alr.advocacia

alr.advocacia Escritório de advocacia situado em Ibiúna-SP, atuante nas principais áreas do Direito.

20/03/2026

A usucapião familiar NÃO é automática.

Ela depende de requisitos específicos e muitos pedidos são negados justamente por falta deles.

⚖️ Art. 1.240-A do Código Civil

Antes de concluir que “perdeu o imóvel”…
ou que “vai ganhar tudo”…

analise o caso com técnica.

💬 Você sabia que bastava uma oposição formal para impedir a usucapião?

12/03/2026

Você sabia que mulheres que possuem medida protetiva podem contar com o chamado botão do pânico?

Esse recurso é um importante mecanismo de proteção para vítimas de violência doméstica, permitindo que a vítima acione rapidamente a polícia caso o agressor se aproxime ou descumpra a decisão judicial.

Ao ser acionado, o sistema envia um alerta imediato para a central de monitoramento, informando a localização da vítima e possibilitando uma resposta mais rápida das autoridades. Em muitos casos, o registro também pode servir como prova do descumprimento da medida protetiva, o que pode levar à prisão do agressor.

A legislação brasileira prevê diversas ferramentas para proteger a vítima. O problema é que muitas pessoas não sabem que esses mecanismos existem.

Informação também é uma forma de proteção.

Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação de violência, busque orientação jurídica e procure ajuda.

☎️ Em caso de emergência, ligue 190
📞 Central de atendimento à mulher: 180

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05/03/2026

LER e DORT são doenças cada vez mais comuns no ambiente de trabalho e muitas vezes começam com sintomas que parecem simples, como dor, formigamento ou perda de força nas mãos, braços ou ombros. Com o tempo, essas lesões podem se agravar e até impedir o trabalhador de continuar exercendo sua atividade.

O que muitos não sabem é que, quando essas doenças têm relação com o trabalho, elas podem ser reconhecidas como doença ocupacional, sendo equiparadas a acidente de trabalho. Nesses casos, o trabalhador pode ter direito a afastamento pelo INSS, estabilidade no emprego após o retorno, e até indenização quando houver falha da empresa na prevenção.

Por isso, sentir dor constante no trabalho não é algo que deve ser ignorado. Buscar orientação médica e jurídica é fundamental para proteger sua saúde e garantir seus direitos.

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26/02/2026

Abandono afetivo não é apenas ausência.
Pode ser descumprimento de um dever legal.

A lei não obriga ninguém a amar.
Mas obriga pai e mãe a cuidar.

Quando há abandono injustificado e dano psicológico comprovado, pode existir direito à indenização.

E atenção: o prazo para entrar com a ação é de até 3 anos após completar 18 anos.

Informação é proteção.
Conhecer seus direitos muda decisões.

Indenização
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20/02/2026

Pensão alimentícia pode ser reduzida, sim. E muita gente não sabe disso.

Se houve mudança na sua situação financeira, como perda de emprego, redução de salário ou aumento das suas despesas essenciais, a lei permite pedir a revisão do valor da pensão.

O que não pode é simplesmente parar de pagar ou reduzir por conta própria. Isso pode gerar execução judicial e até prisão.

Cada caso precisa ser analisado com base no equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

Se você está pagando um valor que não condiz mais com sua realidade, existe solução legal.

Procure orientação jurídica e entenda seus direitos.

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11/02/2026

Inquilino parou de pagar? O prejuízo não pode cair no colo do proprietário.

A ação de despejo é o instrumento legal para retomar seu imóvel e cobrar os valores em atraso. E sim, em determinados casos, é possível obter liminar de desocupação em até 15 dias.

Contrato existe para ser cumprido. Patrimônio se protege com estratégia jurídica, não com improviso.

Se você está enfrentando inadimplência, não espere a dívida crescer. Agir rápido faz toda diferença.






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06/02/2026

⚠️ Maus-tratos contra animais é crime.

O caso do cão Orelha comoveu o Brasil e o mundo, mas também deixou um alerta claro: a lei existe, a punição é real e a sociedade não tolera mais a crueldade.

A legislação brasileira prevê pena de reclusão, multa e proibição da guarda de animais para quem pratica violência.
Denunciar não é opção. É dever.

📢 Informação gera consciência.
⚖️ Direito também protege vidas, inclusive as que não têm voz.

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05/02/2026

🚨 Pix vai ser taxado? Conta bloqueada por usar Pix?
Calma. Isso é fake news.

O Pix não tem imposto, não virou taxa escondida e não é armadilha do governo.
O que mudou foi a segurança: mais proteção contra golpes, bloqueio em caso de fraude e mais controle para o próprio usuário.

Antes de repassar mensagem alarmista, confirme a informação.
Desinformação assusta. Informação protege.

💡 Direito também é informação.

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29/01/2026

🚫 MITO JURÍDICO: “o juiz é obrigado a aceitar qualquer valor”

Muita gente ainda acredita que, em uma execução, basta dizer:
“vou pagar cem reais por mês” e pronto, problema resolvido.

❌ Errado.

Na Justiça, não é o devedor quem impõe valor.
Existem regras, critérios legais e necessidade de comprovação.

Parcelamento em execução só acontece nos termos da lei, e não por vontade própria.

Se você está em uma cobrança judicial, procure orientação antes de tomar decisões que podem te prejudicar.

📌 Direito não é opinião. É informação.

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28/01/2026

Muita gente ainda acredita que, quando nasce outro filho, a pensão “se divide sozinha”.

⚠️ Isso é mito.

Enquanto não houver decisão judicial,
o valor fixado continua exatamente o mesmo.

Se a realidade mudou, a lei exige revisão judicial.
Quem não revisa, assume o risco da dívida.

Não é sobre tirar de um filho para dar a outro.
É sobre equilíbrio, legalidade e responsabilidade.

Direito não se ajusta sozinho.
Direito é informação. E informação protege.


23/01/2026

Débitos Alimentares…

12/12/2025

Ficou sem energia e teve prejuízo? ⚡

Eletrodomésticos queimados, alimentos perdidos e dor de cabeça não ficam por sua conta. A concessionária de energia responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor. Se houve oscilação, interrupção ou falha no serviço e você teve prejuízo, há direito à indenização.
Guarde provas, registre protocolo e não aceite prejuízo como algo “normal”.

Direito não é favor. Informação é inclusão. ⚖️

Endereço

Rua Raimundo Santiago, 469
Ibiúna, SP
18150000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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