Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 18:00 Terça-feira 08:30 - 18:00 Quarta-feira 08:30 - 18:00 Quinta-feira 08:30 - 18:00 Sexta-feira 08:30 - 18:00

Ezequiel Martins Advocacia

Página Principal
Brasil
Horizontina, RS
Ezequiel Martins Advocacia

O escritório busca proporcionar uma vivência jurídica agradável. com linguagem simples e facilitadora Foi professor da Faculdade Horizontina - FAHOR.

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI (2002) , especialização em Direito Público Municipal pela UNIJUI (2004) e mestrado em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (2006). Estudou no Programa de Pós-Graduação no curso de Doutoramento em "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI" (2008/2010). Foi professor na Fundaç

ão Educacional Machado de Assis - FEMA. Exerce a advocacia privada desde 2004. Foi Procurador Jurídico do Município de Horizontina/RS (2005/2008). Foi Secretário-Geral e Vice-Presidente do Conselho de Procuradores da FAMURS - Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (gestão 2007-2009). É Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Horizontina/RS, desde fevereiro de 2020. Tem experiência em diversas áreas do Direito. Contudo, tem especial carinho com o Direito Público Municipal. Atua, diariamente, com os seguintes temas: direito previdenciário, servidor público, processo legislativo, estatuto da cidade, direito administrativo, direito eleitoral, ambiental, direito civil.

27/02/2026

A gestão de acidentes de trabalho deixou de ser apenas um tema operacional e passou a integrar o núcleo da governança jurídica e financeira das empresas. Uma condução inadequada, especialmente a omissão ou atraso na emissão da CAT, pode desencadear multas administrativas, aumento do RAT/FAP, ações regressivas do INSS, pedidos de estabilidade, indenizações e fragilização da defesa judicial.

A abordagem preventiva parte de três pilares: registro imediato dos fatos, emissão tempestiva e técnica da CAT e investigação formal das causas, com documentação consistente e integração aos eventos de SST no eSocial. Esse conjunto permite preservar provas, demonstrar boa-fé regulatória e controlar a narrativa jurídica desde o primeiro momento.

Empresas que estruturam protocolos claros, capacitam lideranças e mantêm coerência entre prática, documentos e sistemas reduzem significativamente o risco de passivos ocultos e litígios prolongados.

20/02/2026

A 2ª Turma do TRF-1 reconheceu o direito de um agente da Polícia Federal à remoção para acompanhar sua esposa, empregada pública, transferida por interesse da Administração.

O entendimento reforça que a proteção à família, garantida pela Constituição, deve prevalecer sobre interpretações restritivas da lei. Para o tribunal, o conceito de “servidor público” pode ser interpretado de forma ampla, alcançando também empregados públicos da administração indireta.

Na prática, a decisão fortalece o direito à convivência familiar e traz segurança jurídica para servidores que enfrentam situações semelhantes.

Tanto servidores quanto gestores públicos devem ficar atentos: quando a transferência do cônjuge ocorre de ofício e no interesse da Administração, a remoção pode ser um direito assegurado.

📌 Informação evita conflitos e garante direitos.

11/02/2026

O ano de 2025 consolidou a retomada acelerada das ações trabalhistas no Brasil. Com mais de 2,4 milhões de novos processos, o aumento revela que a litigiosidade voltou a ocupar papel central na relação entre empresas e trabalhadores, atingindo organizações de todos os portes e setores.

Esse cenário decorre de fatores combinados, como o reaquecimento do mercado de trabalho, maior rotatividade de mão de obra, demissões em massa em segmentos estratégicos e a adaptação prática às regras da reforma trabalhista. O resultado é um ambiente jurídico mais exposto, no qual até empresas sem histórico de contencioso passaram a figurar como rés.

Diante disso, atuar apenas de forma reativa deixou de ser suficiente. A gestão preventiva de riscos trabalhistas tornou-se indispensável, envolvendo revisão de contratos, controle de jornada, políticas internas claras, treinamento de lideranças e auditorias periódicas de rotinas trabalhistas.

