07/08/2023
O Dia Estadual da "Lei Maria da Penha" é celebrado em 7 de agosto em muitos estados brasileiros, com o intuito de conscientizar e promover a luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa data é uma homenagem à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), um marco legal que visa proteger e garantir os direitos das mulheres, prevenindo e combatendo a violência de gênero.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu graves agressões do marido e que, após uma longa batalha judicial, conseguiu que seu agressor fosse condenado.
Essa legislação trouxe importantes avanços no combate à violência contra a mulher, estabelecendo medidas de proteção, prevenção e punição para agressores. Além disso, a lei também fomentou a criação de políticas públicas e serviços de apoio às mulheres vítimas de violência.
No Dia Estadual da "Lei Maria da Penha", são realizadas diversas atividades, como palestras, debates, campanhas de conscientização e mobilizações para reforçar a importância do enfrentamento à violência de gênero e para promover a igualdade e o respeito entre homens e mulheres.
A data serve como um lembrete da necessidade contínua de combater a cultura machista e de garantir um ambiente seguro e digno para todas as mulheres.
