Davi Braga

12/01/2024

⚡Queda de energia é sempre um transtorno. Algumas tarefas domésticas ficam para depois, o trabalho acumula e tudo pode ser ainda pior se houver danos a equipamentos eletrônicos.

Caso algum eletrodoméstico tenha sido danificado devido a picos ou oscilação de energia, você tem direito de pedir o ressarcimento para a distribuidora em um prazo de até 5 anos. Mas, se fizer o pedido de ressarcimento em até 90 dias após o problema, você contará com um procedimento mais simples.

: esse post possui texto alternativo.

05/09/2023

No caso de rescisão contratual por culpa da construtora, o comprador deve ser restituído da comissão de corretagem. ( Quinta Turma STJ - 14/08/23)

19/05/2023

De acordo com a OJ 278 do TST, o ambiente de trabalho é considerado insalubre após realização de perícia obrigatória. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o juiz utilizar-se de outros meios de prova.

Saiba mais >> https://tinyurl.com/InsalubridadeTST

23/08/2022

Segundo a decisão, o valor a mais a ser recebido pelo trabalhador é de 10% sobre a remuneração mensal, por todo período contratual, e com reflexos nas demais verbas

09/12/2021

Decisão é do TJ/DF, que considerou não ser possível a aplicação da lei 14.046/20 (sobre cancelamentos de serviços na pandemia), porque a norma foi publicada após a solicitação do cancelamento da ...

19/11/2021

Considerada inapta pelo médico da empresa, ela ficou na situação conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”

01/09/2021

⏰ Atenção! Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. E, quando o intervalo não for concedido, a empresa é obrigada a pagar pelo período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

30/08/2021

“É inegável que o tratamento dispensado à reclamante pela reclamada configura assédio moral”, concluiu a relatora do caso no TRT-18.

07/08/2021

05/08/2021

Na Justiça, ele conseguiu liminarmente a participação no concurso nas vagas reservadas a negros, mas, mesmo aprovado, não foi nomeado.

05/08/2021

O TST decidiu que o trabalho executado em condições insalubres em caráter intermitente não afasta, por si só, o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.

30/07/2021

No Brasil, os filhos são considerados herdeiros necessários (1ª classe), recebendo a divisão da herança junto com o cônjuge, tanto o filho biológico, quanto o filho adotivo, conforme dispõe o artigo 1.596, do Código Civil Brasileiro.

Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Mas e se o filho não foi registrado pelo pai, ele tem direito à herança?

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