Amanda Caram Advocacia e Consultoria Jurídica

Amanda Caram Advocacia e Consultoria Jurídica ⚖️ OAB/MG 214.368
▪️ Cível|Trabalhista|Previdenciário
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Hoje encerro a semana com uma notícia pra lá de especial: aposentei a minha mãe.Todo advogado atuante na área previdenci...
26/01/2024

Hoje encerro a semana com uma notícia pra lá de especial: aposentei a minha mãe.

Todo advogado atuante na área previdenciária almeja, arrisco dizer que quase na mesma intensidade que nossos clientes, o aguardado "deferimento" e, quando ele chega, a comemoração é certa. Isso porque, para alguns, a aposentadoria pode não se tratar de algo significativo ou relevante mas, para outros, e creio que me refiro a grande parte da população, o dia de se aposentar é o mais esperado, principalmente após uma vida toda de trabalho e contribuição.

Abrindo um pouco da minha vida pessoal, eu não nasci em família rica, não tive pai presente e fui criada pelos meus avós e minha mãe. Quando tinha 11 anos meu avô faleceu, aos 12, minha avó e então, ficamos apenas eu e minha mãe. Aos trancos e barrancos, trabalhando muito, ela conseguiu colocar comida na mesa, enquanto eu ajudava da forma que podia, já que não tinha ainda idade nem para participar do programa jovem aprendiz (e olhem que eu tentei, rs) e, embora tenhamos passado por alguns momentos de "aperto", nada nunca nos faltou por mérito total dela.

Nessa época ela já sonhava com o dia em que iria se aposentar. A idade foi se aproximando e ela acreditou que a hora estava chegando, entretanto, com a reforma da previdência e as regras de transição, apenas no fim de 2023, aos 62 anos de idade, ela atingiu os requisitos necessários para que essa expectativa se tornasse realidade. E qualquer advogado poderia aposentá-la, isso de longe me torna alguém especial, mas saber que pude, como filha, estudar, me formar, ser aprovada no exame da ordem e ser a responsável por entregar essa notícia a ela, não tem preço.

Obrigada por tudo, mãe! Prometo sempre fazer o que estiver ao meu alcance para retribuir ao menos um pouco de tudo o que fez e faz por mim. Agora é hora de aproveitar! .caram ❤️

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23/01/2024

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Exercer a advocacia é um grande privilégio e como mulher, entendo plenamente as dificuldades enfrentadas no exercício da...
15/12/2023

Exercer a advocacia é um grande privilégio e como mulher, entendo plenamente as dificuldades enfrentadas no exercício da profissão. Mas se tem algo que é certo, é a força e a determinação que possuímos, portanto, que possamos seguir desbravando os caminhos deste tão nobre ofício e lutando sempre por uma justiça igualitária, diversa e inclusiva.

Um feliz dia a todas as colegas! 🌹⚖️

Prestigiando mais um evento promovido pela gestão do Dr.  ⚖️👏🏼Palestra do Presidente da OAB de Minas Gerais, Dr.  + Home...
11/05/2023

Prestigiando mais um evento promovido pela gestão do Dr. ⚖️👏🏼

Palestra do Presidente da OAB de Minas Gerais, Dr. + Homenagem aos Presidentes anteriores da Subseção de Guaxupé + Coquetel.

Já tive contato com inúmeras pessoas que precisaram abrir uma conta corrente e acabaram se deparando com a "obrigatoried...
30/03/2023

Já tive contato com inúmeras pessoas que precisaram abrir uma conta corrente e acabaram se deparando com a "obrigatoriedade" do pagamento de taxa mensal para manter a conta ativa. 😵

Porém, o que poucos sabem, é que na verdade, de acordo com a Resolução nº 3.919/2010 do Banco Central, todo cidadão, pessoa física, tem direito a abrir uma conta gratuita em qualquer banco nacional e mantê-la livre de tarifas. 👆🏼👆🏼

Mas se a conta for aberta desta maneira, terei direito aos serviços bancários rotineiros? Como extratos, transferências, etc.? 🤔

A resposta é SIM! É o que chamamos de Pacote de Serviços Essenciais.

