Luiz Fernando Assessoria & Consultoria Jurídica

09/01/2026

CARF valida modelo de remuneração de professores por participação nos lucros e afasta cobrança milionária.

Recentemente, o CARF cancelou autuações superiores a R$ 13 milhões e validou o uso de Sociedades em Conta de Participação (SCPs) para remunerar professores por distribuição de lucros vinculada a desempenho — afastando IRPJ, IRRF e contribuições previdenciárias.

A Receita alegava simulação. O CARF, todavia, enxergou divisão real de riscos e ganhos, autonomia das partes e estrutura societária funcional.

No caso, cada turma operava como uma SCP: professor como sócio participante (conteúdo); empresa como sócia ostensiva (gestão); lucro variável, conforme resultado da turma.

O ponto-chave do julgamento foi simples e poderoso: incentivo econômico + risco compartilhado não é salário disfarçado.

Lição prática: SCP não é atalho. Funciona quando há substância, formalização, contabilidade coerente e lógica econômica real. Sem isso, a Receita vem — e vem caro.

Planejamento lícito existe; improvisação, não.

25/11/2025

E hoje participamos do Podcast Negócio do Campo, com um bate-papo interessante sobre o tema do Planejamento Sucessório e a importância da Holding Familiar no agronegócio!

Agradeço à equipe da Aclive Gestão pelo convite!

No segundo episódio do Negócio do Campo, recebemos Luiz Fernando, advogado especialista em Direito Tributário e membro do Time Holding Brasil desde 2022, par...

11/08/2025

As vezes a petição começa no carro, na fila do banco, a caminho de casa. Ou tarde da noite, quando perde o sono, raciocinando entre diligências e prazos. Porque o trabalho começa, na verdade, na mente.
Advogar exige paciência. Dá trabalho para buscar o ponto cego da tese alheia. E humildade, para reconhecer quando sua tese escorrega. E quando acontece isso, sabedoria para corrigir com seriedade, sem desesperar. Tem dias em que ganha, tem dias em que aprende. E é importante o cliente saber.
O que distingue um advogado comum, raso, de um advogado sério? Não é terno caro, carro ou quantidade de seguidores. Nem o número de processos. É o modo como ele lida com uma coisa: conhecimento.
Quero explorar este termo. Conhecimento. Copiar modelos qualquer um consegue. Enviar a inicial na I.A. para ela contestar e cumprir tabela, também. Mas aprender a pensar, conceituar, classif**ar com método, e exemplif**ar com precisão, exige tempo. É estudo, vivência e compromisso. Há autores que chamam isso de "itinerário do conhecimento". Do IBET lembro o prof. Paulo de Barros Carvalho, com sua precisão de cirurgião no manejo das palavras: “conhecer é ser capaz de emitir proposições válidas sobre”. E realmente é. Não se trata de decorar artigo ou jurisprudência. Trata-se de compreender o sistema. É saber o que cabe onde. Sustentar pela autoridade do próprio argumento, mesmo quando é contra o argumento da autoridade.
Outro dia assistia uma série The Lincoln Lawyer (ou O Poder e a Lei, como veio traduzida para o Brasil). Ela mostra um advogado que trabalha no carro. A ficção exagera, obviamente, mas acerta no essencial: uma advocacia artesanal, como nós fazemos, muitas vezes, precisa de espaço. Domínio da linguagem, do fato e da norma, demandam espaço na agenda, no HD, na mente.
O cérebro de jurista precisa de tempo e espaço, para raciocinar e pensar. Dialogar consigo mesmo ou com o colega, pegar o contraponto. E assim, de repente, a magia acontece: vem o momento da virada da chave. E, silenciosamente, se grita: Eureka. Agora fechei meu raciocínio. Está completa e formatada a tese, mas na cabeça. E só digitar. E aí é outra luta.
Parabéns a nós advogados, e que se valorize esse dia!

21/07/2025

🚨 ALERTA IMPORTANTE! 🚨

Você sabia que tem gente se passando por advogada para aplicar golpes, principalmente no WhatsApp? 😱

⚠️ NÃO CAIA NESSA!
Sempre confira se quem está falando com você é, de fato, um advogado ou uma advogada regularmente inscrito na OAB.
👉 A própria OAB criou uma ferramenta pra isso: o ConfirmAdv!
✔️ Acesse, pesquise o nome ou o número da OAB e confirme na hora se aquele profissional é verdadeiro.
💡 Dica: Desconfiou? Confirme antes!

🛑 Se proteja. Informe quem você ama. E lembre-se:

Advogado de verdade é quem tem OAB!

🔗 Acesse: https://confirmadv.oab.org.br

12/05/2025

Na foto, eu sou o estagiário. O ano, 2008 ou 2009 talvez. Auxiliava o Dr. Leonardo, Defensor Público Criminal e meu supervisor de estágio. Era meu primeiro júri.

Aos 20 anos de idade se tem mais perguntas do que respostas, passa-se apuros para dar o nó na gravata e carregar aquela pasta pesada, de códigos e de mais ansiedade do que que devia.

