Tavares e Valente Advocacia e Consultoria Jurídica

16/01/2026

08/01/2026

⚠️ “Mas eu confiei na empresa…”
E foi exatamente aí que começou o problema.

👉 Trabalhar sem registro é ilegal.
👉 Fazer hora extra sem receber é ilegal.
👉 Acumular função sem aumento salarial pode ser ilegal.
👉 Ser demitido sem receber corretamente as verbas rescisórias é ilegal.

❌ Empresa não “faz favor”.
❌ Patrão não “ajuda”.
❌ Direito trabalhista não é benefício, é lei.

Se você:

Trabalha além do horário sem receber

Não tem carteira assinada

Recebe parte do salário “por fora”

Foi demitido e ficou no prejuízo

📌 A treta é jurídica, não pessoal.
E quem conhece seus direitos não aceita menos do que a lei garante.

💬 Já passou por alguma situação assim?
📩 Procure orientação antes de perder tempo — e dinheiro.

05/12/2024

Gestantes: Conheça seus direitos no ambiente de trabalho! 🤰⚖️

Se você está grávida ou conhece alguém que está, é essencial saber que a legislação trabalhista garante uma série de proteções e direitos para as gestantes. Vamos entender melhor o que a lei assegura para proteger a saúde da mãe e do bebê? 🌸

🔍 Estabilidade no emprego:
A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a empresa não pode demiti-la sem justa causa durante esse período.

🔍 Licença-maternidade:
Toda trabalhadora gestante tem direito a 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. Algumas empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã podem estender esse período para 180 dias.

🔍 Mudança de função:
Se o trabalho que a gestante realiza oferece risco à sua saúde ou à do bebê, a empresa é obrigada a alterar suas funções para atividades mais seguras, sem redução de salário.

🔍 Dispensa para consultas e exames:
A gestante tem o direito de se ausentar do trabalho para realizar consultas médicas e exames de pré-natal sem que haja desconto no salário ou prejuízo em suas funções.

🔍 Ambiente de trabalho seguro:
A empresa deve garantir que o ambiente de trabalho seja seguro e apropriado para a gestante, evitando a exposição a riscos que possam prejudicar a saúde da mãe ou do bebê.

⚠️ Fique atenta: Se você se sentir discriminada ou pressionada por conta da gravidez, procure orientação jurídica para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados!

Conhece alguma gestante que precisa dessa informação? Compartilhe este post para que todas saibam como se proteger no ambiente de trabalho!

03/12/2024

Celular no ambiente de trabalho: Pode gerar demissão por justa causa? 📱⚖️

O uso de celular no ambiente de trabalho é cada vez mais comum, mas você sabia que em algumas situações isso pode levar à demissão por justa causa? Vamos entender quando o uso do celular pode comprometer o seu emprego.

🔍 Quando o uso do celular pode ser considerado falta grave?
O empregador tem o direito de definir regras sobre o uso de dispositivos móveis durante o expediente, especialmente em atividades que exigem concentração ou sigilo. O uso do celular pode ser considerado uma falta grave e levar à demissão por justa causa quando:

Compromete a segurança no trabalho: Em setores como indústrias, o uso do celular pode ser perigoso e distrair o trabalhador, aumentando o risco de acidentes.
Afeta a produtividade: O uso excessivo e não autorizado do celular para fins pessoais durante o expediente pode prejudicar o desempenho e ser visto como desídia (falta de interesse no trabalho).
Vazamento de informações sigilosas: Em atividades que envolvem informações confidenciais, o uso do celular pode ser considerado uma violação de regras de confidencialidade.
🔍 O que diz a lei?
Embora a CLT não proíba diretamente o uso de celulares, o descumprimento de regras internas estabelecidas pela empresa pode justificar a demissão por justa causa, dependendo da gravidade da situação.

⚠️ Dicas importantes:

Sempre verifique as políticas da sua empresa sobre o uso do celular.
Evite usar o dispositivo durante atividades críticas ou em ambientes que exijam total concentração.
Se você acha que foi demitido injustamente por conta do uso do celular, procure orientação jurídica para avaliar o seu caso.

29/11/2024

29/11/2024

Seja muito bem-vindo(a) ao Escritório Tavares & Valente Advocacia!

Nosso time, liderado pelas advogadas Dra. Andréia Cristina Flauzino Tavares e Dra. Daniela Carvalhães Pinto Franchi Valente, está aqui para atender você com ética, dedicação e excelência. 💼⚖️

Oferecemos soluções jurídicas personalizadas, sempre com transparência e compromisso com os melhores resultados.

📲 Entre em contato pelo WhatsApp ou acesse nosso site:
🌐 tavaresvalente.adv.br

Conte conosco para proteger seus direitos e alcançar as melhores soluções!

29/11/2024

Conheça nossas especialidades e encontre soluções personalizadas para suas necessidades!

Quer saber mais ou tratar de outros assuntos? Fale conosco:

📅 Agende uma consulta pelo nosso site ou envie uma mensagem no WhatsApp: (35) 99703-1968.

