Melo Vaz Advocacia

Página Principal
Brasil
Guarulhos, SP
Melo Vaz Advocacia

Advogado Pós-Graduado e MBA em Direito. Escritório próprio atuando em diversos ramos jurídicos.

Escritório de Advocacia pronto para assessorar sua empresa trazendo soluções jurídicas. Atendemos pessoas jurídicas e físicas, apresentando soluções para os ramos de Direito do Trabalho, Direito Civil (contratos, família) Empresarial, Tributário, Criminal, Direito do Consumidor, dentre outros.

16/03/2024

Ontem estivemos à frente de uma importante intervenção: uma empresa de importações foi intimada a fim de prestar declarações em inquérito policial que apura o suposto cometimento dos crimes tributários de CONTRABANDO e de DESCAMINHO.

(dados de identificação foram omitidos, e o calor extremo foi a causa de não irmos de terno e gravata. foi minha assistente).

Como e por que isso ocorreu? É importante saber, a fim de evitar que sua empresa possa ter complicações com a Receita Federal, incorrendo em multas altíssimas e até mesmo em crimes tributários, com p***s de reclusão para os responsáveis, nos termos da lei.

Tudo começou quando um Auditor Fiscal da Receita Federal fez a retenção de mercadorias do ramo de informática em uma operação de vigilância e repressão aduaneira, entendendo que havia indícios de irregularidades na importação dessas peças.

O importador foi autuado, e as informações sobre o fato foram repassadas da Receita Federal para a Procuradoria da República, que é o Ministério Público Federal.

Então, uma Representação Fiscal para fins Penais foi encaminhada para a Polícia Federal, órgão que tem a atribuição de apurar eventuais ilícitos relacionados a importações (entrada de produtos estrangeiros em território nacional).

O Delegado de Polícia Federal acolheu a representação e instaurou mediante Portaria o competente inquérito policial para colher as provas e esclarecer todos os fatos, os quais poderão ou não serem encaminhados à Justiça para julgar a questão.

Nos termos da legislação tributária e criminal brasileira, os crimes tributários de DESCAMINHO têm pena de reclusão de 1 a 4 anos, e o de CONTRABANDO, pena de 2 a 5 anos de reclusão.

A Consultoria e a Assessoria Jurídica são muito importantes nesse cenário: a primeira, para que a empresa seja orientada em seus procedimentos de importação, evitando o cometimento de condutas que podem ser consideradas irregulares ou ilegais pela fiscalização aduaneira.

E a segunda, para acompanhar eventuais autuações administrativas, o trabalho policial, e para fazer a Defesa Técnica que o caso requer.

Consulte sempre o Advogado de sua confiança.

Dr. Jean de Melo Vaz - OAB/SP 408.654

01/03/2024

Vita brevis, ars longa, occasio praeceps, experimentum periculosum, iudicium difficile.

A vida é breve, a arte é longa, a oportunidade passageira, a experiência enganosa, e o julgamento difícil.

A música sempre representou para mim a temperança. Um trocadilho proposital: "tempero", já que a música pode trazer calmaria, fúria ou melancolia (e há quem também o faça, mas isso já é outra história e outro tema).

Por agora, quero mergulhar na minha arte, seja ela música, seja literatura. E beber de outras fontes: poesia, seja ela escrita, ou quem a traga ao meu espirito e ao meu coração. E que seja uma bela sinfonia, alegre e harmoniosa.

(Texto em latim, de Hipócrates, popularizado por Sêneca, seguido de uma tradução livre). Na sequência, minhas impressões em texto de minha autoria - por Jean Vaz.

29/02/2024

Nosso atendimento especializado combina preparo acadêmico e prático, com seriedade e inteligência na tomada de decisões e medidas, sempre avaliando o menor risco ou menor impacto nas situações cotidianas de sua empresa ou mesmo nas questões pessoais.

Com experiência no ramo jurídico desde 2001, tanto na esfera pública como também no setor privado, estamos preparados para negociar e firmar contratos, dialogar com clientes, colaboradores e com o público externo, adotando todas as cautelas para preservar seu negócio e alavancá-lo com segurança e respeito à legalidade.

Prestamos serviços jurídicos de consultoria e assessoria com confidencialidade e responsabilidade, oferecendo vários formatos de contratação para uma melhor adequação em seu fluxo de pagamentos, de maneira que sua empresa possa ter todo o anteparo jurídico necessário para atuar no mercado, minimizando os riscos prévios e resolvendo as situações pós contratuais cotidianas.

