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Françoso e Parreira Advogados Associados

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Brasil
Guarulhos, SP
Françoso e Parreira Advogados Associados

(11) 98440-1404
Fundado em 2014, nos destacamos por prestar serviços jurídicos personalizados, em todas as áreas do direito.

Auxiliando nossos clientes a atingirem seus objetivos, independentemente do seu porte ou ramo de atuação. O escritório Françoso e Parreira Advogados Associados tem o compromisso institucional de atuar com profissionalismo, ética, e transparência, optando sempre pelas ações mais eficientes e econômicas para os negócios específicos de cada cliente. Trabalhando com consultoria em negócios jurídicos,

advocacia preventiva e contenciosa, o escritório oferece soluções jurídicas estratégicas personalizadas, em todas as suas áreas de atuação. Nossas áreas de atendimento incluem:
- Direito Trabalhista
- Cálculo de verbas rescisórias
- Reclamação Trabalhista
- Acordos Extrajudiciais

- Direito da Família
- Divórcio
- Pensão Alimentícia
- Inventário

- Direito do Consumidor
- Direito Cível
- Contratos
- Tributários

03/06/2026

A licença-paternidade vai mudar — e vale muito a pena você saber disso.

Com a sanção da Lei nº 15.371/2026, o Brasil dá um passo importante no reconhecimento do papel do pai na vida dos filhos desde o início.

A mudança é gradual e já começa a valer em janeiro de 2027:
📌 2027 → 10 dias
📌 2028 → 15 dias
📌 2029 → 20 dias

Além do aumento do prazo, a lei também cria o salário-paternidade — um benefício previdenciário pago pelo INSS, que passa a cobrir MEIs, autônomos, avulsos e segurados especiais.

A lei também inclui casos de adoção e guarda judicial. Muitos pais ainda não sabem que têm esse direito.

Ainda aguardamos regulamentação do Governo para definir os detalhes operacionais, mas a base legal já está garantida.

Cada caso tem suas particularidades. Se quiser entender melhor como essa lei se aplica à sua situação, nossa equipe está disponível para uma conversa.

29/05/2026

O pente-fino do INSS segue acontecendo em 2026 — e muitos beneficiários do BPC/LOAS podem ter o benefício suspenso por falta de atualização.

📌 Os principais problemas têm sido:
❌ CadÚnico desatualizado
❌ divergência de renda
❌ falta de documentos médicos atualizados

E atenção:
o bloqueio pode acontecer mesmo para quem realmente tem direito ao benefício.

👉 Por isso é fundamental:
✔ manter o CadÚnico atualizado
✔ guardar laudos e receitas
✔ acompanhar notificações do INSS

Outro ponto importante:
a Justiça continua reconhecendo o direito ao BPC mesmo em casos em que a renda familiar ultrapassa um pouco o limite legal, desde que exista vulnerabilidade social comprovada.

Se o benefício foi negado ou suspenso, pode existir solução.

27/05/2026

A atualização da NR-1 reforçou um tema que vem ganhando cada vez mais espaço no Direito do Trabalho: a saúde mental no ambiente profissional.

Agora, empresas precisam incluir no gerenciamento de riscos fatores como:

⚠️ estresse excessivo
⚠️ assédio moral
⚠️ pressão abusiva por metas
⚠️ jornadas desgastantes
⚠️ adoecimento psicológico relacionado ao trabalho

Na prática, isso significa que questões envolvendo burnout, ansiedade e outras doenças emocionais passam a ter ainda mais relevância nas relações trabalhistas.

👉 A tendência para 2026 é de:
✔ aumento das fiscalizações
✔ maior cobrança sobre prevenção
✔ crescimento das ações trabalhistas envolvendo saúde mental

Cuidar da saúde mental no trabalho deixou de ser apenas uma questão de produtividade — também é uma questão jurídica.

21/05/2026

Hoje foi dia de entregar mais uma marca oficialmente registrada. ✨

A Clínica Débora Pacheco agora conta com a proteção legal da sua marca junto ao INPI, garantindo mais segurança, exclusividade e valorização do seu negócio.

Muita gente não sabe, mas o registro de marca é o que protege o nome da sua empresa contra cópias, uso indevido e até problemas futuros.

⚖️ No Brasil, a marca pertence a quem registra primeiro.

