Pollys Assessoria e Consultoria Jurídica

27/06/2017

Os valores gastos com transmissão e distribuição de energia elétrica não entram na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A decisão é da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar recurso da Fazenda paulista e manter a decisão ...

23/06/2017

Magistrados consideram que método afronta a Constituição Federal e o CTN

10/03/2017

VOCÊ SABE SE ESTA PAGANDO ICMS NA CONTA DE LUZ ERRADO ???? SAIBA MAIS E ENTRE COM CONTATO CONOSCO.

A matéria tributária versa sobre a exclusão do ICMS sobre a base de alguns valores cobrados pelas concessionárias de energia elétrica que equivale o uso da distribuição do sistema energético por parte dos consumidores sejam empresas ou residencias.
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Abraços a todos.

17/02/2017

http://www.conjur.com.br/2017-fev-17/novas-jurisdicao-constitucional-contencioso-tributario-supremo?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

O ano de 2016 foi singular no mundo, no Brasil e no Supremo Tribunal Federal. Não bastassem os ciclones políticos e econômicos, no encerramento do Ano Judiciário o STF exibiu estatísticas surpreendentes: 80 sessões plenárias, 13.138 julgamentos colegiados e 94.501 decisões...

03/11/2016

O uso abusivo ou negligente dos vários instrumentos que dispõem para obter o recolhimento de tributos e dívidas não pagos vem merecendo atenção especial da jurisprudência dos Tribunais locais e do Superior Tribunal de Justiça, saiba mais..

O uso abusivo ou negligente dos vários instrumentos que a Fazenda Pública dispõem para recuperar créditos fiscais vem merecendo atenção especial da jurisprudência dos Tribunais locais e do Superior Tribunal de Justiça.

17/10/2016

Para conhecimento.
O Plenário do STF reconheceu a repercussão geral da questão envolvendo a competência para instituir a taxa de fiscalização de torres de celular. A matéria está sendo discutida no Recurso Extraordinário nº 776.594/SP, de relatoria do Ministro Luiz F*x. Ficaram vencidos na decisão sobre a repercussão geral os Ministros Carmen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin. O Ministro Teori Zavascki se declarou impedido.

STF reconhece repercussão geral da questão da competência para instituição da taxa de fiscalização de torres de celular

13/10/2016

Entenda um pouco da quebra desse contrato;

O princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica é um dos mais importantes na esfera societária. Consiste no reconhecimento da separação/independência do patrimônio e dos direitos e obrigações da sociedade em relação ao patrimônio e os direitos e obrigações dos seus sócios ou acionistas. Em síntese, a pessoa dos sócios não se confunde com a da pessoa jurídica, não podendo o sócio, nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho, responder, “em regra, pelas obrigações da sociedade".

Julgamento da 3ª Turma do STJ estabeleceu inovação sobre a matéria.

05/10/2016

Receita Federal divulga o foco da sua atuação em 2017

15/09/2016

Para entender um pouco de responsabilidade tributária solidária entre empresas do mesmo grupo econômico, qualquer duvida procure por um de nossos consultores.

Responsabilidade tributária solidária entre empresas do mesmo grupo econômico. Entendimento do STJ e da doutrina.

12/09/2016

Bom dia, acessem nosso site e tenham o melhor da Assessoria e Consultoria para seus negócios.
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09/09/2016

Parabéns á todos os administradores .

09/09/2016

Esse link mostra um pouco de como funciona a tributação do Simples Nacional.

Entendimento fixado na Solução de Consulta COSIT nº 67/2016