Lima & Rebecchi Advocacia e Consultoria Jurídica

Lima & Rebecchi Advocacia e Consultoria Jurídica ⚖️ Assessoria Jurídica
Trabalhista | Cível | Família | Consumidor | Previdenciário
*Atendimento online em todo o Brasil.

A Lima & Rebecchi Advocacia e Consultoria Jurídica deseja um feliz e abençoado dia das mães a todas as mães. 🤱
13/05/2024

A Lima & Rebecchi Advocacia e Consultoria Jurídica deseja um feliz e abençoado dia das mães a todas as mães. 🤱

O assédio moral no trabalho é uma violação dos direitos fundamentais do trabalhador. Ele é caracterizado por condutas ab...
02/05/2024

O assédio moral no trabalho é uma violação dos direitos fundamentais do trabalhador.

Ele é caracterizado por condutas abusivas, frequentes e intencionais, que visam prejudicar a integridade física, psicológica ou a dignidade de um indivíduo no ambiente de trabalho.

Essas condutas podem se manifestar de diversas formas, como humilhações, ameaças, isolamento, discriminação, entre outras.

É fundamental haver uma conscientização sobre o tema, além da adoção de políticas e mecanismos de prevenção e combate ao assédio moral nas empresas.

Você já foi assediado moralmente no trabalho?

No ambiente do trabalho, essa violência pode ser sútil, mas não deve ser normalizada.

Fique atento!

Como advogadas especializadas em direito de família, queremos compartilhar algo super importante: a regularização judici...
08/04/2024

Como advogadas especializadas em direito de família, queremos compartilhar algo super importante: a regularização judicial da pensão alimentícia de seus filhos na justiça.


Ao entrar com um processo de pensão na justiça, você garante as seguintes vantagens:

💵Valor justo: Aqui está a grande vantagem. Na justiça, é mais fácil garantir uma quantia que realmente cubra as necessidades dos filhos, em vez de um valor decidido sem critério e pela vontade do PAI.

🔒 Clareza nos Termos: Regularizar a pensão pela justiça deixa tudo claro: os valores, as datas e as formas de pagamento.

🛠️ Proteção Contra Inadimplência: Em casos de não pagamento, a justiça dispõe de mecanismos judiciais para assegurar o pagamento da dívida, como prisão civil, bloqueio de contas bancárias e patrimônio, apreensão de habilitação e passaporte, negativação do nome no SPC/SERASA.

Garantir que a pensão alimentícia seja regularizada é mais do que uma formalidade. Trata-se de uma medida de SEGURANÇA para você e seu(s) filho(s). Afinal, a pensão alimentícia é mais do que uma contribuição financeira; é um compromisso com a saúde, educação e bem-estar dos filhos, bem como da mãe, pois é injusto sobrecarrega-la financeiramente com todas as despesas.

Se você está pensando em como fazer a regularização pensão, nos mande uma mensagem no WhatsApp através do link do perfil.

Achou essas informações úteis? Mostre seu apoio com uma curtida ❤️ para esse post alcançar mais mães que precisam dessa orientação. Informação é poder! 🧠

POR QUAL MOTIVO FAZER A REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS?Regulamentar a guarda e as visitas dos filhos menores é extre...
03/04/2024

POR QUAL MOTIVO FAZER A REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS?

Regulamentar a guarda e as visitas dos filhos menores é extremamente importante, uma vez que, ao haver esta estipulação os genitores passam a ter um documento que determina as limitações do outro genitor, de modo que, este não pode realizar qualquer ato que seja diferente do que ficou estipulado na Sentença ou Termo do processo de guarda.

A título de exemplo, costumamos contar a história de um de nossos clientes que optou por não ingressar imediatamente com a ação de regulamentação da guarda e visitas e infelizmente, a ex-companheira acabou mudando-se de domicílio, passando a residir em outro Estado, causando assim um imenso transtorno para que ele conseguisse novamente ter acesso a criança, uma vez que, a ação deve ser proposta perante o Fórum em que a criança está domiciliada.

Neste sentido, resta claro que ao estipular-se o direito de convivência - que é o direito de visitas - todos as partes ficam resguardadas, inclusive, caso um dos genitores passe a tentar impedir o contato entre a criança e o outro genitor, poderá sofrer sanções, como a aplicação de uma multa diária etc.

Ficou alguma dúvida?
Nós chame no WhatsApp. Link na Bio.

Com o diagnóstico de autismo (CID 11 - Anterior CID 10 F.84-0) surgem muitas preocupações por partes dos pais da criança...
02/04/2024

Com o diagnóstico de autismo (CID 11 - Anterior CID 10 F.84-0) surgem muitas preocupações por partes dos pais da criança autista. O diagnóstico de autismo pode ser precoce ou conclusivo, mas ambos permitem acesso e garantia a todos os direitos previstos em lei.

Os direitos das pessoas autistas envolvem:

✓ Todas as terapias de autista cobertas pelo plano de saúde;
A indisponibilidade na agenda da clínica não é motivo para a criança autista ficar sem as terapias, muito menos realizar número de horas inferior ao encaminhamento solicitado pelo médico
✓ Todas as terapias de autista cobertas pelo SUS;
✓ Professor Auxiliar em sala de aula;
✓ Prioridade de atendimento;
✓ Medicamentos de Alto Custo (Canabidiol, Ritalina LA, Risperidona e outros)
✓ Benefício Assistencial (BPC-Loas ou Auxilio Inclusão);
✓ Isenção do IPVA e rodízio do veículo;
✓ CIPTEA ou informação do diagnóstico no documento pessoal;
✓ Matrícula Escolar sem recusa;
✓ Não pode ter recusa na contratação do Plano de Saúde.

Teve algum desses direitos negado? Nos chame no WhatsApp, link na Bio.

Sem dúvida, os pais querem oferecer um tratamento adequado para que o filho autista possa desenvolver suas habilidades s...
28/03/2024

Sem dúvida, os pais querem oferecer um tratamento adequado para que o filho autista possa desenvolver suas habilidades sociais e cognitivas. Entretanto, quando recorrem ao plano de saúde em busca do tratamento integral, eles se deparam com inúmeros entraves.

São problemas como, indisponibilidade de profissionais especializados, agendamento de terapias, limitação de sessões, negativas de reembolso, recusas de tratamentos e medicamentos.

No caso das negativas, o principal argumento usado pelas operadoras é de que o tratamento multidisciplinar NÃO está incluído no Rol da ANS. Porém, essa alegação não é suficiente, além de ser abusiva.

A Lei 9.656/98 determina a cobertura obrigatória para doenças listadas na CID-11, a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Inclusive, a versão atualizada em 2018, inclui e une todos os diagnósticos do transtorno do espectro autista em um só código, o 6A02.

Além disso, o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a cláusula contratual que pretende limitar o tratamento prescrito pelo médico.

Importante mencionar, ainda, que a escolha do tratamento mais adequado para o autista cabe exclusivamente ao médico e não ao plano de saúde. Sendo assim, o convênio não pode interferir no tratamento do autismo, seja ele previsto no Rol da ANS ou não.

Diante de qualquer negativa ou limitação indevida por parte do plano de saúde, entre em contato conosco WhatsApp (11) 91702-8240

Siga também no Instagram para ver mais.
26/03/2024

Siga também no Instagram para ver mais.

Endereço

Rua Mineira, Nº. 424, Vila Esplanada
Guarulhos, SP
07043-120

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Lima & Rebecchi Advocacia e Consultoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria