27/05/2026
A legítima defesa de terceiro é o direito legal de usar os meios necessários para proteger outra pessoa contra uma agressão injusta, atual ou iminente. Conforme o Código Penal, essa ação exclui o crime, desde que sejam respeitados os limites da proporcionalidade e do uso moderado dos meios.
Amanhã vamos falar um pouco de legítima defesa própria, legítima defesa de terceiros e legítima defesa putativa.