Mais do que reduzir custos, a prevenção protege a reputação empresarial, garante previsibilidade financeira e fortalece a governança corporativa.

Em 2026, prevenir é mais barato, e mais seguro, do que litigar!

04/02/2026

Muitos trabalhadores acreditam que, por acontecer fora da empresa, o acidente no caminho entre casa e trabalho não gera direitos. Mas a lei equipara o acidente de trajeto ao acidente de trabalho para fins previdenciários.

Isso significa que, se houver afastamento superior a 15 dias com concessão do auxílio-doença acidentário (B91), o colaborador passa a ter estabilidade provisória de 12 meses após o retorno, mesmo que a empresa não tenha tido culpa no ocorrido.

Para o empregador, o alerta também é importante: além da obrigação de emitir a CAT e manter o FGTS durante o afastamento, o descumprimento dessas regras pode gerar multas e ações trabalhistas. Informação e prevenção evitam prejuízos para ambos os lados.

👉 Em caso de dúvida, busque orientação especializada!

28/01/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu recentemente a validade do uso de dados de geolocalização como prova digital para COMPROVAR HORAS EXTRAS em processos trabalhistas. Em duas decisões distintas, os ministros entenderam que a medida não viola o direito à privacidade previsto na Constituição Federal, nem infringe as garantias da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A geolocalização é uma tecnologia que permite identificar a posição de uma pessoa por meio de GPS, Wi-Fi ou redes móveis, ferramenta comum em atividades externas, como transporte, entregas e vendas. Segundo o relator, o uso desses dados é LEGÍTIMO E PROPORCIONAL, desde que limitado ao período de trabalho e com garantia de sigilo das informações.

O entendimento reforça a importância da PROVA DIGITAL no contexto das novas relações de trabalho, especialmente em funções externas, nas quais o controle de jornada é mais complexo. O TST destacou que a LGPD autoriza o tratamento de dados pessoais quando necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, o que inclui o uso da geolocalização.

Na prática, a decisão abre precedentes para que empresas e trabalhadores utilizem registros tecnológicos de forma equilibrada na busca pela verdade real nos processos trabalhistas.

📞 Quer entender como essa decisão pode impactar sua empresa ou suas ações judiciais? Converse com um advogado especializado em Direito do Trabalho.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho — Processos nº 23369-84.2023.5.04.0000 e nº 0010538-78.2023.5.03.0049.

21/01/2026

A Reforma da Previdência de 2019 criou regras de transição automáticas, que mudam ano a ano e 2026 traz novos critérios importantes:

🔹 Aposentadoria por tempo de contribuição (sistema de pontos)
A pontuação, que soma idade + tempo de contribuição, sobe em 2026 para:
• 93 pontos para mulheres
• 103 pontos para homens

Além disso, a idade mínima também aumenta:
• Mulheres: 59 anos e 6 meses
• Homens: 64 anos e 6 meses
(O tempo mínimo de contribuição segue em 30 anos para mulheres e 35 para homens.)

O valor do benefício continua sendo calculado pela regra geral:
👉 60% da média de todas as contribuições desde julho/1994, com acréscimo de 2% por ano que ultrapassar 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).

🔹 Professores
Em 2026, a idade mínima passa a ser:
• 54 anos e 6 meses para mulheres
• 59 anos e 6 meses para homens

O tempo mínimo de contribuição no magistério é de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens). As idades continuam subindo gradualmente até 2031.

🔹 Aposentadoria por idade
Essa regra já está totalmente em vigor:
• Homens: 65 anos
• Mulheres: 62 anos
• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para ambos

📣 Planejamento previdenciário faz toda a diferença!

13/01/2026

Voltamos às atividades com energia renovada e preparados para seguir ao seu lado em 2026.

Conte conosco para orientar, esclarecer e atuar com dedicação em cada demanda.