Estamos prontos para te ajudar com eficiência e profissionalismo! ⚖️

25/11/2024

Direitos previdenciários e trabalhistas das mulheres que sofrem violência 💪💜

Infelizmente, muitas mulheres enfrentam a violência doméstica ou no ambiente de trabalho. Mas é importante saber que existem leis que protegem essas mulheres, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários para que possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.

🔍 Licença remunerada para vítimas de violência doméstica:
A mulher que sofre violência doméstica tem direito a até 6 meses de afastamento do trabalho sem perder o emprego, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Durante esse período, ela pode focar em sua recuperação, tanto física quanto emocional, sem prejuízo financeiro.

🔍 Transferência de local de trabalho:
Caso a mulher esteja em situação de risco por conta da violência, ela pode solicitar a transferência de local de trabalho para garantir sua segurança, desde que comprove a necessidade.

🔍 Rescisão indireta do contrato de trabalho:
Se a violência ocorrer no ambiente de trabalho, como assédio moral ou sexual, a mulher pode buscar a rescisão indireta, onde o contrato de trabalho é rompido por culpa do empregador. Nesse caso, a trabalhadora tem direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitida sem justa causa.

🔍 Benefícios previdenciários:
Mulheres vítimas de violência que fiquem incapacitadas para o trabalho, temporária ou permanentemente, podem ter direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a incapacidade através de laudos médicos.

⚠️ Você não está sozinha! Se você ou alguém que conhece está sofrendo violência, busque ajuda. A proteção de seus direitos trabalhistas e previdenciários é fundamental para que você possa recomeçar com segurança e dignidade.

Denuncie a violência! Ligue 180 ou procure uma delegacia de defesa da mulher.

20/11/2024

Combate ao racismo no trabalho: Conheça seus direitos! ✊🏾⚖️

O racismo no ambiente de trabalho é crime e deve ser combatido com firmeza. A legislação trabalhista no Brasil garante que nenhum trabalhador seja discriminado por causa de sua cor ou raça. Se você já sofreu ou conhece alguém que passou por uma situação de discriminação racial no trabalho, é importante saber quais são os seus direitos!

🔍 O que a lei diz?
A Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) proíbem qualquer forma de discriminação racial no ambiente de trabalho. Casos de racismo podem gerar:

Indenização por danos morais ao trabalhador afetado.
Justa causa para o empregador ou colegas que praticarem atos racistas.
Ação judicial e até condenação criminal por racismo.
🔍 Como agir? Se você for vítima de racismo no trabalho:

Registre o ocorrido, reúna testemunhas e documente os fatos.
Denuncie o caso ao RH ou ao sindicato da sua categoria.
Procure ajuda jurídica especializada para garantir que os seus direitos sejam respeitados.

⚠️ Racismo é crime e não deve ser tolerado em nenhuma circunstância. Todo trabalhador tem o direito de ser tratado com dignidade e respeito, independentemente da sua cor ou origem.

Compartilhe essa mensagem e ajude a combater o racismo no ambiente de trabalho!

18/11/2024

Doenças crônicas e aposentadoria: Como garantir os seus direitos previdenciários? ⚕️⚖️

Se você sofre de uma doença crônica, é importante saber que existem benefícios previdenciários que podem garantir mais segurança financeira, especialmente quando a condição impede a continuidade no trabalho. Mas, como garantir seus direitos e o que a lei prevê?

🔍 Aposentadoria por invalidez:
Se a doença crônica impossibilita de forma permanente o exercício de qualquer atividade profissional, você pode ter direito à aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessário passar por uma perícia médica do INSS, que avalia se sua condição é irreversível.

🔍 Auxílio-doença:
Caso a incapacidade de trabalhar seja temporária, o auxílio-doença pode ser solicitado até que você tenha condições de voltar ao trabalho. O benefício é pago após a constatação da incapacidade parcial ou total para o trabalho, desde que haja contribuição ao INSS.

🔍 Doenças isentas de carência:
Algumas doenças crônicas, como câncer, HIV e tuberculose, não exigem um período mínimo de contribuição (carência) para que você possa solicitar os benefícios previdenciários. Essas doenças têm tratamento prioritário por parte da previdência, garantindo proteção mais rápida.

🔍 Documentação necessária:
Para garantir seus direitos, é essencial reunir toda a documentação médica, incluindo laudos, exames e atestados que comprovem a doença crônica e a incapacidade para o trabalho. Quanto mais detalhados os documentos, mais fácil será a análise do INSS.

⚠️ Fique atento: Se o benefício for negado ou o valor não for o esperado, você pode entrar com recurso ou até buscar a via judicial para garantir seus direitos. Em caso de dúvidas, procure sempre a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

Não deixe de buscar o que é seu por direito! Tem dúvidas sobre doenças crônicas e aposentadoria? Deixe nos comentários e vamos te ajudar a entender o processo.