Estamos localizados no centro de Guarulhos/SP, e atendemos em todo o Brasil, tanto presencial como também remotamente.

Dr. Jean de Melo Vaz - OAB/SP 408.654

19/02/2024

A ata notarial tem força probatória, ou seja, é bem valorizada como uma prova no processo.

Nesse contexto, ela pode ser muito útil em casos como Usucapião, tanto judicial como também extrajudicial.

15/02/2024

Siga nossas redes sociais e receba dicas toda semana.

08/02/2024

A suspensão disciplinar tem o objetivo de punir o empregador que violou as regras da empresa ou que não cumpriu com seus deveres previstos no contrato de trabalho.

Ela pode ocorrer após advertências quando há caso de reincidências nas indisciplinas ou logo após o cometimento de uma nova falta grave. A penalidade poderá ser aplicada também em caso de ato faltoso cometido durante o período em que cumpre aviso prévio.

Nesse sentido, é justo que o empregador suspenda o colaborador que infringiu algum ato impróprio de média gravidade. As consequências podem ser a perda do salário pelos dias ausentes, bem como quaisquer outros benefícios correspondentes aos dias de suspensão.

Não há uma regra que especifique quantas advertências um colaborador pode receber, porém, na aplicação de uma suspensão, cabe o bom senso do empregador. Exatamente nessa questão específica, e também em outras de semelhante importância, é indispensável que o gestor empresário tenha sua Consultoria e Assessoria jurídica de confiança, para obter o parecer adequado que irá embasar a atitude da empresa, evitando desdobramentos indesejáveis no futuro ou mesmo ações judiciais.

A suspensão pode ser de 1 a 30 dias. Base legal: Art. 474 da CLT.

Consulte o Advogado de sua confiança.

Dr. Jean Vaz - OAB/SP 408.654

07/02/2024

O Código Civil determina a aplicação de:

- multa moratória de 2% sobre o débito;
- juros moratórios de 1% ao mês ou em outro patamar estipulado pela Convenção do Condomínio, desde que inferior a 1%;
- atualização monetária conforme índice previsto na Convenção, e na sua falta conforme o índice praticado pelo Judiciário Estadual (tabela prática para atualização monetária dos débitos judiciais).

Base Legal: Art. 1336 § 1° do Código Civil.

Consulte sempre o Advogado de sua confiança.

Dr. Jean Vaz - OAB/SP 408.665

03/02/2024

Todos os dias as polícias atuam e conduzem até a Delegacia de Polícia ou Distrito Policial pessoas que, a depender das circunstâncias, serão autuadas em flagrante de delito.

Nessas circunstâncias, é essencial que seja providenciada a presença de um Advogado, para acompanhar o flagrante, apurando todos os detalhes e minúcias: as provas que estão sendo colhidas e produzidas, a exatidão do registro dos depoimentos pelo Escrivão de Polícia, quem teve contato com a prova e quem a está apresentando para a Autoridade Policial.

Esses são detalhes que podem ser decisivos para a conclusão das investigações, do inquérito policial e até mesmo de um eventual processo criminal que surja a partir daqueles fatos.
Uma primeira orientação da Defesa pode definir, por exemplo, o que será dito no interrogatório do preso, lembrando que dependendo daquilo que é dito ali, "no calor dos fatos", a situação do autuado pode se agravar muito ou mesmo contribuir muito para uma futura estratégia de Defesa que estará se iniciando ali.
Essa é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada ou negligenciada.

Por meio desses e de outros detalhes, o Advogado poderá obter a liberação imediata do autuado.

Após o término do flagrante, deve ser realizada em até 24 horas a audiência de custódia. Essa audiência será o primeiro contato entre o autuado/preso com o Juiz e com o Ministério Público.

O Advogado poderá intervir nessa audiência e obter, em alguns casos e dependendo das circunstâncias, a liberação do preso, seja pelo relaxamento da prisão em flagrante ou através de um pedido de liberdade provisória ou substituição da prisão por uma outra medida cautelar, nos termos do Código de Processo Penal e da legislação especial.

Por essas razões, a presença de um Advogado nessas situações faz toda a diferença, pois esse profissional irá atuar para garantir que os direitos do autuado sejam respeitados e para que oportunidades de obter a liberdade provisória não sejam desperdiçadas.

