João Dalmácio Advogado

24/08/2018

Você que recebe qualquer tipo de aposentadoria, pode ter um plus de 25% se o aposentado depender de alguém 24hs, se você conhece alguém nessas condições procure seus direitos....

Até que enfim o Judiciário Brasileiro fez uma para o Povo...
Ainda cabe recurso mas já é um começo....

A Primeira Seção do STJ, decidiu que comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS. A assistência é prevista apenas para as aposentadorias por invalidez.

Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982) sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria." Saiba mais: http://bzz.ms/1Lds

ilustração de um jovem empurrando uma senhora na cadeira de rodas. Acima, o texto: "Aposentadoria. Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise de cuidador permanente".

06/08/2018

E o que é possível ao homem, façamos nossa parte... Só é digno de seu direito quem corre atrás dele...
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19/02/2018

Muita Gente não sabe disso infelizmente...
Descubra seus direitos!!!

22/01/2018

Um direito constitucional seu,e na atual conjuntura do nosso país estamos mais atentos as necessidades de nossos clientes....

24/11/2017

Diga Nãooooo a Reforma Previdenciária

30/05/2017

Advogados do ramo do Direito Previdenciário foram unânimes em afirmar, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que a reforma proposta pelo governo para o setor parte de diagnósticos equivocados e premissas seletivas. Para eles, a reforma é “aberrativa” e leva o país “para o abismo”.

Advogados do ramo do Direito Previdenciário foram unânimes em afirmar, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que a reforma proposta pelo governo para o setor parte de diagnósticos equivocados e premissas seletivas. Para eles, a reforma é “aberrativa” e leva…

26/04/2017

A regulamentação terceirização sancionada pelo presidente Michel Temer trará um novo caminho para as relações trabalhistas. Pela nova lei está liberada a terceirização de todas as atividades das empresas brasileiras, inclusive a atividade-fim, ou seja, a atividade principal. Na visão de especialistas, caso a terceirização total entre em vigor deverão aumentar os casos de precarização do trabalho e, consequentemente, o volume de acidentes de trabalho; o número de auxílios-doença e o uso do dinheiro dos cofres da Previdência Social.

(img/Prefeitura de Mossoró) Caio Prates, do Portal Previdência Total A regulamentação terceirização sancionada pelo presidente Michel Temer trará...

26/10/2016

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou pela validade da desaposentação. Agora, o placar do julgamento está três a dois, com três ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários. Faltam seis ministros proferirem seus votos.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou pela validade da desaposentação. Agora, o placar do julgamento está três a dois, com três ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários. Faltam seis ministros proferirem seus votos. O … Continue lendo →

19/09/2016

Os segurados especiais têm direito aos benefícios de aposentadorias por idade e invalidez, auxílio-reclusão, auxílio-doença e auxílio-acidente, pensão por morte e salário maternidade, os benefícios correspondem ao valor do salário mínimo vigente. Quer saber mais entre em contato conosco.

Entenda quem é considerado segurado especial e o porquê mesmo sem contribuir faz jus aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo.