Fr Advocacia- Francis Roberto Jesus Candido-Advogado

20/05/2026

O stalking acontece quando uma pessoa persegue outra de forma repetitiva, causando medo, constrangimento ou ameaça à liberdade e à privacidade da vítima.

📍Pode acontecer por:
➡️Mensagens e ligações insistentes;
➡️Perseguição nas redes sociais;
➡️Monitoramento da rotina da vítima;
➡️Aparições frequentes em locais que a vítima frequenta;
➡️Ameaças ou intimidações constantes.

📍A vítima pode sofrer:
➡️Medo e abalo emocional;
➡️Ansiedade e insegurança;
➡️Restrição da liberdade e da vida social.

📍O que diz a lei?
➡️O crime de perseguição está previsto no:
Art. 147-A do Código Penal

📍A pena pode ser de:
Reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, podendo aumentar em algumas situações.

➡️Sofrendo perseguição?
📍Guarde provas, prints, mensagens e registre boletim de ocorrência.

➡️Importante: Analise a cada caso concreto para saber de fato se os atos caracteriza o stalking!

Um exemplo para facilitar o entendimento:

-uma mãe que ama sua filha e encaminha insistentemente SMS ou WhatsApp para ela, sem ofensas, por ter grande afeto, desejando ter contato e bom relacionamento com ela, já descaracteriza o crime de stalking! Junte provas robustas como laudos psicólogos, psiquiatras COMPROVADO SEU MEDO/RECEIO, tão como, prints e áudios de ameaça ou mal que a pessoa TENHA A INTENÇÃO de causar contra você, entre outros. Tudo depende do seu conjunto probatório documental e obviamente, com uma profunda análise minuciosa dos atos e fatos para que possa ser analisando as circunstâncias quanto a INTENÇÃO de quem supostamente está stalkiando, até o fato consumado e comprovado daquele que se sente perseguido (importante comprovar seus sentimentos medo, ansiedade, entre outros problemas psicólogos).

Esse tipo de perseguição, é muito praticado contra mulheres que são violentadas em alguns casos. Muitos episódios, no ambiente familiar (crime "Maria da Penha"), e até mesmo em relacionamentos entre namorados!!!!

Buscar orientação jurídica é fundamental para proteção dos seus direitos.
FR ADVOCACIA

10/05/2026

13/01/2026

Descomplicando o Direito:

➡️Direito ao silêncio:
A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LVIII[2], consagra, no processo penal, o direito do acusado ao silêncio e, por conseguinte, o princípio da não-autoincriminação ou nemo tenetur se detegere, que, em suma, caracteriza-se pelo direito do acusado de não ser obrigado a produzir prova contra si. Ou seja, você tem o direito de ficar calado e por tal questão a lei garante aquele que opta me permanecer em silêncio não ser caracterizado culpado ou presumido como verdade a narração da denúncia (dos fatos que estão lhe acusando).

➡️Em contrapartida:

Por outro lado, o art. 342 do Código Penal define a situação fática que se considera crime de falso testemunho[4], impondo, desse modo, a toda testemunha o dever de falar a verdade.

Nesse cenário, independente do compromisso inicial de falar a verdade, nenhum depoente é obrigado a falar a verdade sobre perguntas que lhe possam incriminar. A condição de acusado/investigado é resultante da posição assumida pela pessoa na investigação, que, em um depoimento, caracteriza-se pelo direcionamento de perguntas que possam resultar em uma possível auto incriminação.

Conclusão: seu advogado, deverá analisar o caso concreto quanto sua situação, averiguar o inquérito policial, as provas, testemunhas entre outros pontos importantíssimos para que o advogado tenha a melhor estratégia de defesa para você.

Na dúvida, contrate um advogado de sua CONFIANÇA, e tire suas dúvidas.
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13/01/2026

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