Dr. Jean Vaz - OAB/SP 408.654

24/01/2024

Reunião de negócios com o cliente para posicionamento dos processos e tomada de decisão quanto:

1) à estratégia do cliente, estabelecendo prioridades e as respectivas medidas urgentes para atacar tais necessidades.

2) possibilidades jurídicas, esclarecendo ao cliente e ajudando a adotar a decisão que melhor atenda às suas necessidades de curto, médio e longo prazo.

3) esclarecimento de dúvidas e solicitação de documentação para juntadas nos processos.

Agradeço aos amigos e Dr .danilomarques pela parceria, possibilitando assim prestar um atendimento de alto nível, com a profundidade técnica jurídica e com a qualidade que o cliente merece.

22/01/2024

O profissional qualificado como Master of Business Administration - MBA em Direito do Trabalho e Previdenciário está habilitado para abordagens executivas, gerenciais e práticas nas questões jurídicas dessas áreas, que são absolutamente essenciais no cotidiano das empresas.

O MBA é um grau terminal e profissional:

"Terminal" porque é uma especialização, uma pós-graduação que sucede o bacharelado em Direito, aprofundando o conhecimento em um determinado ramo jurídico, com uma abordagem não somente acadêmica, mas também prática.

"Profissional" justamente porque o MBA possui habilidades, conhecimentos e atitudes exigidos para o exercício das funções próprias de uma profissão, de modo que esse profissional MBA possui uma visão mais abrangente do ambiente de negócios de um determinado nicho de mercado.

O MBA em Direito do Trabalho, portanto, está apto para atender a situações de alta complexidade nos temas trabalhistas, como por exemplo:

* audiências judiciais e toda a sua dinâmica.

* prestar consultoria para gestores e executivos empresariais em matéria de legislação trabalhista, evitando maiores gastos e dissabores pela eventual violação de direitos de colaboradores e funcionários, e ao mesmo tempo, fazendo com que estes colaboradores e funcionários entendam e cumpram seus deveres profissionais e éticos, complementando de maneira mais segura a aplicação dos poderes diretivos de uma empresa em suas rotinas.

* Gerir o acervo de processos judiciais trabalhistas de uma empresa, liderando a tomada de decisões sobre as medidas a serem tomadas em relação aos mesmos, providenciando Defesas Técnicas e Recursos para obter nova discussão da matéria nas instâncias e tribunais superiores, controle de prazos e coordenando em conjunto com os setores responsáveis a gestão das obrigações eventualmente impostas por decisões judiciais.

No que se refere à matéria Previdenciária, o MBA é um profissional qualificado e apto para gerir as questões relacionadas a benefícios previdenciários, recolhimento de contribuições junto aos órgãos governamentais, dentre outras questões importantes na condução de negócios empresariais.

Melo Vaz Advocacia

Dr. Jean de Melo Vaz - OAB/SP 408.654

22/01/2024

É esperado do Advogado pós-graduado especialista em Direito Tributário que preste consultoria e assessoria jurídica especializada para pessoas jurídicas e físicas em todas as questões atinentes a tributos, taxas e multas, como por exemplo em:

* procedimentos administrativos, judiciais e extra judiciais envolvendo a tributação.

* planejamento Tributário.

* Crimes tributários: prevenção e Defesa Técnica em inquéritos policiais, procedimentos da Receita Federal, Fazenda Estadual ou Fisco Municipal e processos judiciais envolvendo a matéria tributária.

* Exposição oral, palestras e aulas sobre a sistemática e a legislação tributária, tributos, taxas e multas.

Melo Vaz Advocacia
Dr. Jean de Melo Vaz - OAB/SP 408.654

22/01/2024

Com a finalidade de aperfeiçoar nossos serviços de consultoria e assessoria jurídica para entes públicos, partidos políticos e outros interessados, participamos de uma programação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre:

Direito Eleitoral e Direito Legislativo.

Temas abordados e estudados:

* Política, Justiça e Direito.

* O papel das consultorias jurídicas no Poder Legislativo.

* Dinâmica do processo decisório no Parlamento.

* Comissões Parlamentares de Inquérito e o Advogado no Estado de Direito.

* Direitos e Prerrogativas dos Advogados no Poder Legislativo.

* O decoro parlamentar e a imunidade parlamentar: evolução ou involução na jurisprudência do STF

Endereço

Rua Sete De Setembro, N. º 235/sala 26/Centro De Guarulhos/SP
Guarulhos, SP
07011-020

Site

http://melovaz.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Melo Vaz Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.