Santos & Ferro Advogados

Santos & Ferro Advogados Somos um escritório de advocacia dedicado a oferecer serviços jurídicos de excelência nas áreas cível, empresarial, trabalhista, previdenciário e criminal.

Com profissionais experientes e comprometidos, buscamos sempre a melhor solução para nossos cliente

17/07/2026

A ludopatia não é falta de força de vontade. É um transtorno reconhecido que pode levar pessoas a perderem o controle sobre as apostas, comprometendo sua saúde emocional, seus relacionamentos e sua estabilidade financeira.

Com a Lei nº 14.790/2023, as plataformas de apostas passaram a ter deveres de proteção ao usuário, especialmente para prevenir e conter comportamentos compulsivos. Quando esses deveres são descumpridos, podem surgir discussões jurídicas sobre a responsabilidade da plataforma, sempre de acordo com as circunstâncias e as provas de cada caso.

⚠️ A restituição de valores não é automática. Cada situação deve ser analisada individualmente.

Se você conhece alguém que está enfrentando esse problema, compartilhe este conteúdo. Uma informação no momento certo pode representar o início de um recomeço.

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BET PODE SER RESPONSABILIZADA POR IGNORAR PEDIDO DE BLOQUEIO?Em recente julgamento, a 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a ...
15/07/2026

BET PODE SER RESPONSABILIZADA POR IGNORAR PEDIDO DE BLOQUEIO?

Em recente julgamento, a 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a determinação para que uma plataforma de apostas restituísse mais de R$ 180 mil a um consumidor diagnosticado com ludopatia.

O consumidor havia solicitado o bloqueio definitivo de sua conta, mas encontrou obstáculos para concluir o procedimento. Para o Tribunal, a empresa falhou ao não impedir imediatamente o acesso à plataforma.

Além da restituição dos valores com abatimento dos ganhos recebidos, o colegiado fixou, por maioria, indenização de R$ 4 mil por danos morais.

A decisão reforça que as empresas de apostas possuem deveres relacionados à proteção do consumidor, especialmente quando há sinais de vulnerabilidade e pedido expresso de autoexclusão.

Importante: não existe restituição automática para toda pessoa que perdeu dinheiro em apostas. A responsabilidade deve ser analisada individualmente e depende da documentação e das provas existentes.

Conteúdo meramente informativo. A publicação não substitui a análise jurídica individualizada do caso.

JogoResponsável SaúdeMental Advocacia

12/07/2026

Colocou pino, placa ou parafuso depois de um acidente?

Se você trabalhava de carteira assinada e ficou com alguma sequela, pode ter direito ao Auxílio-Acidente do INSS.

Esse benefício é pago todos os meses até a aposentadoria e pode chegar a R$ 90 mil ou mais.

Veja agora se você tem direito.

25/05/2026

Nem um todo trabalho pesa igual.

Dois funcionários podem bater ponto no mesmo horário, cumprir a mesma jornada e receber salários parecidos.

Mas um deles trabalha no escritório.

O outro trabalha no calor, no barulho, com produto químico, energia elétrica, inflamáveis, moto, altura, risco de acidente ou exposição constante à saúde.

A pergunta é simples: faz sentido os dois receberem como se enfrentassem o mesmo desgaste?

É por isso que existem os adicionais de insalubridade e periculosidade.

A insalubridade está ligada à exposição a agentes que podem prejudicar a saúde.

A periculosidade está ligada ao risco acentuado à vida ou à integridade física.

O problema é quando esse erro acaba sendo tratado como se fosse um detalhe técnico.

Mas, para quem trabalha exposto todos os dias, não é só um detalhe.

É dinheiro que pode estar deixando de entrar no salário.

É reflexo nas verbas trabalhistas.

É um direito que o trabalhador só descobre depois que sai da empresa.

Se isso faz parte da sua rotina, ou da realidade de alguém próximo, talvez esteja na hora de olhar essa situação com mais atenção.

Encaminhe esse vídeo para alguém que precise dessa informação.

E, caso queira entender melhor a própria situação, nosso contato permanece disponível para esclarecimentos.

18/05/2026

Seu nome negativado por uma dívida que você nunca fez? 🚨

Infelizmente, isso acontece com mais frequência do que as pessoas imaginam.

Muitos consumidores só descobrem a restrição quando tentam fazer um financiamento, solicitar um cartão ou até parcelar uma compra.

