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Cardoso & Facchin Associados

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Brasil
Guarulhos, SP
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Defendemos você da injustiça! Encontre aqui um parceiro para resolver todos os problemas do cotidiano.

30/05/2025

É possível fazer a alteração após o casamento, mas o processo requer o consentimento de ambos os cônjuges e uma autorização judicial.

Observação importante:

Motivo do pedido:
A legislação não exige um motivo específico para alteração do regime de bens, mas é recomendado apresentar para um pedido, especialmente se houver risco de prejuízo de terceiros.

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28/05/2025

Colaborador poderá entrar com uma ação judicial no período de até 2 anos após a demissão e deverá apresentar provas e argumentos que demonstram que a sua falta não foi tão grave para gerar uma demissão por justa causa. Essas provas podem ser testemunhas, documentos, fotos, vídeos e etc.

Entre em contato com um de nossos advogados especialistas, tire todas as suas dúvidas e proteja os seus direitos.

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23/05/2025

O Processo Trabalhista é sigiloso, e ninguém além do seu advogado e a empresa que está sendo processada poderá ter acesso. Caso a empresa divulgue essa informação, poderá ser punida.

O colaborador que estiver procurando os seus direitos nunca terá o seu nome “manchado”.

Tire todas as suas dúvidas consultando um de nossos advogados trabalhistas.

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21/05/2025

O planejamento sucessório é um processo que visa definir previamente a transferência dos bens. Trata-se da organização do seu patrimônio e quem serão os sucessores que receberão ele.

É importante ressaltar que o planejamento deve ser o quanto há saúde física e mental.

Consulte os nossos especialistas e facilite a sua divisão de bens.

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19/05/2025

Sim, o banco pode tomar os seus bens para quitar as suas dívidas. A lei permite que o banco solicite a penhora dos bens do devedor, desde que não se trate de bens essenciais como imóvel único de moradia.

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16/05/2025

A legislação trabalhista não estabelece um limite de apresentação de atestados por mês, mas há um limite de dias de afastamento por motivo de doença, que é de 15 dias consecutivos. Em caso de afastamentos superiores a 15 dias o colaborador será encaminhado para uma perícia no INSS.

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14/05/2025

Se uma testemunha for intimada e não comparecer a uma audiência sem um motivo justificado, poderá ser conduzida pela polícia e terá que arcar com as custas do adiamento do ato.

A testemunha também poderá ser multada, com um valor que varia entre 1 e 10 salários-mínimos.

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11/05/2025

Hoje é o dia de celebrar o amor mais puro, a força mais silenciosa e o carinho mais verdadeiro que existe.

Ser mãe é ser abrigo, é ser guia, é ser tudo mesmo quando parece pouco.
A todas as mães de sangue, de coração, de alma o nosso mais profundo agradecimento.

Que seu dia seja repleto do amor que você espalha todos os dias. 💖

Feliz Dia das Mães!

🌹 🌹 😍

09/05/2025

De acordo com o artigo 483 da CLT, o atraso de salário é uma falta grave cometida pela empresa, o que dá o direito ao colaborador de ingressar com uma ação judicial de rescisão indireta.

O colaborador terá o direito de receber todos os abonos previstos para uma demissão sem justa causa.

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07/05/2025

A lei permite que o banco realize a apreensão do veículo com apenas 1 mês de atraso. Mas com o Decreto Lei 911/69 (que regula o processo de busca e apreensão) estabelece que para que haja a restituição do veículo o devedor deverá arcar com o pagamento das parcelas atrasadas e das futuras, ou seja, deverá fazer a quitação total da dívida, com um prazo de 3 dias.

Caso não seja possível realizar a quitação da dívida o devedor poderá se defender apresentando uma contestação no processo de busca e apreensão no prazo de 15 dias. Normalmente contratos deste tipo possuem irregularidades, o que poderá ser alegado como matéria de defesa e com o reconhecimento destes argumentos o processo poderá ser extinto/suspenso e consequentemente haver a devolução do veículo apreendido.

Entre em contato com um de nossos advogados especialistas e não perca o seu veículo.

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05/05/2025

Somente em algumas situações, a traição pode gerar indenização por danos morais. Para que seja justificada a indenização, será necessário que haja situações extremas de exposição do cônjuge traído a vexame, constrangimento ou humilhação, que causem danos psicológicos ou emocionais significativos.

02/05/2025

A licença maternidade começa a contar a partir do momento em que a mãe ou o recém-nascido receberem alta (O que acontecer por último). Isso também vale para internações longas, acima do período de duas semanas.

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