Duran Advogados

19/01/2024

Estar ao lado destes mestres tão bons e valiosos, me torno cada vez mais capaz. Jornada do Especialista em Inventários. Gratidão !

15/06/2022

Direito do empregado demitido no período de experiência

O que acontece se for dispensado antes do fim do prazo?

No caso do empregador dispensar antes dos 45 dias, baseado no artigo 479 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado terá direito à metade de todos os valores a que teria direito até o término do contrato de experiência como forma de indenização.

Por exemplo, se o empregado foi demitido no 21º dia do contrato de experiência, faltariam 24 dias para o término, sendo devida a indenização referente a 12 dias, ou seja, metade.

15/06/2022

Tenha conhecimento deste direito e faça uso

De acordo com o Artigo 1° da Lei 11.975/09, os bilhetes de passagens adquiridos no transporte coletivo rodoviário de passageiros interestadual e internacional terão validade de um ano, a partir da data de sua emissão, independentemente de estarem com data e horários marcados.

Dentro deste prazo, as passagens poderão ser remarcadas.

15/06/2022

Saber quando a contribuição em atraso conta para carência e para tempo de contribuição são as questões chave sobre o tema!

O Dr. Lucas Cardoso Furtado preparou um artigo no nosso blog sobre o isso!

📲 Acesse o link da bio e confira a notícia completa!

09/06/2022

O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações relativas a um paciente. O médico é o guardião de todos esses documentos, no entanto é direito do paciente receber uma cópia do prontuário, se solicitado. Saiba mais: https://bit.ly/CopiaDoProntuario

04/06/2022

Na aposentadoria, direito adquirido é quando você completa todos os requisitos legais para se aposentar.

Isso signif**a que se você completou em setembro de 2019 todos os requisitos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, você sempre continuará tendo direito a esta aposentadoria, com as regras que valiam em 09/2019, antes da promulgação da Reforma da Previdência.

13/05/2022

Inovação

🚗 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) firmaram acordo com a Caixa Econômica Federal (CAIXA) para dar mais celeridade a demandas em curso no Poder Judiciário envolvendo o Seguro DPVAT. A ideia é que haja uma integração entre as soluções tecnológicas do Judiciário com os sistemas informatizados da Caixa. Tudo isso será feito por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário.

O acesso instantâneo aos dados permitirá que a tramitação dos processos judiciais seja mais célere, dispensando uma série de atos processuais relacionados à expedição de ofícios e requisições de informação e diligências, sendo resguardadas todas as prescrições da Lei Geral da Proteção de Dados. Saiba mais: https://bit.ly/AcordoSeguroDPVAT

13/05/2022

↪️ Não é de responsabilidade do consumidor provar o defeito de um produto. Basta apenas que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano, o que faz presumir a existência do defeito. Foi como decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a Corte, na tentativa de se eximir da obrigação de indenizar, é o fornecedor quem precisa comprovar, de forma cabal, a inexistência do defeito.

🔹 Mas vale ressaltar: o defeito deve ser analisado em conjunto com as demais suspeitas da responsabilidade civil objetiva, isto é, a demonstração da conduta (ação ou omissão), dano e nexo de causalidade.

Confira a decisão sobre o REsp 1.955.890: https://bit.ly/FornecedorQueProve

13/05/2022

Fique por dentro

** FOI DEMITIDO OU PEDIU DEMISSÃO? **

Muitas dúvidas surgem quando o assunto é demissão por justa causa ou pedido de demissão. Que direitos os trabalhadores têm em cada caso?
Confira a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): http://bit.ly/2DireitoDoTrabalhador

Descrição da Imagem : Quadro azul com moldura verde limão
Texto: Foi demitido ou pediu demissão? Confira os direitos em cada situação:
Pediu demissão: saldo de salário, 13° proporcional, Férias proporcionais + 1/3
Quando pede demissão, o empregado perde: o direito ao saque do FGTS acumulado no período (a não ser em casos específicos de doenças, entre outros) e a multa de 40% que incide sobre o valor do fundo de garantia.
Foi demitido sem justa causa: sacar o FGTS acumulado, multa de 40% sobre o valor do FGTS, aviso-prévio, seguro-desemprego, saldo de salário, aviso-prévio indenizado e proporcional, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13° salário proporcional. Fb.com/cnj.oficial

13/05/2022

Compartilhando informação.

👩‍💻 Editada em março, a Medida Provisória 1.108, fez alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e traz nova definição de teletrabalho e aborda o modelo híbrido, em que o trabalhador vai ao local de trabalho em algum momento. A MP diz que não descaracteriza o regime teletrabalho um eventual comparecimento do empregado às dependências do empregador para realização de atividades específ**as.

Além disso, a Medida estabelece que os empregados em regime de trabalho remoto precisam seguir as disposições da legislação, assim como convenções e acordos coletivos, referentes à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado em contrato, mesmo que ele se mude para outro estado. Também f**a permitida a adoção do regime de trabalho remoto para estagiários e aprendizes.

💻 Confira na íntegra a Medida Provisória 1.108: https://bit.ly/MPTeletrabalho

25/02/2022

https://www.instagram.com/p/CZ4eGYZMu08/?utm_medium=copy_link.

24/02/2022

ATENÇÃO AO COMUNICACAO DA OAB!!