Edmilson Marques Advocacia

18/08/2016

Supremo decidiu que editais não podem impor restrições a pessoas com tatuagens, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.

01/07/2016

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os processos de juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e seus jornalistas. O caso ganhou bastante repercussão, pois foi uma ação coordenada dos juízes, depois de o jornal publicar notícias mostrando os vencimentos dos...

22/06/2016

Cliente que recebeu 62 ligações da operadora Vivo, leva R$ 6,5 mil após acordo.

Operadora cobrava fatura que já havia sido paga pelo cliente. Algumas das ligações feitas pela Vivo aconteceram após as 23h.

07/06/2016

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

25/05/2016

Uso se torna obrigatório dentro de túneis iluminados e rodovias.. Foi publicada hoje (24/05/2016) a Lei 13.290 /16, que torna obrigatório o uso, nas rodovias e nos túneis, de farol baixo aceso durante o dia, a lei passa a valer em 45 dias. O descumprimento da lei.

02/03/2016

Dr. Edmilson Marques e toda sua equipe, agradecem a todos pela confiança na seriedade e eficácia de nosso trabalho.

19/02/2016

É muito comum ver em bares e restaurantes avisos com a informação de que, em caso de perda da comanda, o consumidor deverá pagar algum valor. Mas você sabia que isso é uma prática abusiva? Ouça a matéria e saiba o que fazer nessa situação: http://scup.it/beyk

Descrição da imagem : foto de uma mulher em um restaurante expressando espanto ao olhar o valor cobrado em sua conta. Sobre a imagem, as marcas “Rádio STJ” e “Minuto do Consumidor” e o texto “Perdeu sua comanda e te cobraram por isso? Essa prática é abusiva! “.

12/02/2016

STF fixa regras para busca domiciliar realizada pela Polícia Em julgamento histórico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, no último dia 05 de novembro, regras para que a Polícia possa.

12/02/2016

A Corte Especial do STJ definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento, mesmo em se tratando de pedido considerado somente no curso do processo, inclusive em instância especial.

Para o relator do recurso, a declaração de pobreza feita por pessoa física que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção de veracidade (artigo 4º da Lei 1.060/50), podendo ser afastada tão somente por decisão judicial fundamentada, quando impugnada pela parte contrária, ou quando o julgador buscar no processo informações que desprestigiem a dita declaração.

Leia mais: http://scup.it/beg3

Descrição da imagem : foto de dois homens de terno conversando. Sobre a imagem, a marca “Decisão STJ” e o texto “Pediu assistência judiciária gratuita? Se houver omissão do Judiciário, presume-se que benefício deve ser concedido”.

07/01/2016

A 3ª turma do STJ manteve decisão que garantiu a uma mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, ocultados pelo ex-marido à época do divórcio.

30/11/2015

O que é jurisprudência ?

24/11/2015

Cantores foram processados por causa de circunstâncias polêmicas na noite do show, e a ganhadora do concurso não pôde conhecer de perto os ídolos e, sentindo-se lesada, decidiu processar os cantores por danos morais.

Cantores foram processados por fã em 2011. Ela ganhou sorteio, mas não pôde ver de perto os músicos, que chegaram a anunciar o fim da parceria durante apresentação