Lima Santos Advocacia

Lima Santos Advocacia Advocacia e Consultoria Jurídica Analisamos cuidadosamente cada caso buscando solucionar a necessidade de nossos clientes de forma individual.

Realizamos a confecção de contratos e atuamos na representação judicial e extra-judicial sempre com profissionalismo e honestidade.

Se o divórcio já foi assinado e finalizado, fique tranquila! Pois o seu ex-esposo não tem direito a nada.No entanto, se ...
03/01/2026

Se o divórcio já foi assinado e finalizado, fique tranquila! Pois o seu ex-esposo não tem direito a nada.

No entanto, se você estiver no meio do processo de separação, acompanhe o post para saber mais!

Primeiramente, a resposta se relaciona com o regime de bens que você e seu ex escolheram antes de subir ao altar.

Em regimes de comunhão parcial ou separação obrigatória de bens, o que você herda não entra na partilha.

A herança, portanto, só é compartilhada no regime de comunhão universal.

E atenção!

Se você vender um imóvel herdado durante o casamento e utilizar o valor para adquirir outro, é necessário incluir uma cláusula específ**a na escritura do novo imóvel, explicando a situação.

Essa medida legal será válida para proteger seus direitos, garantindo que o novo bem não seja considerado na divisão em caso de divórcio.

Para esclarecimentos sobre a sua situação específ**a, busque orientação de advogados especializados em direito de família!

Você conhece a diferença entre fraude e sonegação fiscal?Imagine esta situação: uma empresa, buscando diminuir o valor d...
30/12/2025

Você conhece a diferença entre fraude e sonegação fiscal?

Imagine esta situação: uma empresa, buscando diminuir o valor de impostos devidos, deixa de apresentar notas fiscais que comprovem a movimentação do caixa. Outra, com a mesma intenção, resolve alterar esses documentos, colocando um valor inferior ao verdadeiro.

As condutas apresentadas são parecidas, mas não tem a mesma definição! Saiba que a primeira é sonegação, enquanto a segunda é fraude fiscal.

A principal diferença entre elas está na apresentação dos dados - na sonegação, eles são ocultados, ao passo que, na fraude fiscal, são modif**ados.

Quer saber mais? Acompanhe nossa página!

Com certeza você já passou pela situação de estar na rua, precisar ir ao banheiro e o estabelecimento falar que apenas c...
23/12/2025

Com certeza você já passou pela situação de estar na rua, precisar ir ao banheiro e o estabelecimento falar que apenas clientes podem utilizá-lo ou que haverá a cobrança de uma taxa para o uso.

Mas isso pode acontecer?

Em lojas ou restaurantes, a decisão de liberar ou não o uso do banheiro para o público f**a a critério do proprietário, por se tratar de um estabelecimento particular.

Não há obrigação legal de permitir o acesso, que pode ser reservado somente aos clientes.

Já em centros comerciais, shoppings e supermercados, a situação pode ser diferente.

A legislação local pode determinar que esses estabelecimentos ofereçam acesso ao banheiro para o público em geral, mesmo que não sejam clientes.

Assim, a recomendação é que você consulte a legislação local para verif**ar se há leis municipais ou estaduais que regulem o uso dos banheiros, pois, por exemplo, no Rio de Janeiro há uma lei estadual que segue a situação acima descrita.

Você sabia dessa informação? Compartilhe esse post com seus amigos que já passaram por esse perrengue!

E se precisar de ajuda, busque ajuda de um advogado especializado para te orientar.

Você já se perguntou se é obrigatório voltar ao nome de solteiro após o divórcio?Vamos esclarecer esse assunto de forma ...
14/12/2025

Você já se perguntou se é obrigatório voltar ao nome de solteiro após o divórcio?

Vamos esclarecer esse assunto de forma simples! Acompanhe:

Seu nome, sua escolha! Você tem o direito de decidir se mantém ou muda o sobrenome que adotou durante o casamento. Isso é uma parte importante da garantia de sua própria identidade.

