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SAA Jurídico

Temos por missão prestar serviços de alta qualidade, com ética e discrição. Atuação
• Cí

11/05/2026

Atuamos de forma completa nas áreas do Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Civil, oferecendo suporte jurídico estratégico para cada situação.

No Direito Penal, realizamos a defesa em todas as fases da persecução penal, desde investigações até processos criminais, sempre com técnica e responsabilidade.

No Direito Trabalhista e Civil assessoramos empresas e clientes no geral, na prevenção de riscos e atuamos na defesa em demandas judiciais, garantindo mais segurança jurídica e proteção ao negócio e as relações cotidianas.

Cada caso exige atenção, estratégia e um olhar individualizado.

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08/05/2026

Você sabe o que é uma organização criminosa?

A legislação brasileira evoluiu para combater estruturas criminosas cada vez mais organizadas e sofisticadas. A Lei nº 12.850/2013, atualizada pela Lei n° 15.358/26, aumenta as p***s do crime de organização criminosa, veda ANPP, amplia o confisco, entre tantos outros mecanismos.

🚨 O foco não é ap***s o crime isolado, mas toda a estrutura por trás dele: executores, líderes e financiadores.

Isso fortalece o combate a crimes como tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro, garantindo mais segurança para a sociedade.

📌 Informação é proteção. Conhecer a lei é o primeiro passo.

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04/05/2026

⚖️ Você sabe o que é uma organização criminosa?

A legislação brasileira evoluiu para combater estruturas criminosas cada vez mais organizadas e sofisticadas. A Lei nº 12.850/2013 trouxe mecanismos importantes como colaboração premiada, infiltração de agentes e interceptações.

🚨 O foco não é ap***s o crime isolado, mas toda a estrutura por trás dele: executores, líderes e financiadores.

Isso fortalece o combate a crimes como tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro, garantindo mais segurança para a sociedade.

📌 Informação é proteção. Conhecer a lei é o primeiro passo.

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01/05/2026

Atestado médico falso não é só uma desculpa ⚠️

No ambiente de trabalho, a confiança é um dos pilares da relação entre empregado e empregador. A apresentação de documento falso viola esse princípio e pode resultar em demissão por justa causa, conforme o art. 482 da CLT.

Além disso, a conduta pode ultrapassar a esfera trabalhista e gerar consequências também no âmbito penal.

🔎 Honestidade e boa-fé não são opcionais, são deveres.

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24/04/2026

Acidentes de trabalho fatais não se limitam à esfera trabalhista ⚠️

A omissão do empregador em garantir um ambiente seguro, deixando de cumprir normas de segurança (art. 157 da CLT), pode gerar responsabilização penal.

Quando há negligência, o caso pode ser enquadrado como:
➡️ homicídio culposo (art. 121, §3º, do Código Penal)
➡️ ou até dolo eventual, quando se assume o risco do resultado

Mais do que uma obrigação legal, proteger a vida do trabalhador é um dever jurídico e humano ⚖️

A negligência pode custar muito mais do que indenizações — pode custar liberdade.

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17/04/2026

A misoginia não é ap***s uma opinião é uma forma de violência ⚖️

O PL 896/2023 propõe o endurecimento da legislação brasileira no combate a condutas de ódio, desprezo e discriminação contra mulheres 📚

A proposta busca responsabilizar de forma mais rigorosa práticas que inferiorizam, constrangem ou expõem mulheres, especialmente em ambientes digitais 🚨

Ainda em tramitação, o projeto reforça a necessidade de proteção à dignidade feminina e evidencia o avanço do Direito frente às novas formas de violência 👩‍⚖️

Informar é o primeiro passo para combater ✊

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