Narciso Assessoria Jurídica

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Narciso Assessoria Jurídica

Profissionais capacitados e dedicados a oferecer soluções personalizadas para nossos clientes.

28/03/2023

Olá pessoal!

Gostaríamos de convidá-los a conhecer o nosso site www.narcisoadvogado.com, onde vocês podem encontrar informações sobre nossos serviços e também em nosso Blog alguns conteúdos preparados para vocês que nos acompanham aqui nas redes sociais.

Convidamos todos a explorar o site e a compartilhar com seus amigos e familiares. Ficamos felizes em receber feedbacks e sugestões sobre como podemos melhorar ainda mais a experiência do usuário em nosso site.

Esperamos vê-los em breve no www.narcisoadvogado.com

27/03/2023

Gostaríamos de apresentar nosso advogado Dr. Marcos Narciso Júnior, proprietário do escritório Narciso Assessoria Jurídica. Dr. Marcos possui vasta experiência em diversas áreas do direito, incluindo direito civil, consumidor, trânsito, direito de família e sucessões, entre outras.

Além disso, Dr. Marcos Narciso Jr. é altamente comprometido em fornecer serviços jurídicos de alta qualidade, com foco em resultados efetivos e atendimento ao cliente excepcional. Ele trabalha duro para entender as necessidades e objetivos de cada cliente, fornecendo soluções personalizadas e estratégias legais eficazes.

Se você está procurando um advogado para ajudá-lo com seus problemas jurídicos, entre em contato conosco hoje mesmo e agende uma consulta.
Temos certeza de que podemos ajudá-lo a alcançar os melhores resultados possíveis.

26/03/2023

A criança e o adolescente possuem direitos básicos que deverão ser assegurados pelo Estado, pela sociedade e pela família – tais como educação, lazer, saúde, entre outros.

Nesse sentido, da mesma forma que há a Pensão Alimentícia para o suprimento de necessidades básicas de sobrevivência e manutenção do desenvolvimento da criança, existe também os Alimentos Gravídicos, que permitem à gestante arcar com os custos da gravidez - incluindo exames, consultas médicas, medicamentos e demais despesas necessárias.

Tais alimentos serão estipulados pelo juiz e poderão ser convertidos em pensão alimentícia no futuro.

No entanto, à vista de que o juízo analise os fatos e declare a presunção de paternidade, fixando, também, os alimentos, a futura mãe deverá apresentar evidências que demonstrem a paternidade alegada, - até que seja possível a realização do exame de DNA, quando necessário, após o nascimento da criança.

Assim, em resumo, os alimentos gravídicos possuem o mesmo objetivo da pensão alimentícia: garantir necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Porém, esses alimentos são destinados ao período entre a gestação e o parto.

Gostou do conteúdo? Conhece alguma futura mamãe que precise desses alimentos? Compartilhe!

24/03/2023

A resposta é NÃO! ❌

É muito comum a ocorrência de situações como essa.

Infelizmente, muitos pais cessam o pagamento da pensão alimentícia logo após o filho completar 18 anos.

Mas, saiba que, ainda que o alimentando tenha atingido a maioridade, a obrigação alimentar não é “cancelada” de forma automática.

É necessário que, o alimentante (genitor) ingresse com pedido judicial de exoneração de alimentos, garantindo o contraditório.

Nesse sentido, a Súmula 358 do STJ preceitua que: “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

Se o alimentante (genitor) parar de pagar a pensão sem decisão judicial que autorize, poderá o alimentando (filho) executar os valores em atraso.

Sabia dessa informação?

Gostou? Curta e compartilhe.

17/03/2023

Revisional de alimentos, os valores podem ser revistos?

Sim, os valores fixados em processo de pensão alimentícia podem ser revistos, desde que haja uma mudança na situação financeira de uma das partes envolvidas ou nas necessidades do alimentado. Isso pode acontecer, por exemplo, se o alimentante perde o emprego ou tem uma redução significativa na renda, ou se o alimentado passa a ter novas necessidades, como gastos com saúde ou educação.

Para solicitar a revisão da pensão alimentícia, é necessário entrar com uma nova ação, apresentando documentos que comprovem a mudança de situação. O juiz responsável pelo caso irá avaliar as informações e decidir se há necessidade de alterar o valor da pensão.

É importante ressaltar que a revisão da pensão alimentícia não é automática, e que o processo pode levar algum tempo até que a decisão seja tomada.

Além disso, é importante que as partes envolvidas sigam pagando ou recebendo a pensão alimentícia no valor estabelecido até que a revisão seja deferida pelo juiz.

Ficou com dúvida?
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16/03/2023

Não se preocupe, existem soluções para resolver essa situação. O primeiro passo é entrar em contato com a pessoa ou empresa que recebeu o PIX equivocado e informar sobre o erro.

Caso a pessoa concorde em devolver o valor, basta aguardar o estorno na sua conta. Se a pessoa não concordar em devolver o dinheiro, você pode recorrer à justiça para resolver o problema, pois a não devolução dos valores poderá ser enquadrado como apropriação indébita, que é um crime previsto no Art. 166 do Código Penal.

É importante sempre conferir com atenção os dados da transação antes de confirmá-la, para evitar transtornos como esse.

14/03/2023

Sim, em algumas situações é possível herdar dívidas. Isso pode ocorrer em casos em que a pessoa falecida deixou dívidas pendentes e não tinha recursos suficientes para pagá-las.
Nessas situações, as dívidas podem ser cobradas dos herdeiros, desde que observadas as regras legais.

De acordo com o Código Civil, a herança é transmitida aos herdeiros de forma universal e indivisível, ou seja, todos os bens e dívidas da pessoa falecida são transmitidos aos herdeiros na mesma proporção. Assim, os herdeiros são responsáveis por quitar as dívidas pendentes do falecido até o limite do valor dos bens deixados pelo falecido.

No entanto, é importante ressaltar que existem algumas exceções a essa regra. Por exemplo, se a dívida foi contraída de forma fraudulenta ou se o herdeiro não tiver conhecimento da existência da dívida, ele poderá ser eximido da obrigação de pagá-la. Além disso, em casos de dívidas trabalhistas, os herdeiros só serão responsáveis se a empresa ou empregador não tiver bens suficientes para quitar as dívidas trabalhistas.

Cada caso é único e pode ter particularidades diferentes, por isso é importante buscar orientação jurídica para entender melhor a situação específica e avaliar a possibilidade de herdar dívidas.

24/02/2023

Herdeiro único precisa fazer inventário?
Precisa, sim! Contudo, por se tratar de apenas um único herdeiro não será necessário realizar partilha, por isso o procedimento se chamará Adjudicação.
Por mais que exista apenas um herdeiro, é necessário que seja feito o inventário para regularizar a propriedade dos bens.
Isso porque, caso o herdeiro tenha o interesse de vender o patrimônio, sejam bens móveis ou imóveis, terá que realizar o inventário, para regularizar a prioridade e a partir daí, realizar a venda ou qualquer outra situação que entenda necessária para utilização do patrimônio.
A adjudicação é feita dentro do pedido de inventário extrajudicial, chamada escritura pública de inventário e adjudicação de bens.
Somente desta forma os bens serão liberados e transferidos para o herdeiro. Lembrando que regularizar o patrimônio significa menos um problema e menos gastos desnecessários no futuro.
E ai já tinha ouvido falar em Adjudicação?
Ficou com dúvida, marque a sua consulta.

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98920000

Site

http://narcisoadvogado.com/

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