Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Advocacia Moura Coelho

Página Principal
Brasil
Guarulhos, SP
Advocacia Moura Coelho

Advocacia nas áreas Trabalhista, Cível e Previdenciário.

14/08/2022

Feliz Dia dos Pais!

11/08/2022

Feliz dia dos advogados! ⚖️

13/07/2022

⚖️Além da Lei Federal n° 11.108/2005, duas resoluções também asseguram a presença de uma pessoa indicada pela parturiente (gestante) durante o parto: uma, da Agência Nacional de Saúde, e outra, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, respectivamente a RN 211 e a RDC 36/08.

Caso o pedido não seja aceito, é necessário falar com a ouvidoria do hospital e, se mesmo assim não houver resultado, a mulher deve formalizar uma queixa no Ministério Público de sua cidade ou ligar para a Ouvidoria Geral do SUS, no número 136.

23/06/2022

⚖️ Para que este benefício seja concedido é necessário, além da perda da capacidade laboral, que o segurado tenha a qualidade de segurado no momento do início da incapacidade, além de ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais, requisito este que é dispensável em caso de incapacidade resultante de acidente de qualquer natureza ou de doenças graves especificadas em lei.

Como a concessão do benefício depende da avaliação pericial, é comum que o segurado tenha o seu benefício negado na via administrativa, sendo necessário mover um processo judicial buscando a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.

Consulte um advogado (a).⚖️

24/05/2022

⚖️ Os prejuízos causados pelo empregado ao empregador, também pode ser descontado da folha de pagamento, desde que haja previsão do contrato de trabalho, ou na ocorrência de dolo (intenção de causar o dano).

08/05/2022

--Feliz dia das mães--🌻

05/05/2022

A Lei de Custeio prevê presunção de que o recolhimento
existiu e a Lei de Benefício determina que, ainda que não haja recolhimento, os salários de contribuição devem ser considerados no cálculo do benefício.

Neste caso, cabe ao segurado demonstrar o valor real do salário de contribuição, devendo o INSS considerá-lo na concessão do benefício.

Consulte um advogado (a).⚖️

22/04/2022

⚖️ A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.106, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Altera a Lei n° 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e
financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei n° 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.

12/04/2022

⚖️ A comunicação do aviso prévio deverá ser formalizada por escrito, ou seja, havendo interesse por parte do empregado em solicitar a rescisão do seu contrato de trabalho, ele deverá, preferencialmente com seu próprio punho, formalizar o seu pedido de demissão.

Ocorre, que quando o empregado se recusa a assinar o aviso prévio, ou de alguma forma estiver impossibilitado de assinar o documento, o empregador pode solicitar que 2 (duas) pessoas que testemunharam a comunicação verbal da dispensa o assine.

02/04/2022

💙❤️💛 Você sabe o que é TEA?

Diferente do que muitas pessoas pensam, o TEA não é uma doença, e sim uma alteração do neurodesenvolvimento, motivado por um desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficit na comunicação na interação social e em padrões comportamentais repetitivos e estereótipos, podendo apresentar variações e repertório restrito de interesses de atividades.
Não há um diagnóstico fechado a respeito do TEA, pois é essencialmente clinico, ou seja, é feito através de observações da criança, entrevista com os pais e familiares, e aplicações de instrumentos específicos, a fim de aferir o interesse por determinadas atividades, comunicação, interação social e outros.
Segundo pesquisas de órgãos de saúde mundiais, estima-se que 1 em 100 pessoas, possuem algum traço do TEA. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi adotado pela ONU em 2007, para conscientizar a população mundial a respeito do transtorno.
No ano de 1999, já havia sido adotado a “Fita Quebra Cabeça” como um símbolo de identificação. O quebra cabeça da fita, significa a dificuldade de entendimento do autista. O azul, significa a maior incidência no s**o masculino.
O tratamento ocorre mediante de terapias como fonoaudiologia, natação, equoterapia, musicologia, terapia ocupacional, entre outros, e possui uma eficácia maior, quando diagnosticado nos primeiros anos de vida. Os primeiros sintomas podem surgir a partir dos seis meses de vida, e se manifesta, como simplesmente não esboçar sorrisos ou expressões de felicidades, não imitar sons ou expressões faciais, não gesticular, entre outras possibilidades.

Dia Mundial de Conscientização do Autismo!

31/03/2022

⚖️ Em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os pagamentos de responsabilidade do empregador doméstico deverão ser feitos até o dia 20 de cada mês, e não mais no dia 7.

O mesmo vale para a contribuição patronal previdenciária para a seguridade social e contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho. Os valores não recolhidos até a data de vencimento ficam sujeitos à incidência de encargos legais e multa.

29/03/2022

📌Dessas mudanças podemos extrair a positivação da possibilidade de recebimento de mais de um BPC LOAS no mesmo grupo familiar. A partir da Lei 13.982/2020, o artigo 20 da LOAS ganhou dois novos parágrafos, dentre eles o exposto a seguir:

Art. 20 [...] § 15. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei.”

Vale ressaltar ainda que além desse parágrafo a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742/93 ganhou outro parágrafo importante que determina que seja excluído do cálculo da renda familiar mensal per capita valores referentes à Benefícios de Prestação Continuada e Benefícios Previdenciários no valor de 1 salário mínimo, devido a Pessoas com Deficiência ou idosos com 65 anos ou mais. Vejamos:

Art. 20. § 14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.982, de 2020).

⚠️ O Art. 2º da PORTARIA 374 DE 2020 aduz: “A partir de 2 de abril de 2020, os valores recebidos por componentes do grupo familiar, idoso, acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou pessoa com deficiência, de BPC/LOAS ou de benefício previdenciário de até um salário-mínimo, ficam excluídos da aferição da renda familiar mensal per capita para fins de análise do direito ao BPC/LOAS”.

✅Essas alterações na LOAS significaram um grande avanço para a garantia dos benefícios assistenciais.

Consulte um advogado (a).⚖️

Endereço

Rua Siqueira Campos, Nº 177/1º Andar
Guarulhos, SP
07110110

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Telefone

+551120871065

Site

https://advocacia-moura-coelho.negocio.site/?utm_source=gmb&utm_medium=referral

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advocacia Moura Coelho posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.