Sem o glamour de "O Poder e a Lei", que f**am para a série do Netflix, comigo era só tensão mesmo. Mas também era vontade. Vontade de fazer bem feito o trabalho, de atuar do jeito certo. De entender o Direito, de defender bem, de ser útil. De honrar a confiança de quem estava ali contando comigo. Carrego isso até hoje.

Muita coisa mudou de lá pra cá? Sim, atuo hoje no Cível (Direito Imobiliário, Planejamento Sucessório e Direito Previdenciário). E o que importa? Importa que permaneceu o respeito pela responsabilidade que é lidar com a vida dos outros.
A seriedade com que ouço, oriento e assumo causas que, na maioria das vezes, não cabem no papel só.

Na prática, sigo trabalhando, em silêncio.
Leio, estudo, planejo, peticiono, explico, negocio, combato — e, às vezes, acalmo.

Tem quem me procure pra resolver um problema. Tem quem venha só pra entender o que está acontecendo.
E tudo bem. Porque mais do que vencer, o que me importa é cuidar bem do que me é confiado.

A experiência não me fez invencível.
Me fez mais atento.
E mais responsável.

É isso. Sigo aqui — com bagagem, com entrega e com verdade.

E se um dia você precisar de alguém assim, sabe onde me encontrar. Continuo atendendo em Guaxupé, no cível e, às segundas-feiras, em Nova Resende, no direito previdenciário.

29/04/2025

25/04/2025

25/04/2025

06/04/2025

Agora também estamos por lá!

06/12/2024

CRIMES TRIBUTÁRIOS E AS POSSIBILIDADES DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO

O que são crimes tributários?

Crimes tributários são ações que visam fraudar o pagamento de impostos, como sonegação, omissão de receitas ou falsidade em documentos fiscais.

Certeza do débito: Antes, porém de se adentrar na seara do pagamento como forma de extinção da punibilidade, é imprescindível que se analise a origem do débito, a fim de se certif**ar se ele é válido e exigível, pois existem vários fatores que impedem até mesmo a cobrança do tributo, e por consequência impedem ou invalidam o processo criminal.

Quando o pagamento do débito extingue a punição? A boa notícia é que, em muitos casos, quando certif**ado da exigência do tributo, o pagamento do débito tributário pode livrar a empresa ou a pessoa da punição criminal. Mas, atenção: as regras variam de acordo com a fase do processo e a legislação específ**a.

Antes da sentença:
• Pagamento integral: Se o pagamento de todos os valores devidos, incluindo juros e multas, for feito antes do início do julgamento, a punição é extinta.
• Parcelamento: Em alguns casos, o parcelamento do débito também pode levar à extinção da punibilidade, desde que o pagamento seja cumprido integralmente.

Após a sentença:
• Mais difícil: A extinção da punibilidade após a condenação é mais complexa e depende de cada caso, porém, há inúmeros julgados favoráveis aos contribuintes.
• Recursos: O pagamento do débito, inclusive, pode ser um argumento favorável, aliado a outros fatores jurídicos, na apresentação do recurso cabível em face da sentença penal condenatória, visando a extinção por completo da punibilidade.

Por que isso é importante para empresas?
• Segurança jurídica: Saber que o pagamento do débito pode evitar a punição criminal dá mais segurança para as empresas regularizarem suas situações.
• Redução de custos: Além de evitar a pena de prisão, a empresa pode economizar com multas e outras sanções.
• Reputação: Regularizar a situação fiscal demonstra responsabilidade e pode melhorar a imagem da empresa.

O que fazer?
• Procurar orientação: Consulte um advogado especialista em direito tributário para analisar a sua situação específ**a e identif**ar a melhor estratégia.
• Agir rápido: Quanto mais cedo a situação for regularizada, maiores as chances de evitar a punição criminal.
• Negociar: Em alguns casos, é possível negociar com a Fazenda Pública para obter condições mais favoráveis de pagamento.
• Pagamento com desconto: além de existir várias hipóteses de pagamento ou parcelamento especial com signif**ativo desconto em juros e multas, é, possível alavancar ainda mais esta economia utilizando-se de instrumentos jurídicos como a compra de precatórios para compensação do débito com descontos que vão até 40% do valor total.

Em resumo:
O pagamento do débito tributário é uma importante ferramenta para evitar a punição criminal em casos de crimes tributários. No entanto, é fundamental buscar orientação especializada para entender as particularidades de cada caso e tomar as decisões mais adequadas.

Importante: Este é um resumo geral e não substitui uma consultoria jurídica. Consulte um advogado especialista em direito tributário, de preferência com conhecimentos e atuação conjunta na área criminal e compra e venda de precatórios para obter informações precisas sobre o seu caso.

Observação: As leis e jurisprudência sobre o tema estão em constante atualização. Portanto, é fundamental consultar a situação concreta de cada contribuinte/empresa, assim como as normas mais recentes para ter uma análise completa da situação.

Palavras-chave: crimes tributários, extinção da punibilidade, pagamento de débitos, direito tributário, segurança jurídica, empresas.

