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Advogar para empresas vai além dos contratos e pareceres. É também estar presente em uma audiência criminal, após uma co...
17/10/2025

Advogar para empresas vai além dos contratos e pareceres. É também estar presente em uma audiência criminal, após uma condenação injusta por questões tributárias.

Fomos contratados no meio do caso; ainda assim, conseguimos salvar reverter muita coisa.

Nunca soltamos a mão do cliente.
Em todas as esferas, asseguramos seus direitos,
inclusive o mais essencial: a liberdade com dignidade, como conquistado com sucesso neste caso ⚖️

Advogar é estar presente com técnica, respeito e humanidade 🤍

⚠️ 🇧🇷🇪🇸🇵🇹🇮🇹Atenção, estrangeiros nos EUA!Nova regra de registro obrigatório inclusive para brasileiros com dupla cidadan...
30/04/2025

⚠️ 🇧🇷🇪🇸🇵🇹🇮🇹
Atenção, estrangeiros nos EUA!

Nova regra de registro obrigatório inclusive para brasileiros com dupla cidadania.

Se você ou algum familiar está nos Estados Unidos com visto de turismo, outro tipo de visto temporário ou mesmo sem visto (via ESTA), é fundamental conhecer a nova exigência do governo americano:

Desde 11 de abril de 2025, estrangeiros que permanecerem mais de 30 dias nos EUA devem se registrar obrigatoriamente no sistema do USCIS.

Quem deve se registrar:
• Estrangeiros a partir de 14 anos que permaneçam mais de 30 dias no país;
• Pais ou responsáveis legais de crianças menores de 14 anos;
• Adolescentes que completarem 14 anos durante a estadia (com atualização de registro e coleta de digitais).

Atenção, cidadãos com dupla nacionalidade europeia (italiana, portuguesa, espanhola etc.):
Mesmo dispensados de visto para entrar nos EUA, se a permanência ultrapassar 30 dias, o registro também é obrigatório.

Situações que exigem atenção:
• Estadas prolongadas por motivos familiares, tratamento de saúde ou turismo;
• Possuir imóvel nos EUA e passar temporadas maiores;
• Estar aguardando prorrogação de visto ou ajuste de status.

Prazo: O registro deve ser feito antes de completar 30 dias de permanência no país.

O procedimento é online, gratuito e pode incluir coleta de digitais.

⚠️ Penalidades pelo descumprimento:
• Multas de até US$ 5.000
• Prisão de até 6 meses
• Complicações imigratórias futuras, como negativa de visto ou deportação

Lembrando: a atualização de endereço junto ao USCIS continua obrigatória, e deve ser feita em até 10 dias após qualquer mudança.

Nosso Escritório:
Somos especialistas em Direito Empresarial (Cível e Trabalhista) e Direito Internacional.
-Regularmente inscritos na OAB/Brasil e na Ordem dos Advogados em Portugal (OA/Portugal)
-Atuamos com excelência nas seguintes áreas:
Direito Empresarial – consultivo e contencioso
Direito do Trabalho Empresarial
Direito Internacional – reconhecimento de cidadanias portuguesa, espanhola e italiana

Se você tiver dúvidas dentro de nossa área de atuação, entre em contato conosco. Estamos à disposição para orientar com segurança jurídica e responsabilidade.

 •  Uma onda de indignação tomou conta da diáspora italiana ao redor do mundo após o anúncio do Decreto-Lei Tajani,...
01/04/2025

• Uma onda de indignação tomou conta da diáspora italiana ao redor do mundo após o anúncio do Decreto-Lei Tajani, que propõe mudanças significativas no reconhecimento da cidadania italiana por descendência. A medida, considerada por muitos como um ataque ao princípio do ius sanguinis, gerou uma mobilização virtual que já acumula milhares de assinaturas em uma petição online.
O abaixo-assinado, que ultrapassou 60 mil adesões e está próximo de atingir a meta de 75 mil, é direcionado ao governo italiano, ao Ministério das Relações Exteriores e ao partido Fratelli d’Italia. Os signatários argumentam que o decreto desconsidera o papel histórico da diáspora italiana, restringe o direito à cidadania por sangue e enfraquece os descendentes como embaixadores culturais no exterior.
A proposta, apresentada pelo vice premiê e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, limita a transmissão da cidadania italiana apenas a quem tem pai ou avô nascido na Itália, excluindo gerações mais distantes. Para os ítalo descendentes, essa mudança representa uma traição à história da emigração italiana, que ao longo de mais de um século construiu uma rede global de laços culturais e familiares.
No Brasil, onde a comunidade ítalo descendente é expressiva, o decreto foi amplamente repudiado. Fabio Porta, deputado do Parlamento italiano eleito pela América do Sul, criticou a abordagem emergencial e precipitada da medida, defendendo uma análise mais aprofundada e diligente.
Além de exigir a revogação imediata do decreto, o movimento pede o reconhecimento das comunidades no exterior como parte integrante da nação italiana e melhorias nos serviços consulares, especialmente na agilidade dos processos de cidadania.
A mobilização, que segue ganhando força, destaca a importância dos descendentes na preservação e promoção da cultura italiana, reafirmando seu papel no prestígio internacional do país.
O projeto de lei já está em tramitação no Senado da República Italiana.

20/12/2024
O STJ (Superior Tribunal de Justiça Brasília ) permite o registro de casamento religioso de 1894 para obtenção de cidada...
07/11/2024

O STJ (Superior Tribunal de Justiça Brasília ) permite o registro de casamento religioso de 1894 para obtenção de cidadania italiana

Um homem ingressou com ação judicial buscando o registro tardio do casamento de seus bisavós.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o reconhecimento dos efeitos civis de um casamento religioso de 1894 para permitir que um descendente do casal preencha requisito necessário à obtenção de cidadania estrangeira.

RePosted  Assinala-se hoje, 26 de junho, o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. Foi proclamado na Resoluc...
26/06/2024

RePosted Assinala-se hoje, 26 de junho, o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura.

Foi proclamado na Resolução 52/149, adotada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 12 de dezembro de 1997, com o objetivo de erradicar a tortura e promover o funcionamento eficaz da Convenção contra a Tortura e Outras P***s ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A tortura simboliza a injustiça e o tratamento desumano, pelo que a ONU apela ao desmantelamento e transformação de sistemas atuais onde ainda são permitidas estas práticas. A tortura é um crime de direito internacional e é absolutamente proibido, não podendo ser justificado em nenhuma circunstância. A prática sistemática ou generalizada da tortura constitui um crime contra a humanidade.

Apesar de uma proibição absoluta da tortura sob o direito internacional, o crime persiste em todas as regiões do mundo. As preocupações com a proteção da segurança nacional e fronteiras estão a ser usadas, cada vez mais, para permitir a prática da tortura e outras formas de tratamento cruel e desumano.

Em Portugal, o Mecanismo Nacional de Prevenção de Tortura (MNP) apresenta anualmente os seus relatórios, que poderá consultar aqui 👇
https://www.provedor-jus.pt/mecanismo-nacional-de-prevencao/relatorios-anuais-de-atividade-mnp/

́ride

20 de junho - Dia da Advocacia Trabalhista. A data foi escolhida em alusão à criação da primeira entidade da categoria n...
20/06/2024

20 de junho - Dia da Advocacia Trabalhista.

A data foi escolhida em alusão à criação da primeira entidade da categoria no país, a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas, fundada em 20 de junho de 1963.

Gratidão pelos 11 anos de exercício deste mumus público aprendido e recebido, com muita honra, de minha falecida mãe, a advogada Dra. Maria Alvarez quem me ensinou tudo sobre gestão, administração como atuar e gerir um escritório de advocacia ao longo de mais de 20 anos como sua office girl, secretária, estagiária, preposta enfim, eu amava aprender com a minha mentora, o que, possibilitou-me sozinha após a partida dela, galgar passos maiores em minha carreira, o que eu jamais imaginei , como minha inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses.

Temos muitas paixões na vida, no Direito Brasileiro minha paixão, minha especialidade e minha expertise o que eu amo e domino è o Direito Laboral.

Obrigada ao meu Excelsior Altíssimo Deus da Justiça que em tudo tem me abençoado, dando-me êxito nas batalhas perante os Tribunais.

Não existe milagre !!Processo de cidadania italiana barato ou rápido ? È fraude ! Não entregue seu sonho à despachantes ...
17/06/2024

Não existe milagre !!
Processo de cidadania italiana barato ou rápido ?
È fraude !
Não entregue seu sonho à despachantes ou “coiotes” e sim somente nas mãos de um Advogado !!

Polícia disse que esquema falsificava documentos e registros públicos para agilizar processos. Ator e apresentador brasileiro Rodrigo Faro foi citado como beneficiário. Ele negou envolvimento e se disse vítima.

Alteração pela Empresa benéfica da escala de trabalho NÃO caracteriza falta grave do empregador. O Tribunal entendeu com...
21/04/2024

Alteração pela Empresa benéfica da escala de trabalho NÃO caracteriza falta grave do empregador. O Tribunal entendeu como lícita a alteração benéfica realizada de forma unilateral pela empresa.
• ⚖ A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que negou pedido de rescisão indireta a empregada que alegou ser ilícita alteração unilateral feita na escala de trabalho.

20/03/2024

Dentre os passaportes mais poderosos do mundo estão: Espanha, Itália e Portugal .

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