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Mais de 30 anos de experiência em todas as áreas.

28/01/2026

• A Constituição Federal de 1988 e a Lei 9.605/98 criminalizam maus-tratos a animais, incluindo abandono, agressão, negligência e uso em atividades cruéis, com p***s de detenção e multa, que aumentam em caso de morte do animal.

• É dever do Poder Público proteger a fauna.

• Denuncie sempre.

Entre em contato conosco pelo WhatsApp:
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31/12/2025

O escritório agradece Romão Junior Advogados agradece por mais um ano de parceria e pela confiança.
Desejamos um 2026 de muito sucesso a todos os nossos clientes!

24/12/2025

Nosso escritório deseja a todos um excelente natal e um próspero 2025.

Obrigado pela confiança!

07/11/2025

Sem nossos advogados previdenciaristas:

•Você pode ter o benefício indeferido por erro simples na documentação.

•Pode receber um valor menor do que realmente tem direito.

•Pode esperar mais tempo para resolver o que poderia ter sido resolvido antes.

O advogado não cobra para o INSS aprovar o seu benefício ele garante que o pedido seja feito corretamente e que você receba o valor justo.
A diferença entre pedir sozinho e com acompanhamento pode ser o valor de uma vida inteira de contribuições.

31/10/2025

ESTAMOS CONTRATANDO!

Buscamos estagiário em Direito e advogado trabalhista para atuação no Jardim Cumbica em Guarulhos.

Envie seu currículo para:
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Assuntos: VAGA DE ESTÁGIO
VAGA - ADVOGADO TRABALHISTA

24/10/2025

Atenção, segurado do INSS!

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou um entendimento importantíssimo no Tema 862:

O auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença, ainda que o pedido seja feito posteriormente.

Na prática:
Se você recebeu auxílio-doença e ficou com sequelas que diminuem sua capacidade para o trabalho, tem direito a emendar os benefícios — o auxílio-acidente deve ser pago a partir do dia seguinte à cessação do auxílio-doença, e não da data do requerimento.

Isso evita que o INSS “empurre” a data para frente e reduza o valor retroativo que o segurado tem direito a receber.

Fique atento:

Houve sequela após o auxílio-doença?

Sua capacidade laboral ficou reduzida?

Então, você pode ter direito automático ao auxílio-acidente — e até valores atrasados a receber!

Com a decisão do STJ, f**a mais fácil garantir a continuidade do seu benefício e a reparação financeira justa pelos danos sofridos.

08/09/2025

✨ Você sabia?
Pessoas com *TEA* ou outras *deficiências* têm direito a aposentadoria com regras diferenciadas.

Isso porque a lei considera não só o tempo de contribuição, mas também o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
👉 Quanto maior a limitação, menor o tempo exigido para se aposentar.

⚠️ Mas atenção: é essencial apresentar laudos e passar por perícia.
Sem a orientação correta, muitos pedidos são negados ou o benefício sai menor do que deveria.

💡 Procure sempre apoio especializado para garantir seus direitos!

05/09/2025

💛 Setembro Amarelo
Mais do que leis, lidamos com vidas. Por isso, acreditamos que acolher, ouvir e apoiar é essencial dentro e fora do ambiente jurídico.

Neste mês de prevenção ao suicídio, lembramos: você não está sozinho. Sua vida importa.

03/09/2025

🚨 Mudança importante no INSS!
A Lei 15.157/2025 acabou com a obrigatoriedade de perícias periódicas para pessoas diagnosticadas com doenças graves como:
✔️ AIDS
✔️ Alzheimer
✔️ Parkinson
✔️ ELA (Esclerose Lateral Amiotróf**a)

Isso signif**a menos desgaste, menos burocracia e mais respeito a quem já enfrenta tantas dificuldades no dia a dia.

⚖️ Esse é um passo importante na luta por mais dignidade!
E se você ou alguém da sua família tem dúvidas sobre benefícios do INSS, procure orientação especializada para garantir seus direitos.

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30/08/2025

📢 Mudança importante no BPC!
A partir de agora, o valor recebido do Bolsa Família entra no cálculo da renda per capita da família.

Isso signif**a que muita gente pode ter o pedido do BPC negado se não souber como se organizar com as novas regras. ⚠️

✔️ O ideal é sempre revisar a renda familiar e, em caso de negativa, buscar orientação jurídica para contestar.

Seus direitos não podem ser deixados de lado.

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24/08/2025

✍️ Você sabia que ninguém pode ser considerado culpado antes da sentença definitiva?
Isso é o que chamamos de presunção de inocência, um direito fundamental previsto na Constituição Federal.

👩‍⚖️ Isso signif**a que toda pessoa acusada tem direito a um julgamento justo, com ampla defesa e contraditório. Até que haja condenação, o acusado deve ser tratado como inocente.

⚖️ Além disso, medidas cautelares (como prisão preventiva) só podem ser aplicadas em situações específ**as e justif**adas pelo juiz, nunca como forma de punição antecipada.

📲 Tem dúvidas sobre seus direitos ou precisa de orientação em um processo criminal? Fale conosco!

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👉 Compartilhe esse conteúdo para ajudar mais pessoas a conhecerem seus direitos.

23/08/2025

✍️ Você sabia que a pensão alimentícia não é só para alimentação?
Segundo o Código Civil, ela deve cobrir as necessidades da criança, que vão muito além do básico: educação, saúde, moradia, vestuário e também lazer e atividades recreativas.

🎢 Passeios, viagens e momentos de diversão podem sim estar incluídos, desde que sejam proporcionais ao padrão de vida da criança antes da separação e à condição financeira dos pais.

⚖️ No fim, tudo é analisado pelos juízes com base no binômio necessidade x possibilidade: o que a criança precisa e o que o responsável pode pagar.

📲 Tem dúvidas sobre pensão alimentícia ou precisa de orientação jurídica? Fale conosco!

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