Para quem este texto é útil:
• Empresas: Que desejam entender as consequências de crimes tributários e as possibilidades de regularização.
• Gestores: que sofreram ou estão na iminência de sofrer processo criminal em virtude do não pagamento de tributo pelas empresas das quais são responsáveis e/ou administradores.
• Contadores: Que precisam orientar seus clientes sobre a melhor forma de lidar com dívidas tributárias.
• Advogados: Que atuam na área tributária e precisam conhecer as últimas novidades sobre o tema.

Contato:
Em caso de dúvida entre em contato conosco pelo telefone/whatsapp (35) 98808-2986 ou (35) 99715-8866 e agende uma consulta ou solicite nosso atendimento em sua empresa.

LUIZ FERNANDO OLINTO MARQUES DE SOUZA, é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG sob o nº 136.584. Especialista em Direito Tributário há mais de 10 anos, com formação em uma das instituições mais respeitadas do Brasil, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, além de possuir larga experiência e conhecimentos na área empresarial, imobiliária, cível, planejamento patrimonial familiar e constituição de holdings.

ULISSES BORGES DE AFENAS, é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG sob o nº 136.913. Especialista em Direito Tributário há mais de 10 anos, com formação em uma das instituições mais respeitadas do Brasil, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, além de possuir larga experiência e conhecimentos na área empresarial, cível, criminal, planejamento familiar, compra e venda de precatórios, e constituição de holdings.

04/12/2024

**Oportunidade de Estágio**

Se você é estudante de Direito e busca uma experiência prática, para aprender a atuar de maneira dinâmica e estratégica, essa oportunidade é para você!

**Requisitos:**
✔ Cursando entre o 4º e 8º período de Direito.
✔ Interesse nas áreas de atuação do escritório (Direito Tributário, Imobiliário, Societário, Sucessório e Previdenciário).
✔ Clareza na escrita, hábito de leitura e conhecimentos básicos em informática.
✔ Proatividade e organização.

**Diferencial:**
✔ CNH ativa.

**Benefícios:**
🔍 Contato com casos reais e advocacia estratégica.
🎯 Desenvolvimento de habilidades complementares, como negociação, comunicação e gestão de relacionamentos.

📍 *Local:* Rua Dr. Mário Ribeiro do Valle, 120, Centro, Guaxupé-MG
📅 *Inscrições:* Até 17/01/25 – Envie seu currículo para *[email protected]*, com o assunto *Estágio Advocacia 2025*.

*Luiz Fernando O. M. de Souza*
*OAB/MG 136.584*

23/09/2024

Na prática, a maior parte do tempo é assim: silêncio. Muita leitura, PJe, site do Planalto, portal de Jurisprudência unif**ada, artigos do Conjur, cursos e hora extra. Muita hora extra. Porque mil vezes trabalhar até tarde do que arriscar perder aquela linha de raciocínio.

Faz contrato, faz distrato. Faz também Parecer. Alerta riscos e adverte o cliente, que vem elétrico se consultar sobre aquela "baita oportunidade de negócio", mas que precisa "dar resposta pra ontem". No final da certo? Dá certo. Buscamos o dinheiro perdido, protegemos o patrimônio da família. E o negócio, quando é mesmo bom, sai, só que mais organizado, seguro. O pior profissional é o que só fala "não tem jeito". Preguiça. O que precisa, é consertar o jeito, conforme a Lei.

Muita petição inicial, contestação, apelação, razões, contrarrazões. Mandado de Segurança. Embargos de Declaração (eu gosto de fazer embargos de declaração. Quando junta o juiz compromissado com o advogado sério, se resolve muita coisa por esse canal de diálogo. Nem conta para o tribunal, mas ele economizou o tempo de um recurso).

E ainda tem muita coisa. Desvendar falsidade de documento, desconstruir argumento fajuto. Vencer o figurão falastrão (e as vezes perder pra ele também... mas não sem combate!). Porém o mais gratif**ante de tudo é ganhar na TÉCNICA. E se perder na técnica? Humildade. Respeita e aprende com o colega, porque não é fácil "jogar o xadrez". Mas aprende? Ah se aprende! (E se aprendeu, é porque é tinhoso, tem raça, tem brio e tem força, e f**a orgulhoso de si quando para, pensa e nota).

Mas sem aplauso. Lembra do início? Na maioria das vezes, vence também em silêncio.

Quanta coisa, não é? Se listar sai um livro. Quem sabe? Mas a prática é sem grife. Ninguém é invicto igual o Harvey nem tem a memória fotográf**a do Mike (me arruma uma Donna, que sabe e faz tudo antes mesmo de precisar?). Não vou embora de Aston Martin no fim do dia hoje, pelo menos ainda, rs.

Mas só sei que avogado trabalha muito. Envolve na causa, compra a briga DO cliente. Às vezes, também COM o cliente, rs. Mas luta pelo bem.

Vai deixar passar dia 11 sem se parabenizar? Besteira, aceita os meus parabéns, que a gente merece!

Guaxupé-MG, 11 de agosto de 2023, dia do advogado.

Luiz Fernando O. M. de Souza
OAB-MG 136.584