Caio Silva Advocacia

24/12/2025

25/12/2023

Feliz Natal!!!!

21/02/2020

Uma juíza da Vara Plantão Criminal da Capital, em São Paulo, publicou decisão enquanto a defesa iniciava sua sustentação oral. O caso, segundo a advogada Maira Machado Frota Pinheiro, ocorreu na última quinta-feira (13/2), durante uma audiência de custódia na Barra Funda. Caso ocorreu...

11/06/2019

A decisão desta semana foi uma mostra da mudança de pensamento da Justiça após as alterações da reforma trabalhista

15/03/2019

DECRETO Nº 9.723, DE 11 DE MARÇO DE 2019, altera decretos e institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
CPF substitui a partir de hoje número de diversos documentos:
1. Número do P*S, PASEP, NIS,
2. Número de Serie da Carteira de Trabalho CTPS,
3. Número da CNH ou da Permissão para Dirigir,
4. Número de inscrição do profissional no órgão de classe,
5. Outros documentos federais.

Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.

14/03/2019

https://www.conjur.com.br/2019-mar-13/publicada-lei-proibe-casamento-menores-16-anos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3) a Lei 13.811, que altera o Código Civil para proibir o casamento de menores de 16 anos. De acordo com a nova lei, o artigo 1.520 do Código Civil passa a ter a seguinte redação: "Não será permitido, em qualquer caso, o...