Advocacia Montanhani & Borges

26/02/2021

Cuidado! Atestado de fingimento

07/10/2019

Por Julia Benati. A resposta é SIM e acontece de forma relativamente rápida. Na atual conjuntura financeira que o país se encontra, situações como o atraso

19/09/2019

Condenados por violência doméstica também terão que ressarcir o uso de abrigo por vítimas e dispositivos de monitoramento em casos de medidas protetivas

11/01/2018

👇🏻👇🏻👇🏻

Uma das perguntas que mais surgem no escritório é: “Dr. meu marido ou minha esposa está ameaçando “separar” de mim e disse que eu não tenho direito a nada,

06/01/2018

Importante

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um policial civil de Goiás e manteve a decisão do tribunal estadual que possibili

24/12/2017

Feliz natal e próspero ano novo, a frase é antiga, mas o desejo do meu coração é super atual. 2018 será de conquistas, fé e saúde inabaláveis, sabedoria visível 🎄🎤🧗🏼‍♀️🧘🏼‍♀️🏆🥇 💉

12/12/2017

Vejam isso!

Cônjuge que esvazia conta bancária meses antes de iniciar um divórcio litigioso, deixando o companheiro em situação de vulnerabilidade, comete crime contra

30/10/2017

ATENÇÃO, TRABALHADORES! 👷
Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

25/09/2017

Leiam essa matéria

Janaína Biserra Barbosa Rocha, de 38 anos, moradora no Recreio São Jorge, em Guarulhos, passou anos tentando engravidar, o que finalmente conseguiu em agos

19/09/2017

Comotodos sabem, com a morte abre-se a sucessão, e assim, todos os direitos dapessoa falecida se transferem de forma “automática” para quem deveria receb

09/09/2017

O que fazer?

02/09/2017

O caso tão comentado da moça no ônibus e sobe o juiz que não aplicou a condenação de estupro ao rapaz. Não entendo como não consegue enxergar a violência elencada no artigo 213 CP. Vejamos, se o juiz entende não ser estupro por não ter ocorrido a grave ameaça ou a violência, eis que a moça estava sonolenta, com a máxima vênia, os fatos narrados se enquadram na tipificação do art. 217-A, um a vez que a vítima se encontrava em um situação de vulnerabilidade, pois estava em estado de sonolência, prevista na parte final do § 1º do mesmo artigo, que descreve: “ Alguém que por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência "a expressão, qualquer outra causa, precisa ser interpretada em sentido amplo, para fim de alcançar todos os motivos que retirem de alguém a capacidade de resistir ao ato sexual. Com efeito, a vítima não reúne condições para se manifestar seu dissenso em relação à conjunção carnal ou outro ato libidinoso” (Direito Penal , vol. 3, 7ª edição)

Vale salientar que a redação do art. 217-A do CP, não exige o emprego de violência ou grave ameaça como meio de execução do crime.

Pelo menos esse artigo poderia ser utilizado, assim entendemos.