seja fixada com um deles. É a modalidade preferencial no Brasil, visando o convívio e a participação ativa de ambos os pais.

Guarda Unilateral: Um dos pais detém a guarda e é o único responsável pelas decisões diárias sobre o filho, enquanto o outro tem o direito de visitas e o dever de supervisionar. Geralmente é aplicada em situações excepcionais, onde a guarda compartilhada não é viável ou não atende ao melhor interesse da criança.

Qual modalidade se aplica ao seu caso? Buscar orientação jurídica especializada é o primeiro passo para proteger os direitos dos seus filhos e garantir um futuro tranquilo. Estamos aqui para ajudar.

17/01/2026