03/07/2026
O filho socioafetivo possui os mesmos direitos sucessórios de um filho biológico.
Isso significa que, uma vez reconhecida a filiação socioafetiva, ela produz efeitos jurídicos completos, inclusive em relação à herança.
Para entender melhor, imagine que uma pessoa falece deixando dois filhos: um biológico e outro socioafetivo. No inventário, ambos terão os mesmos direitos e participarão da partilha em igualdade de condições, observadas as regras aplicáveis ao caso.
A lei e os tribunais brasileiros reconhecem que os vínculos familiares são construídos não apenas pela origem biológica, mas também pelo afeto, pelo cuidado e pela convivência familiar.
Por isso, o reconhecimento da filiação socioafetiva gera direitos e deveres recíprocos, tanto para os pais quanto para os filhos, incluindo os direitos hereditários.
Quando ocorre o falecimento de um familiar, é importante que a situação esteja devidamente documentada para facilitar a realização do inventário e a regularização dos bens.
O inventário pode acontecer no Cartório de Notas, caso todos os herdeiros estejam de acordo e acompanhados por advogado.
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