Advogados Associados Horizonte/CE

23/07/2026

10/07/2026

O salário-maternidade urbano não é exclusivo de quem está com a carteira assinada.

Empregadas, trabalhadoras domésticas, autônomas, MEI e até mulheres que estão sem emprego podem ter direito ao benefício, desde que atendam aos requisitos previdenciários.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando os vínculos, as contribuições realizadas e a manutenção da qualidade de segurada.

Antes de concluir que você não tem direito, busque orientação para entender o seu caso e verificar a possibilidade de solicitar o benefício.

📲 (85) 9 8899-1796

06/07/2026

Trabalhadora rural também tem direito ao salário-maternidade, mesmo sem vínculo formal de emprego. O que muda é a forma de comprovar esse direito.

Diferente de quem tem carteira assinada, a trabalhadora rural precisa demonstrar que exerce a atividade rural, geralmente por meio de documentos como contrato de parceria ou arrendamento rural, declaração do sindicato rural, notas de produtor, ou outros registros que mostrem a ligação com o trabalho no campo.

Essa comprovação é o que o INSS chama de início de prova material, e costuma ser combinada com depoimento de testemunhas quando necessário.

Um ponto importante: o benefício pode ser concedido mesmo que a renda da família venha de outras fontes além da atividade rural, desde que a condição de segurada especial esteja caracterizada.

Se você é trabalhadora rural, está grávida e tem dúvida sobre quais documentos reunir ou como funciona esse pedido, vale buscar orientação antes de qualquer decisão.

Me chama no WhatsApp ou no direct e eu analiso a sua situação.

📍 Atendimento em Fortaleza
📩 Dra. Márcia Carvalho

\ DireitoPrevidenciário AdvogadaFortaleza MárciaCarvalho OrientaçãoJurídica

17/06/2026

Muitas famílias de crianças com deficiência recebem um “não” da escola, do plano de saúde ou do INSS e acreditam que não há mais nada a fazer.

Mas nem toda negativa significa que o direito não existe.

A criança pode ter direito a apoio dentro da escola quando precisa de acompanhamento para participar das atividades com segurança e inclusão.

Também pode ter direito a terapias pelo plano de saúde quando há indicação profissional, como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional ou fisioterapia.

E, em alguns casos, a família pode solicitar a análise do BPC, mesmo sem contribuição ao INSS, já que esse é um benefício assistencial.

Cada situação precisa ser analisada com cuidado.

Antes de aceitar um “não”, busque orientação.

Informação também é uma forma de proteger o seu filho.

09/06/2026

Ter um laudo médico é importante, mas ele não garante sozinho a aprovação do benefício no INSS.

Nos pedidos de benefício por incapacidade, o INSS analisa o conjunto do caso: o laudo, a atividade que a pessoa exerce, o histórico de contribuições, a qualidade de segurado e o resultado da perícia.

Por isso, muitas vezes o pedido pode ser negado mesmo quando existe um problema de saúde real.

O segredo está em apresentar as informações da forma correta, com documentos bem organizados e orientação adequada desde o início.

📌 Antes de dar entrada no seu pedido, procure orientação previdenciária para entender quais provas são realmente importantes para o seu caso.

\ PeríciaMédica AdvocaciaPrevidenciária

09/06/2026

A avaliação social é uma etapa muito importante na análise de alguns benefícios do INSS, principalmente quando envolve a realidade social, familiar e econômica do segurado.

Ela não avalia apenas documentos.

Nessa etapa, o profissional busca entender como aquela condição impacta a vida da pessoa no dia a dia, considerando pontos como:

⚖️ renda e composição familiar;
⚖️ condições de moradia;
⚖️ grau de dependência ou autonomia;
⚖️ acesso a tratamentos, cuidadores e serviços;
⚖️ dificuldades enfrentadas na rotina.

No caso do BPC para pessoa com deficiência, por exemplo, além da análise da renda, a avaliação também considera as barreiras sociais e ambientais que podem dificultar a participação plena da pessoa na sociedade.

Por isso, é essencial apresentar informações verdadeiras, completas e bem organizadas. Quando a realidade não é explicada com clareza, o pedido pode ser prejudicado.

Antes de passar por essa etapa, busque orientação para entender quais informações são importantes para o seu caso.

\ AssistênciaSocial MárciaPrevidenciária