Mourad Naddi Advogados

31/08/2026

Sua empresa já calculou o custo do tempo e do desgaste que um processo judicial longo gera para a sua operação? ⚖️🤝

No ambiente corporativo, nem todo litígio precisa terminar em um tribunal tradicional. A Mediação surge como um método moderno e altamente eficiente de resolução de disputas, no qual um mediador neutro facilita a comunicação entre as partes para que alcancem um acordo célere e equilibrado.

17/08/2026

Você tem clareza sobre os limites da responsabilidade criminal das pessoas físicas e jurídicas na condução do seu negócio? ⚖️💼

No cenário empresarial contemporâneo, a complexidade das operações exige uma atenção rigorosa não apenas às normas civis e regulatórias, mas também à legislação penal. Decisões estratégicas relacionadas a tributos, operações financeiras, segurança do trabalho e impacto ambiental carregarão implicações sérias caso ocorram desconformidades.

A atuação no Direito Penal Corporativo abrange desde a consultoria preventiva, identificando falhas de compliance e mitigando riscos operacionais, até o acompanhamento técnico em procedimentos investigatórios e processos judiciais.

11/08/2026

07/08/2026

06/08/2026

Ter o número do WhatsApp Business API banido é um golpe duro no orçamento e na operação de qualquer empresa que depende da automatização para vender e atender. O que muitos empresários não sabem é que a continuidade do seu negócio é protegida por lei e que, se a plataforma aplicou uma punição de forma arbitrária deixando sua API WhatsApp bloqueada, ela pode ser obrigada judicialmente a reestabelecer o serviço e a indenizar a sua empresa pelos lucros cessantes.

03/08/2026

Será que a sua empresa está realmente segura contratando um prestador de serviços como PJ, ou você apenas assinou um papel que não se sustenta diante da lei? 📄⚠️

No Direito do Trabalho, existe um princípio fundamental: o que vale é a realidade do dia a dia, e não o que está escrito no contrato. Muitos empresários acreditam que, ao contratar um profissional através de um CNPJ (PJ), estão completamente isentos de encargos trabalhistas. O risco começa quando essa relação, na prática, passa a ter as mesmas características de um funcionário CLT.

A contratação de terceiros é uma excelente ferramenta de crescimento, mas ela deve ser feita com conformidade técnica e respeito aos limites da lei para não blindar o seu faturamento hoje e comprometer o seu patrimônio amanhã.

Como está estruturada a contratação de prestadores de serviços na sua empresa hoje? 👇

MouradNaddi

22/07/2026

A relação entre proprietários e inquilinos é uma das mais comuns do mercado, mas também uma das que mais gera atritos por desconhecimento técnico. A Lei do Inquilinato existe para equilibrar essa balança, mas suas regras são rígidas e não abrem margem para improvisos. 🏠⚖️

Você costuma ler detalhadamente as cláusulas de penalidades antes de assinar um contrato imobiliário? 👇

Advogado

15/06/2026

Nenhuma empresa ou plataforma pode coletar, armazenar ou usar seu e-mail, telefone ou fotos sem o seu consentimento claro. Pela lei, você tem o direito de saber exatamente para que seus dados estão sendo usados e, se quiser, pode exigir a exclusão imediata deles de qualquer banco de dados.

Quando uma plataforma falha em proteger sua privacidade ou compartilha suas informações sem autorização, ela está cometendo uma ilegalidade. O cidadão comum não precisa aceitar o prejuízo ou a invasão de privacidade de braços cruzados. É possível agir judicialmente.