Além disso, você pode concordar com a separação, mas não querer abrir mão do nome que carrega há tempos. Mesmo que o cônjuge não aceite, a escolha sempre será sua!

Vale destacar! Manter o sobrenome do ex-cônjuge pode evitar confusões e aborrecimentos desnecessários. Isso também é essencial para sua identif**ação perante a sociedade, a família e no meio profissional.

Para obter informações mais detalhadas, é fundamental buscar orientação de uma equipe de advogados especializados em direito de família!

Nesse post iremos explicar seis pontos essenciais da reforma tributária!-> Imposto Único (IVA):A reforma propõe a substi...
28/11/2025

Nesse post iremos explicar seis pontos essenciais da reforma tributária!

-> Imposto Único (IVA):

A reforma propõe a substituição de cinco impostos por um único sobre o valor agregado (IVA), com taxa de 26,5%.

Em comparação a outros países que têm esse imposto, o percentual é considerado alto.

A justif**ativa do governo é devido à simplif**ação trazida pelo tributo.

-> Cashback:

Até 50% das despesas com luz, água, esgoto e gás natural serão devolvidas para as pessoas de baixa renda, com até 100% de retorno na compra de gás de botijão.

Essa iniciativa visa aliviar o peso das despesas básicas para as camadas mais vulneráveis da população.

-> Redução de alíquotas:

Algumas profissões terão alíquota reduzida em 30% para IBS e CBS, como advogados, trabalhadores da saúde e outras categorias.

-> Cesta básica:

18 produtos listados pelo governo terão imposto zero, como arroz, feijão, café, óleo de soja, açúcar e outros itens essenciais.

Essa medida visa reduzir o impacto da carga tributária sobre os produtos de primeira necessidade e promover o acesso a alimentos básicos para a população.

-> Imposto do pecado:

Algumas coisas que trazem maléfico à saúde terão as alíquotas maiores, como bebidas alcoólicas e produtos para fumo.

É uma estratégia para desencorajar o consumo desses itens e promover hábitos mais saudáveis na população.

-> Educação beneficiada:

Por fim, a reforma contempla benefícios para o setor educacional, com nove categorias de serviços tendo direito a alíquotas reduzidas.

Especialmente para a educação infantil, ensino fundamental e médio.

Esses são os pontos-chave da reforma tributária que está em discussão!

Fique por dentro das mudanças e siga o nosso perfil para mais conteúdos como este!

Você já ouviu falar sobre a renúncia à herança? Essa é uma decisão importante, então vamos contar tudo que você precisa ...
21/11/2025

Você já ouviu falar sobre a renúncia à herança? Essa é uma decisão importante, então vamos contar tudo que você precisa saber!

Confira as informações:

1. O que é a renúncia à herança?

Renunciar à herança signif**a abrir mão dos direitos sobre os bens deixados pelo falecido. É a escolha pessoal e voluntária do herdeiro de não receber sua parte correspondente na herança.

2. Como realizar a renúncia?

A renúncia deve ser feita por meio de um ato formal e expresso, dentro do processo de inventário ou por meio de uma escritura pública feita em cartório.

3. Tem algum custo?

Não, a renúncia é gratuita, sem a cobrança de impostos.

4. O que considerar antes de renunciar?

Antes de tomar essa decisão, é importante avaliar cuidadosamente todas as circunstâncias envolvidas, como o valor dos bens e as possíveis obrigações relacionadas. É uma escolha que requer reflexão e cuidado!

Um advogado especializado em direito sucessório pode te auxiliar nessa análise.

Precisa de ajuda para entender melhor o direito de renúncia à herança? Entre em contato com um profissional!

Já se perguntou se é possível cumular 2 pensões por morte como viúva?Com a Reforma da Previdência, essa questão ganhou c...
17/11/2025

Já se perguntou se é possível cumular 2 pensões por morte como viúva?

Com a Reforma da Previdência, essa questão ganhou clareza!

Te explicamos fácil:

A alteração legislativa consolidou que a acumulação de pensões por morte de um cônjuge ou companheiro só é permitida se forem provenientes de regimes previdenciários diferentes.