A conta corrente gratuita lhe dará direito a utilização dos seguintes serviços:

✔️ Fornecimento de cartão de débito;
✔️ Até 4 saques mensais;
✔️ Até 2 transferências entre contas do mesmo banco por mês;
✔️ Até 2 extratos referentes ao mês anterior;
✔️ 1 extrato anual;
✔️ 10 folhas de cheque por mês;
✔️ Acesso ao internet banking;
✔️ Compensação de cheque.

Portanto, se você não precisa da conta para fazer incontáveis movimentações ao longo do mês, a conta corrente gratuita é uma ótima opção! 😉

E se você tem uma conta, está pagando taxas mensais para mantê-la e quer se livrar dessas tarifas, basta fazer um requerimento para o banco solicitando a migração para essa modalidade. 👍🏼👍🏼

Gostou da dica? Não deixe de compartilhar com seus amigos e familiares. 🙋🏻‍♀️

Já ouviu falar no crime de importunação sexual? Se engana quem acha que no carnaval tudo é liberado.A importunação sexua...
13/02/2023

Já ouviu falar no crime de importunação sexual?

Se engana quem acha que no carnaval tudo é liberado.

A importunação sexual é considerada crime comum e pode ser praticada por qualquer pessoa, seja do mesmo gênero ou não.

O art. 215-A do Código Penal, incluído pela Lei nº. 13.718 de 2018, regulamenta: "Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave."

Trocando em miúdos, qualquer prática de cunho sexual realizada sem consentimento da vítima, como: beijar a força, apalpar, tocar, lamber, desnudar, se masturbar ou ejacular em público é CRIME, e aquele que o fizer será punido.

Mas atenção, se os atos obscenos praticados em local público não forem direcionados a determinada pessoa, não se enquadra na tipificação de importunação sexual, mas sim na que estabelece o art. 233 do CP.

É importante ter conhecimento deste crime, pois, se você presenciar ou for vítima de importunação sexual, pode realizar a denúncia ligando 180, na Central de Atendimento à Mulher, ou chamando a Guarda Municipal ou Polícia Militar da cidade em que estiver ligando 190.

Respeito cabe em todo lugar e em qualquer época do ano. Não há desculpas, e quem não entende que "não é não" deve sofrer as consequências dos atos praticados, portanto, não se cale, denuncie!

Com as mídias sociais, a disseminação de fakenews tem aumentado exponencialmente, e é extremamente importante que cheque...
19/01/2023

Com as mídias sociais, a disseminação de fakenews tem aumentado exponencialmente, e é extremamente importante que chequemos a veracidade da informação antes de compartilhá-la. ✅📲

Em alta no momento temos o aumento do auxílio-reclusão para R$1.754,18 (o que não ocorreu).

Deste modo, trago esse post para que vocês tenham conhecimento do fato real e não acreditem em falsas notícias.

Espero que ajude! 😉

Se você não é aposentado, mas tem avós, pais, tios, ou conhecidos que são, continue a leitura e repasse a informação! 🧐⬇...
17/01/2023

Se você não é aposentado, mas tem avós, pais, tios, ou conhecidos que são, continue a leitura e repasse a informação! 🧐⬇️

De acordo com dados da Defensoria Pública da União, aumentou em 30% as reclamações de descontos indevidos na aposentadoria.

Isso tem acontecido pois existem instituições que agem de má-fé e se aproveitam da situação dos aposentados, muitas vezes por serem leigos, ou por sua simplicidade, para descontar de suas contas valores referentes a serviços não contratados, como por exemplo, empréstimo consignado.

Comumente é solicitado que o aposentado assine algum documento para a realização de determinado serviço, e junto a estes documentos inclui-se a contratação de seguros, taxas, ou coisas afins, podendo ocorrer até mesmo a falsificação da assinatura do beneficiário.

