Mourad Naddi Advogados

18/02/2026

Motorista de aplicativo, você teve sua conta desativada por "suspeita de fraude" sem receber uma única prova? Você sabia que esse bloqueio unilateral e injusto é contestável na Justiça? ⚖️

Essa é uma das maiores dores da categoria: a plataforma age de forma sumária, cortando sua renda sem apresentar dados ou garantir o seu direito de defesa.

Não aceite perder sua principal fonte de renda por alegações vazias. Lute pelo seu direito de trabalhar!

14/01/2026

Sua rede social foi hackeada? E agora? Você pode ter direito à indenização por danos morais! 🚨

A invasão de perfis em plataformas como Instagram, Facebook ou WhatsApp é mais comum do que se imagina, e a jurisprudência brasileira tem se consolidado: sim, é possível receber indenização!

👉 Quando a plataforma pode ser responsabilizada? Muitas vezes, o hackeamento ocorre por falhas nos mecanismos de segurança e recuperação de contas das próprias empresas (Meta, Google, etc.). Nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor é aplicado, e a plataforma pode ser condenada a indenizar a vítima pelos danos morais sofridos.

17/12/2025

Em virtude do período de final de ano, comunicamos o período de pausa em nossas atividades.

Nosso escritório entrará em recesso a partir do dia 19 de dezembro de 2025, com o retorno de nossa equipe previsto para o dia 06 de janeiro de 2026.

Agradecemos a confiança depositada ao longo deste ano e desejamos a todos um final de ano sereno e próspero. Estaremos prontos para retomar nossas atividades em janeiro com total dedicação e excelência.

Atenciosamente,

Mourad Naddi Advogados

16/12/2025

Recebemos muito essa pergunta: "A plataforma (Meta, TikTok, etc.) não removeu o conteúdo que me ofende. Ela é responsável por isso?" 🤔

A resposta direta, com base no Marco Civil da Internet (Art. 19), é: NÃO, a princípio!

As plataformas atuam como meras "hospedeiras" de conteúdo. Elas só se tornam civilmente responsáveis pelo dano se, após receberem uma Ordem Judicial Específica para remover o conteúdo (fake news, difamação, ofensa, etc.), elas descumprirem essa determinação. Sem essa ordem, elas podem legalmente se eximir.

👉 Mas atenção, a regra muda em dois casos:

1. Vazamento de dados (LGPD): Se o problema for falha na segurança e expor seus dados pessoais, a responsabilidade da plataforma é outra, e ela pode ser responsabilizada como controladora de dados.

2. O verdadeiro responsável: Quem responde primariamente é sempre o usuário final que publicou o conteúdo ilegal.

Por isso, se você precisa derrubar um conteúdo, não perca tempo pedindo à plataforma. A saída é buscar a Justiça para conseguir a ordem de remoção e, se for o caso, a indenização.

05/12/2025

🚨FERIADO🚨

17/11/2025

12/11/2025

Essa é uma preocupação crescente ✋. Muitas plataformas (como Instagram e TikTok) acabam bloqueando perfis infantis ou de adolescentes, mesmo quando eles estão sob administração e fiscalização dos pais, o que é permitido por lei!

Se a exclusão ocorreu, você tem o direito de reverter!

Quais são os passos?

🔴 Via administrativa: Demonstre à plataforma que você é o administrador legal da conta, enviando documentos como certidões e provas do seu controle sobre o perfil.

🔴 Via judicial: Se a plataforma insistir no erro, é possível buscar o Judiciário. Um advogado especialista pode entrar com uma ação, pedindo até mesmo uma tutela de urgência para que o perfil seja reativado imediatamente e, em alguns casos, solicitando indenização por danos materiais/morais.

15/10/2025

⚠️ Atenção! Todo motorista de aplicativo como Uber, Uber Moto e 99 está sujeito a ter sua conta suspensa pela plataforma, e muitas vezes sem uma justificativa.

🤔 Essa falta de clareza dos aplicativos pode ser um grande problema, já que é seu direito entender o motivo do banimento para tentar uma solução.

A transparência é fundamental para um relacionamento justo entre a plataforma e o motorista. Quando um banimento ocorre sem um motivo claro, não apenas o seu trabalho é afetado, mas seus direitos podem estar sendo violados.

Você sabia que pode contestar essa decisão judicialmente? Não se conforme com a falta de respostas.

11/08/2025

Ser advogado é lutar todos os dias pela justiça, transformar direitos em realidade e garantir que a voz de cada cliente seja ouvida.

Hoje celebramos todos aqueles que, com ética, coragem e dedicação, honram a nobre missão de defender a lei e a cidadania.

Parabéns a todos os colegas que tornam a advocacia sinônimo de compromisso e transformação.

10/08/2025

Hoje celebramos aqueles que, com amor, coragem e exemplo, constroem caminhos e inspiram histórias.

Ser pai é muito mais do que um papel — é presença, cuidado e força nos momentos mais desafiadores.

Feliz Dia dos Pais!

11/07/2025

🤝 Fusões e Aquisições: O que você precisa saber antes de fechar um negócio

Fusões e aquisições vão muito além de uma simples negociação — envolvem análises jurídicas, financeiras e estratégicas que impactam diretamente o futuro das empresas envolvidas.

📌 No blog, explicamos os principais cuidados, riscos e oportunidades nesse tipo de operação empresarial.

⚖️ Conte com orientação jurídica especializada para garantir segurança em todas as etapas do processo!

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