Existem exceções, como nos casos em que o instituidor possuía cargos públicos acumuláveis.

Mas em regra, se os falecidos contribuíram para sistemas de previdência distintos, é possível receber mais de uma pensão.

Em tais situações, a legislação assegura que o beneficiário receba integralmente o valor do benefício de maior montante, além de uma fração de cada um dos outros benefícios.

Uma informação importante: se o falecimento ocorreu antes de 13/11/19, o valor das 2 pensões será integral, mesmo que o requerimento tenha sido feito depois!

Você se enquadra nesse caso? Procure auxílio jurídico especializado!

Você já se perguntou o que signif**a adoção unilateral?Vamos te explicar!Conhecida como adoção semiplena, a adoção unila...
14/11/2025

Você já se perguntou o que signif**a adoção unilateral?

Vamos te explicar!

Conhecida como adoção semiplena, a adoção unilateral ocorre quando uma pessoa adota o filho do cônjuge ou companheiro.

Com isso, o nome do genitor biológico é substituído na documentação da criança.

Esse tipo de adoção pode ocorrer nas seguintes situações:

1 – Em caso de falecimento de um dos pais biológicos;

2 – Quando a criança é reconhecida por apenas um dos genitores, cabendo a ele autorizar a adoção pelo novo companheiro;

3 – Se o menor for reconhecido por ambos os responsáveis, o novo companheiro pode ser autorizado a adotar a criança.

Nesse caso, o genitor biológico pode perder a responsabilidade e autoridade sobre a criança, chamada de poder familiar, por meio de uma decisão judicial.

Lembre-se: não é necessária a autorização do genitor desconhecido para a adoção unilateral!

Além disso, essa medida só pode ser realizada por meio de uma ação judicial.

Dica: procurar um advogado especialista em direito de família para analisar a situação faz toda a diferença.

Gostou do conteúdo?

Comente conosco!

É certo que os filhos têm direito à herança.Ele surge a partir da morte de um dos seus genitores.Entretanto, para que um...
11/11/2025

É certo que os filhos têm direito à herança.

Ele surge a partir da morte de um dos seus genitores.

Entretanto, para que uma criança que ainda se encontra no ventre de sua mãe usufrua desse patrimônio, é necessário que tenha personalidade civil.

Em outras palavras, por mais que o nascituro possa adquirir os bens, caso ele faleça durante o parto, não será considerado um herdeiro.

Caso o bebê nasça com vida e faleça minutos ou um dia depois, a situação muda, pois foi comprovada a vida e a personalidade civil.

Assim, a confirmação sobre o estado atual do recém-nascido influencia diretamente na:

-> Abertura do inventário, que pode ser suspenso dependendo da situação da criança;

-> Partilha dos bens entre os demais herdeiros, incluindo sua cota.

Essa prática também é estendida aos nascituros provenientes de embriões formados por técnicas de reprodução assistida.

Caso a gestação seja interrompida, nenhum direito é adquirido.

É gestante e tem dúvidas sobre a herança do seu filho?

Procure assistência jurídica especializada para te auxiliar!

Todos os trabalhadores devem exercer atividade laboral em condições dignas!Quando isso não acontece, nos deparamos com u...
10/11/2025

Todos os trabalhadores devem exercer atividade laboral em condições dignas!

Quando isso não acontece, nos deparamos com uma situação de trabalho análogo à escravidão.

O Ministério Público do Trabalho define que esse tipo de conduta ocorre por meio da sujeição do funcionário a jornadas excessivas de trabalho ou a ambientes insalubres, sem condições mínimas de saúde e segurança.

Em outras palavras, o trabalho análogo à escravidão se dá quando o empregado é submetido a situações degradantes em seu ofício.

Para entender mais sobre o tema, entre em contato com um profissional!

Endereço

Avenida Jaime Regalo Pereira, 188 Sala 04
Guarulhos, SP
07182000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+551123037067

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Lima Santos Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria