Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

Alvares Advogados

Nosso escritório é composto por 12 advogados associados, que atuam nas principais áreas do Direit

A Alvares Advogados, teve início na década dos anos 70, com a constituição do escritório jurídico pelo nosso Advogado Integrante Emérito Dr. Lineu Alvares, que no ano de 1975 iniciou sua carreira jurídica com enfoque na época em todos os seguimentos do direito, atendendo o jurisdicionado de forma em geral. No ano de 2006, com a formação acadêmica e jurídica da segunda geração da Família Alvares, D

r. Alonso Santos Alvares, em conjunto com Dr. Lineu Alvares, iniciaram a reformulação do escritório, para atendimento especializado Full Service para as empresas em geral na região de Grande São Paulo, Guarulhos e Alto Tietê. A Alvares Advogados, tem o ano de 2007, como marco, devido a regularização de sua estrutura, inclusão de novos profissionais, e sua formatação, que no longo desses 10 anos, vem avançando com único fim de atender de maneira personalizada as empresas e seus segmentos, visando fornecer segurança jurídica em seus negócios. Atualmente a Alvares é composta por 14 Advogados, segregados em Núcleos das principais searas do Direito, visando atendimento completo as empresas, atendendo empresas no segmento de Varejo, Serviços e Industrias em geral.

11/08/2026

Essa situação tem um nome jurídico: inadimplemento contratual. E ela aparece com muito mais frequência do que as empresas percebem, justamente porque o problema começa muito antes da entrega falhar. 📋

O ponto de virada quase sempre está na origem da venda. Quando comercial, operação e jurídico não estão alinhados desde o início, cada um trabalha com uma versão diferente do que foi combinado.

O cliente tem a versão do que foi prometido. A empresa tem a versão do que achava que conseguia entregar. E o contrato, muitas vezes, não reflete nenhuma das duas. ⚖️

Estruturar bem um contrato antes do fechamento não é burocracia. É o que separa uma venda bem-feita de um passivo esperando para acontecer.

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10/08/2026

A cobrança de mensalidades de associados não é suficiente para descaracterizar a natureza sem fins lucrativos de uma entidade, nem para afastar a imunidade tributária prevista na Constituição.

Foi esse o entendimento do TJ/GO ao manter a imunidade do Clube Jaó em relação ao IPTU. Para o tribunal, o que define o direito ao benefício é a destinação dos recursos, não a forma de captação.

⚖️ O que o tribunal decidiu:

✅ A imunidade tributária é uma limitação ao poder de tributar, não um benefício discricionário do Fisco
✅ Mensalidades não descaracterizam a natureza sem fins lucrativos, desde que revertidas para os objetivos institucionais
✅ O imóvel estava diretamente vinculado às atividades da entidade
✅ Cabia ao município demonstrar irregularidades concretas, o que não ocorreu no caso

📌 Ponto de atenção para empresas:

Associações e entidades sem fins lucrativos devem manter documentação contábil organizada e atualizada. A imunidade tributária depende da comprovação do cumprimento dos requisitos legais, e a regularidade dos registros é o principal elemento de defesa em disputas com o Fisco.

📎 Saiba mais: https://www.migalhas.com.br/quentes/459237/tj-go-reconhece-imunidade-de-clube-sem-fins-lucrativos-e-afasta-iptu

06/08/2026

Quando uma empresa abre uma nova unidade, contrata mais pessoas ou amplia o volume contratual, cada movimento cria novas obrigações jurídicas que a estrutura anterior não foi desenhada para cobrir.

Contratos de trabalho em novos estados. Fornecedores com cláusulas que não se aplicavam à operação menor. Responsabilidades societárias que mudam com a escala. ⚖️

Crescer sem revisar a estrutura jurídica não é só um risco futuro. É um passivo que já está sendo construído agora.

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05/08/2026

No ambiente de negócios brasileiro, é comum que relações comerciais se desenvolvam sem contrato formalizado. Notas fiscais, e-mails, pedidos por WhatsApp e a chamada praxe comercial sustentam vínculos que podem durar anos.

Esse modelo tem um risco que muitas empresas só descobrem quando são citadas em juízo.

A ação monitória, prevista no CPC, dispensa o contrato assinado. Exige apenas prova escrita da obrigação e os tribunais interpretam esse conceito de forma bem mais ampla do que a maioria dos gestores imagina.
📌 Silêncio diante de cobranças pode ser lido como aquiescência tácita
📌 Histórico de relação continuada reforça a plausibilidade do crédito
📌 O prazo para defesa é de 15 dias úteis e perdê-lo converte o mandado em título executivo
📌 Formalização contratual, mesmo simplificada, reduz drasticamente esse risco

No Portal Migalhas, os Drs. Alonso Alvares e Ester Medeiros analisam como essa dinâmica funciona na prática e o que sua empresa pode estruturar para evitar surpresas.

👉 https://www.migalhas.com.br/depeso/460769/quando-o-silencio-vira-divida

03/08/2026

Sua empresa pode ter direito a créditos tributários que nunca foram aproveitados. E isso tem impacto direto no caixa.

O tema gera dúvidas porque aparece em contextos diferentes, com sentidos diferentes. Mas quando bem compreendido, o crédito tributário é um mecanismo legal que reduz a carga fiscal sem precisar mudar nada na operação.

No mais recente artigo do blog da Alvares Advogados, explicamos como esse processo funciona e como estruturá-lo com segurança.

O que você vai encontrar no conteúdo:

💡 O que é crédito tributário e quais são seus dois sentidos no sistema brasileiro
🔎 Quais tributos admitem crédito por não cumulatividade
⚠️ Por que as empresas perdem créditos a que têm direito
📋 Como estruturar um processo seguro de aproveitamento
🔄 O que muda com a Reforma Tributária nessa lógica

Acesse o artigo completo pelo link abaixo. 👇
https://alvaresadvogados.com.br/credito-tributario/

31/07/2026

Sua empresa toma decisões todos os dias. Mas quantas delas têm respaldo jurídico antes de serem executadas? 🔎

▪️ Contratos assinados sem revisão
▪️ Demissões conduzidas sem amparo legal
▪️ Parcerias fechadas sem análise de risco
▪️ Fornecedores contratados sem cláusulas de proteção
▪️ Mudanças internas sem avaliação de impacto

Cada uma dessas situações tem peso jurídico direto. E quando o problema aparece, reverter custa muito mais do que prevenir teria custado. 📊

O jurídico preventivo não trava a operação. Pelo contrário: ele dá à empresa a segurança para avançar com mais confiança e menos risco.

Salva esse vídeo e compartilha com quem toma decisões no seu negócio. 👇

30/07/2026

O terço de férias, aquele adicional de um terço pago junto com as férias do trabalhador, volta a gerar contribuição previdenciária para as empresas.

O STJ mudou seu próprio entendimento sobre o tema, seguindo decisão anterior do STF que reconheceu a natureza remuneratória desse valor e, por isso, sua tributação.

⚖️ O que motivou a mudança:

✅ O STF já havia decidido que o terço de férias deve ser tributado por ter natureza de remuneração
✅ O STJ precisa seguir as decisões do STF em temas considerados constitucionais
✅ A contribuição sobre o salário-maternidade, que seguia lógica parecida, deixou de ser cobrada nesse mesmo julgamento
✅ Outras verbas, como aviso-prévio e salário-paternidade, continuam com as regras anteriores

📌 Ponto de atenção para empresas:

A contribuição sobre o terço de férias volta a ser obrigatória. Empresas que deixaram de recolher esse valor com base na regra anterior precisam revisar seus cálculos para evitar cobranças retroativas.

📎 Saiba mais: https://www.migalhas.com.br/quentes/455881/1-secao-do-stj-reconhece-contribuicao-patronal-sobre-terco-de-ferias

28/07/2026

Existe um momento muito específico na trajetória de quem empreende: quando a empresa já é grande demais para ser gerida de forma informal, mas ainda não estruturou os processos para sustentar esse tamanho. 📈

E o curioso é que esse momento raramente aparece de forma óbvia. Ele se revela aos poucos, quase sempre quando algo já saiu do controle.

A governança não é o destino de quem já chegou lá. É o que garante que o crescimento continue sem cobrar um preço alto no caminho.

Deslize o carrossel e entenda por onde começar. 👉

💾 Salva esse post! Compartilha com quem está no meio dessa fase agora.

📲 Conhece algum empresário que vive esse cenário? Marca aqui!

27/07/2026

Pagar os impostos em dia não é suficiente para manter sua empresa fora do radar do fisco.

As obrigações acessórias são silenciosas, mas as penalidades por descumpri-las não são. E o volume dessas exigências só cresce, enquanto os sistemas do fisco ficam cada vez mais eficientes em identificar inconsistências.

No novo artigo do blog da Alvares Advogados, explicamos tudo o que sua empresa precisa saber para manter a conformidade fiscal em dia.

O que você vai encontrar no conteúdo:

📋 O que são obrigações acessórias e por que elas existem
🔎 Quais são as principais exigências no Brasil, do SPED à DCTF
🏪 Obrigações específicas para os setores de telecom e varejo
⚠️ O que acontece quando a empresa deixa de cumprir
✅ Como estruturar uma rotina de compliance fiscal eficiente

Acesse o artigo completo pelo link abaixo. 👇
https://alvaresadvogados.com.br/obrigacoes-acessorias/

24/07/2026

Uma história de empreendedorismo que merecia ser registrada. 📖

O Dr. Alonso Alvares integra o time de coautores da 2ª edição do Livro Colaborativo Maratona de Negócios, compartilhando nessa obra um recorte da sua trajetória empreendedora, que teve início muito jovem, ainda no exercício da profissão jurídica.

Mais de 18 anos dedicados à advocacia empresarial constroem não só um escritório, mas uma história. Uma história feita de escolhas, de propósito e de um compromisso contínuo com quem confia no trabalho da Alvares Advogados.

Participar de um projeto como esse é também uma forma de mostrar que por trás de um escritório sólido existe uma trajetória humana, construída com coragem e evolução constante.

F**a aqui o nosso agradecimento à Maratona de Negócios pela oportunidade e pelo registro dessa história. 🤝

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Rua Silvestre De Vasconcelos Calmon, 51, Conj. 1209/1212, Vila Moreira
Guarulhos, SP
07020-001

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