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Trabalho, dedicação e inovação. De Mendonça Advocacia é um escritório com filosofia inovadora, especializada na área cível, trabalhista e família.

30/10/2025

Fiquem atentos.
Meu único número de contato profissional é (19) 98265.8822

22/05/2025

Estamos em novo endereço.
Rua Augusto dos Anjos, n° 850 - Jd. Amanda II
Hortolândia/SP
Whatsapp: (19) 982658822

13/05/2021

O presidente da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19 sem redução de salário. Saiba mais: https://bit.ly/2QklPPa

21/12/2020

Saiba os direitos dos trabalhadores domésticos: bit.ly/lei150-2015.

É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua no âmbito residencial por mais de 2 (dois) dias por semana.

23/11/2020

Ansioso pelo.13° salário?

O direito à gratificação natalina está previsto no artigo 7º da Constituição Federal.

Segundo o Decreto 57.155/67, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, de uma só vez, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. O adiantamento deverá ser pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
-> Lei n. 4749/65: bit.ly/Lei4749
-> Decreto n. 57.155/67: bit.ly/Decreto57155

26/03/2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz durante o período da pandemia do coronavírus. O fornecimento de energia será garantido a todas as residências e aos serviços considerados essenciais por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado: https://bit.ly/3apB6mE.

23/03/2020

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O Senado vai analisar projeto de lei que proíbe o corte no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás, água e esgoto durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional: https://bit.ly/2y4iudx.

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