Por isso é muito importante que nenhum documento seja assinado sem a devida análise. ✍🏼❌

O aposentado pode solicitar a ajuda de seus familiares ou advogado e frequentemente observar seu extrato bancário ou contracheque para verificar se não há descontos indevidos.

Além disso, de modo preventivo, por meio da plataforma MeuINSS, é possível realizar o bloqueio de consignações para evitar que empréstimos sejam feitos e vinculados a sua aposentadoria, e este bloqueio pode ser desfeito a qualquer tempo, se for de vontade do beneficiário. 🚫

Caso seja identificado o desconto indevido, o aposentado deverá registrar um boletim de ocorrência, e procurar um advogado para tomar as medidas legais cabíveis, vez que os valores descontados indevidamente devem ser devolvidos em dobro para o cliente; e poderá ser analisada, individualmente, a possibilidade de indenização por danos morais.

Se o salário mínimo aumenta, a pensão alimentícia que foi fixada sobre ele também passa por reajuste. 💰📈Essa atualização...
10/01/2023

Se o salário mínimo aumenta, a pensão alimentícia que foi fixada sobre ele também passa por reajuste. 💰📈

Essa atualização é feita pela própria pessoa que paga ou recebe a pensão, não sendo necessária nenhuma intervenção judicial.

Portanto, a partir deste mês (janeiro/2023), o pagamento já deve ser feito em percentual sobre o salário mínimo de R$1.302,00 e, caso isso não ocorra, a diferença do que deveria ser pago, pode ser cobrada judicialmente.

Observação Importante: O Congresso aprovou orçamento para que o salário mínimo de 2023 passe a ser de R$1.320,00, entretanto, para que passe a valer, é necessária a aprovação do Presidente da República com a devida publicação no Diário Oficial da União. Como isso ainda não ocorreu, o salário mínimo vigente é o de R$1.302,00.

#2023

COMUNICADO! ⚠️
19/12/2022

COMUNICADO! ⚠️

Para muitas pessoas Dezembro e Janeiro são sinônimos de férias, e a praia costuma ser o destino principal dos turistas. ...
18/12/2022

Para muitas pessoas Dezembro e Janeiro são sinônimos de férias, e a praia costuma ser o destino principal dos turistas. Acontece que muitas vezes nos deparamos com inúmeras abusividades, mas nada fazemos a respeito por desconhecer nossos direitos. Mas dessa vez não!!

Arraste para o lado para saber o que pode ou não ser feito ou cobrado, assim onde quer que esteja poderá fazer valer as regulamentações do Código de Defesa do Consumidor.

Tornou-se muito comum a utilização de comandas pelos estabelecimentos comerciais para realizar o devido controle do cons...
15/12/2022

Tornou-se muito comum a utilização de comandas pelos estabelecimentos comerciais para realizar o devido controle do consumo dos clientes.

Ocorre que, na maioria das vezes, é direcionada ao consumidor a responsabilidade em caso de perda da mesma, fazendo que este arque até mesmo com o pagamento de multa por conta do extravio, o que é considerado, pelo Código de Defesa do Consumidor, prática abusiva.

Ou seja, esta ação adotada pelos estabelecimentos é ilegal. Isso porque não se pode transferir ao consumidor a responsabilidade pelo controle das vendas.

Deste modo, quando o cliente notar ter perdido a comanda, de modo imediato deve comunicar o gerente do local e declarar o que de fato foi consumido, podendo a empresa, no máximo, pedir para que o consumidor arque, em valor razoável, com uma taxa para confecção de novo objeto (cartão que serve como comanda).

Se mesmo assim o estabelecimento insistir na cobrança de multa ou de valor superior ao real consumido, o ideal é que o consumidor pague, peça a devida nota fiscal e procure o Procon de sua cidade para pleitear a devolução em dobro do valor pago indevidamente.

Endereço

Rua Dona Delfina, 625-A/Centro
Guaxupé, MG
37800000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
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Terça-feira 09:00 - 12:00
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Quarta-feira 09:00 - 12:00
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