💬 Precisa de ajuda? Fale conosco e agende seu atendimento! ✨

#2026

01/01/2026

✨ Encerramos 2025 com Gratidão! ✨

Agradecemos profundamente a confiança, as parcerias e cada oportunidade de atuar ao seu lado neste ano. Foi um período de desafios, aprendizados e importantes conquistas, construídas sempre com ética, responsabilidade e dedicação.

Que 2026 chegue trazendo novos horizontes, prosperidade e segurança para você e sua família. Que seja um ano de decisões assertivas, crescimento e boas notícias.

🥂 Feliz Ano Novo!

Que venha um novo ciclo repleto de saúde, paz e realizações. Estamos prontos para seguir com você em mais um ano de trabalho e resultados!

25/12/2025

Neste período especial, desejamos que a paz, a união e a esperança renovem cada lar. Que esta data traga momentos de acolhimento, descanso e harmonia para você, sua família e sua equipe.

Agradecemos a confiança ao longo do ano e reafirmamos nosso compromisso em seguir ao seu lado, oferecendo apoio em todas as etapas que virão.

Que o Natal ilumine novos caminhos e fortaleça nossos laços para um 2026 de grandes conquistas.

🎁 Boas festas!

15/12/2025

📢 Aviso Importante – Recesso de Final de Ano

Para melhor organização de clientes e parceiros, informamos o período de recesso do nosso escritório de advocacia:

🎄 Recesso:
🚫 Fechado de 20/12/25 a 15/01/26
✅ Retornamos às atividades no dia 16/01/26

Até o início do recesso, nossa equipe permanece à disposição para atender demandas urgentes, protocolar documentos e alinhar pendências necessárias.

💬 Conte conosco para garantir que tudo esteja em ordem antes da pausa! ✨

08/12/2025

Mais que uma profissão, a advocacia é vocação. É sobre servir à justiça com dedicação, ética e empatia, garantindo direitos, protegendo pessoas e construindo soluções que impactam vidas.

Hoje celebramos todos os profissionais que, diariamente, transformam conhecimento em justiça, tornando o acesso ao Direito mais humano e próximo de quem mais precisa.

✨ Honre a justiça. Valorize a advocacia.

03/12/2025

Muita gente acha que basta pagar o INSS para garantir a aposentadoria, mas não é bem assim. Quando a contribuição é paga na competência errada, o INSS pode não considerar aquele mês para carência, mesmo que ele conte para tempo de contribuição. E isso pode atrasar (ou até impedir) a concessão do seu benefício.

🔸 Tempo de contribuição x Carência: qual a diferença?
• Tempo de contribuição: soma de todos os períodos em que houve recolhimento.
• Carência: número mínimo de contribuições mensais efetivamente pagas e reconhecidas.

Ou seja: dá para ter tempo de contribuição… sem ter carência suficiente.

🔸 Pagar no mês errado prejudica porque para o contribuinte individual, facultativo e MEI, só contam para carência as contribuições pagas em dia. Além disso, pagamentos atrasados, mesmo que aceitos para tempo de contribuição, não entram na carência, especialmente se o segurado perdeu a qualidade.

🔸 Consequências práticas desse erro:
• Períodos podem ficar sem contar para carência, atrasando aposentadoria por idade.
• Benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade podem ser negados.
• Contribuições abaixo do valor mínimo (pós 14/11/2019) podem não contar para nada.

O problema é que, com um simples erro de competência, você pode perder exatamente o mês que faria diferença na hora de fechar o cálculo.

👉 Conferir a competência antes de pagar é essencial para evitar dor de cabeça no futuro! Se você desconfia que fez pagamentos fora do mês correto, consulte um advogado especializado.

Endereço

Rui Ramos, 48
Horizontina, RS
98920-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 18:00
Terça-feira	08:30 - 18:00
Quarta-feira	08:30 - 18:00
Quinta-feira	08:30 - 18:00
Sexta-feira	08:30 - 18:00

Site

http://www.ezequielmartins.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Ezequiel Martins Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.