Por isso, proteger a identidade do seu negócio não é apenas um detalhe — é uma decisão estratégica.

Parabéns à Clínica Débora Pacheco por mais essa conquista e obrigada pela confiança no trabalho do nosso escritório! 🤝

19/05/2026

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial anunciou mudanças importantes no sistema de registro de marcas em 2026.

Entre as atualizações:
✔ ampliação do trâmite prioritário
✔ novas regras para análise de marcas
✔ mudanças em categorias de prioridade

⚖️ Na prática, isso reforça uma realidade:
quem deixa para registrar depois pode enfrentar ainda mais riscos e conflitos.

Além disso, muitos empreendedores ainda cometem erros simples:
❌ escolher a classe errada
❌ não fazer busca prévia
❌ acreditar que ter CNPJ protege a marca

👉 E não protege.

No Brasil, a exclusividade da marca nasce com o registro no INPI.

📌 Quanto antes proteger sua marca, maior a segurança do seu negócio.

15/05/2026

Muitas mulheres enfrentam dificuldades no mercado de trabalho após a maternidade.

Comentários ofensivos, exclusão de oportunidades, pressão excessiva e até demissões podem configurar discriminação.

A maternidade não retira direitos profissionais.

👉 A empresa não pode:
❌ tratar a funcionária de forma inferior por ser mãe
❌ dificultar promoções
❌ constranger pela necessidade de cuidar dos filhos
❌ praticar discriminação indireta

📌 Em alguns casos, a conduta pode gerar:
✔ indenização por danos morais
✔ reconhecimento de prática discriminatória

Neste Mês das Mães, vale lembrar:
maternidade não diminui competência, capacidade ou profissionalismo.

12/05/2026

Muita gente não sabe, mas a gestante possui estabilidade no emprego.

A lei garante proteção desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Isso significa que, em regra, a trabalhadora não pode ser dispensada sem justa causa nesse período.

📌 E atenção:
esse direito também pode valer em casos de:
✔ contrato de experiência
✔ aviso prévio
✔ descoberta da gravidez após a demissão

O mais importante é a existência da gravidez, mesmo que a empresa ainda não soubesse. E se houver demissão irregular, pode existir direito à reintegração ou indenização.

08/05/2026

Golpes envolvendo PIX têm sido cada vez mais comuns — mas muita gente não sabe que pode ter direitos.

Em alguns casos, é possível responsabilizar o banco ou a instituição financeira.

Isso pode acontecer quando:

✔ houve falha de segurança
✔ o banco não agiu rapidamente após o aviso
✔ não houve mecanismos de proteção adequados

📌 A Justiça tem reconhecido o dever de indenizar em diversas situações.

⚠️ Mas atenção:
cada caso precisa ser analisado, principalmente quanto ao comportamento do consumidor.

👉 Por isso, agir rápido faz toda a diferença:
• comunique o banco imediatamente
• registre ocorrência
• guarde provas

Se você passou por isso, é importante avaliar o caso.

05/05/2026

Essa é uma situação mais comum do que parece — e gera muita dúvida.

A resposta, em regra, é: não pode.

O celular pessoal faz parte da sua privacidade.

👉 O empregador não pode:
❌ exigir acesso a conversas pessoais
❌ pedir senhas
❌ fiscalizar conteúdos privados

Isso pode violar direitos fundamentais, como intimidade e vida privada.

📌 Exceção:
Se o celular for corporativo (fornecido pela empresa), pode haver controle — desde que com regras claras.

Situações abusivas podem gerar indenização por danos morais.

Se isso já aconteceu com você, vale buscar orientação.

30/04/2026

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda já está correndo — e deixar para a última hora pode trazer dor de cabeça.

📅 Prazo final: 31 de maio

Quem é obrigado a declarar e não entrega dentro do prazo pode sofrer:

❌ multa mínima (mesmo sem imposto a pagar)
❌ bloqueio do CPF
❌ dificuldades com bancos e financiamentos

👉 Além disso, quanto antes você declara:
✔ maiores as chances de receber a restituição mais rápido
✔ menos risco de erros por pressa

⚠️ E atenção: informações inconsistentes podem levar à malha fina.

Se tiver dúvidas ou situações mais complexas, o ideal é buscar orientação.

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