Advocacia Bomfim

08/02/2025

Hoje comemoro 12 anos no Facebook. Obrigado pelo apoio contínuo de vocês, que foi indispensável para mim. 🙏🤗🎉

12/12/2024

30/07/2020

URGENTE - ATENDIMENTO REMOTO NAS AGÊNCIAS DO INSS FOI PRORROGADO ATÉ DIA 21/AGOSTO - PORTARIA 36 DE JULHO DE 2020.

10/02/2016

O tempo gasto em café da manhã oferecido pela empresa não deve ser pago como hora extra ou à disposição do empregador. Assim, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) absolveu uma empresa de transformação mineral de pagar as diferenças dos minutos...

05/02/2016

Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve atuar em favor da parte que requereu o benefício, presumindo-se o seu deferimento, mesmo em se tratando de pedido considerado somente no curso do proc…

29/01/2016

Imóvel doado com cláusula de impenhorabilidade pode ser objeto de constrição em execução fiscal

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a penhora da fração ideal de um imóvel que havia sido doado com cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade a um contribuinte, réu em execução fiscal. Em primeiro grau, o magistrado havia impedido a penhora, porém, a União ingr…

13/01/2016

SEPARAÇÃO, guarda compartilhada protege melhor interesse da criança

A guarda compartilhada garante melhor o interesse da criança, em caso de separação dos pais. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos relativos a disputa sobre a guarda dos filhos. As diversas decisões da corte sobre o tema foram disponibiliza…

06/11/2015

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em perí…

09/10/2015

Foi reconhecida a impenhorabilidade de imóvel da mãe, que ofereceu, como garantia de dívida de um filho, seu único imóvel.