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Assis e Chagas Advocacia

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Assis e Chagas Advocacia, Firma de advogados, Rua Helena Antipoff, 467, Ibirité/, Ibirité.

Escritório de advocacia localizado no Centro de Ibirité/MG Especializado em Direito Previdenciário, Cível, Família e Trabalhista ⚖️ - Atendimento presencial e online

10/08/2026

Agosto Dourado: um mês de incentivo, proteção e cuidado.

O aleitamento materno contribui para o fortalecimento da imunidade do bebê, favorece o desenvolvimento saudável e fortalece o vínculo entre mãe e filho.

Além de ser um gesto de amor e cuidado, amamentar também é um direito da mãe e da criança. Por isso, informação, acolhimento e apoio são fundamentais durante esse período.

Neste Agosto Dourado, reforçamos a importância de respeitar, proteger e apoiar cada mãe em sua jornada de amamentação. ✨

Maternidade Informação AssisEChagasAdvocacia

07/08/2026

Pessoa com autismo leve também pode ter direito à isenção na compra de carro 🚙🚗

No vídeo a Dra. Taiane Chagas explica sobre essa decisão do STF ✅

Assis & Chagas Advocacia | (31) 97225-1835

07/08/2026

20 anos da Lei Maria da Penha 💜

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

A criação da lei foi resultado de uma longa luta por justiça após Maria da Penha sofrer graves episódios de violência praticados pelo então marido. O caso ganhou repercussão internacional e evidenciou a omissão do Estado brasileiro no enfrentamento à violência doméstica.

A partir disso, surgiu uma legislação específica para prevenir, combater e responsabilizar atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas.

Duas décadas depois, a Lei Maria da Penha permanece como um dos principais marcos na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. 💜

Se você está vivendo uma situação de violência, não se cale. Procure ajuda, busque a rede de proteção e denuncie. Romper o silêncio pode ser o primeiro passo para interromper o ciclo da violência. 💜

📲Assis e Chagas Advocacia | Ibirité - MG
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05/08/2026

AGOSTO LILÁS 💜

Violência contra a mulher não é apenas agressão física.

Ameaças, humilhações, controle do dinheiro, isolamento, chantagens, ofensas e violência sexual também são formas de violência.

Reconhecer os sinais é o primeiro passo para romper esse ciclo.

Você não está sozinha. Buscar ajuda é um direito.

Neste Agosto Lilás, compartilhe informação e ajude a combater a violência contra a mulher.

Assis & Chagas Advocacia
Informação também protege.

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28/07/2026

⚠️ O segurado do INSS faleceu? Atenção aos valores depositados após o óbito.

Os benefícios previdenciários são pessoais e, em regra, deixam de ser devidos com o falecimento do segurado. Por isso, familiares não devem utilizar cartão, senha ou procuração para realizar saques ou movimentar a conta bancária após a morte.

Caso o INSS identifique o recebimento ou saque indevido, poderá exigir a devolução dos valores e, conforme as circunstâncias, apurar eventual irregularidade.

Existindo valores que o segurado tinha direito de receber em vida, o procedimento correto é solicitar formalmente a liberação:

✅os dependentes habilitados à pensão por morte poderão requerer os valores não recebidos pelo falecido;

✅na ausência de dependentes, os herdeiros poderão solicitar o pagamento mediante a apresentação da documentação exigida.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

Em caso de dúvida, busque orientação jurídica antes de movimentar qualquer valor.

Assis & Chagas Advocacia

24/07/2026

Acúmulo X Desvio de função

Assista ao vídeo e saiba a diferença com a Dra. Taiane Chagas advogada trabalhista aqui do Assis & Chagas Advocacia ⚖️

23/07/2026

Advogar é, muitas vezes, dar voz a quem não consegue ser ouvido e lutar pela proteção de direitos que não podem ser ignorados. ⚖️

Que o exercício da advocacia seja sempre pautado pela justiça, pela responsabilidade e pelo compromisso de defender aqueles que mais precisam.

Assis & Chagas Advocacia

15/07/2026

🚨 UMA CONQUISTA HISTÓRICA PARA OS AGENTES DE SAÚDE

O Senado Federal aprovou a PEC 14/2021, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A proposta segue agora para promulgação.

Entre os principais pontos previstos estão:

✅ 57 anos de idade para mulheres;
✅ 60 anos de idade para homens;
✅ 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

E um dos grandes destaques da proposta é a previsão de integralidade e paridade, observados os requisitos previstos no texto:

💰 Integralidade: possibilidade de aposentadoria com proventos integrais, conforme as regras aplicáveis.

📈 Paridade: reajustes dos benefícios acompanhando os reajustes concedidos aos servidores da ativa, nas hipóteses contempladas pela PEC.

A medida representa um importante reconhecimento aos profissionais que diariamente atuam na linha de frente da saúde pública, prestando serviços essenciais diretamente à população.

⚠️ Importante: a PEC ainda segue para promulgação, e a aplicação das novas regras deverá ser analisada de acordo com a situação funcional e previdenciária de cada profissional.

📲 Você é Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate às Endemias? Fique atento às novas regras e acompanhe como essa mudança poderá impactar o seu direito à aposentadoria.

⚖️ Assis & Chagas Advocacia

Direito Previdenciário com informação, segurança e responsabilidade.

08/07/2026

🚨 Publicidade com menores no Instagram:
precisa de alvará judicial?

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30/06/2026

Dica trabalhista: Aviso Prévio ⚠️

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