A boa notícia é que a lei protege o consumidor nesses casos.

A negativação indevida pode gerar a retirada da restrição e até indenização pelos danos sofridos.

Se você passou por isso, procure um advogado especializado para analisar o seu caso.

22/04/2026

Você foi demitida estando grávida?

A lei garante estabilidade desde o início da gestação até cinco meses após o parto.

Isso significa que a dispensa sem justa causa pode ser irregular, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez.

Nesses casos, pode existir direito à reintegração ou ao recebimento de indenização de todo o período.

Se você passou por isso, você pode estar deixando de receber um direito que é seu.

Se você deseja entender melhor como defender os seus direitos, ou conhece alguém que esteja passando por isso encaminhe esse vídeo!

06/04/2026

🌱 Trabalhou na roça e acha que não tem direito à aposentadoria?

Muita gente que passou a vida inteira no campo acredita que não pode se aposentar porque nunca contribuiu para o INSS.
Mas isso não é verdade.

A aposentadoria rural existe justamente para proteger quem trabalhou na roça, como lavradores, meeiros, parceiros rurais e arrendatários.

E o mais importante: em muitos casos, não é necessário ter contribuído mensalmente.

Para ter direito, basta comprovar:

✔ Idade mínima
60 anos para homens
55 anos para mulheres

✔ Tempo de atividade rural
Pelo menos 15 anos no trabalho do campo

E atenção: não precisa ter carteira assinada.

O trabalho rural pode ser comprovado com documentos simples, inclusive de familiares, como certidões, registros antigos e até testemunhas.

Até mesmo o período em que a pessoa ajudava os pais na lavoura, ainda jovem, pode ser considerado.

Se você ou alguém da sua família trabalhou na roça por muitos anos, não descarte esse direito sem uma análise.

Muita gente deixa de se aposentar simplesmente por não saber que pode comprovar esse tempo.

Procure um advogado especializado e entenda seu caso.

01/04/2026

Seu trabalho está insustentável… mas você tem medo de pedir demissão e sair sem receber nada?

Calma, pode existir uma solução.

A rescisão indireta acontece quando a empresa descumpre obrigações básicas do contrato de trabalho.

E isso pode garantir ao trabalhador a saída com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Fique atento a sinais como:

• Salário atrasado
• FGTS não depositado
• Assédio ou tratamento abusivo
• Funções fora do combinado ou risco no trabalho

Mas atenção: sair do emprego sem orientação pode fazer você perder direitos importantes.

Antes de qualquer decisão, busque orientação jurídica.

Dependendo do caso, você pode sair com todos os seus direitos garantidos.

Procure um advogado especializado.

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29/03/2026

Fibromialgia não é “só dor”.
É limitação real. É desgaste diário. É impacto direto na sua capacidade de trabalhar.

E o que pouca gente sabe:

Isso pode gerar direito a benefício no INSS e até aposentadoria.

A fibromialgia já é reconhecida como deficiência pela Lei nº 15.176/2025.
Mas existe um problema sério…

O INSS não concede esse direito automaticamente.

Não basta ter o diagnóstico.
É preciso demonstrar, com documentos e estratégia, como a doença afeta sua rotina e sua capacidade de trabalho.

E é exatamente nesse ponto que a maioria dos pedidos é negada.

Não por falta de direito.
Mas por falta de orientação correta.

Se você ou alguém próximo vive essa realidade, não trate isso como algo normal.

Existe caminho jurídico. E ele precisa ser bem feito.

Procure um advogado especializado e entenda o que realmente pode ser feito no seu caso.

23/03/2026

Empregador, esse é um detalhe que pode gerar um passivo trabalhista alto e muita gente ainda ignora.

A estabilidade da gestante não depende do conhecimento da empresa.
Se a funcionária já estava grávida no momento da demissão, o direito existe.

Isso significa que a empresa pode ser obrigada a:
• Reintegrar a colaboradora ao trabalho
• Ou indenizar todo o período de estabilidade

E não para por aí.
Decisões mal orientadas nesse momento podem gerar reflexos financeiros relevantes para o negócio.

O ponto central é simples:
não é só sobre demitir, é sobre demitir com segurança jurídica.

Se você já passou por uma situação assim, ou está enfrentando algo parecido, não tome decisão sem análise técnica.

Uma orientação correta pode evitar prejuízos e proteger a empresa.

📩 Fale com um advogado especializado antes de agir.

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