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Sérgio Avena Advogados

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Guarulhos, SP
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20/02/2026

O uso permanente de motocicleta no exercício da atividade profissional não é apenas uma rotina de trabalho. É uma exposição diária a risco acentuado!

A legislação trabalhista reconhece essa condição. Com a alteração do artigo 193 da CLT pela Lei nº 12.997/2014, passou a ser devido o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base aos trabalhadores que utilizam motocicleta de forma habitual em suas atividades.

Ainda assim, muitos profissionais deixam de receber esse direito, seja por desconhecimento, seja por ausência de correta aplicação da norma!

A caracterização da periculosidade depende da análise concreta das funções exercidas e da forma como o trabalho é desempenhado.
A orientação jurídica adequada é essencial para verificar o correto enquadramento legal e resguardar direitos!

$Muita gente ainda tem dúvida sobre a divisão das férias, e é aí que começam os problemas! ⚠️A lei permite o fracionament...$

11/02/2026

Muita gente ainda tem dúvida sobre a divisão das férias, e é aí que começam os problemas! ⚠️

A lei permite o fracionamento, sim. Mas existem regras claras que precisam ser respeitadas para que o direito seja válido e não gere prejuízo ao trabalhador.
Até 3 períodos, um deles com, no mínimo, 14 dias corridos, os demais nunca inferiores a 5 dias!

Quando isso não é seguido, o que parecia acordo pode se transformar em irregularidade.
Informação é proteção. Conhecer seus direitos evita erros, abusos e dores de cabeça no futuro!

Entender a lei é o primeiro passo para se posicionar com segurança! ⚖️

03/02/2026

A gestação é um momento que exige cuidado, acolhimento e também informação!

No ambiente de trabalho, a lei garante direitos importantes que muitas gestantes ainda desconhecem, e a falta de informação pode gerar insegurança e prejuízos.

Licença-maternidade, estabilidade no emprego, acompanhamento médico garantido, mudança de função quando há risco e proteção contra demissões não são benefícios extras!

São direitos assegurados por lei e devem ser respeitados.

Cada situação tem particularidades que fazem toda a diferença no resultado!

Por isso, buscar orientação jurídica no momento certo é essencial para garantir proteção, tranquilidade e segurança durante a gestação.

Acompanhe nossos conteúdos e fique bem informada sobre seus direitos!

28/01/2026

A legislação trabalhista existe para proteger quem move o país todos os dias! ⚖️

Direitos como saúde, segurança e condições dignas de trabalho não são favores, são garantias legais.

Conhecer a CLT é o primeiro passo para evitar abusos e tomar decisões com mais segurança! ✨

Quando seus direitos são respeitados, o trabalho se torna mais justo e equilibrado.

22/01/2026

Perder um prazo trabalhista pode significar abrir mão de um direito que é seu por lei! ⚖️

Muitos trabalhadores só percebem isso quando já não há mais o que fazer.

Conhecer os prazos é a forma mais segura de se proteger e tomar decisões corretas!

Orientação jurídica no tempo certo evita prejuízos e garante seus direitos. 🤝

20/01/2026

Conhecer a legislação trabalhista é essencial para evitar erros, proteger direitos e agir com segurança! ⚖️

Existem situações específicas no Direito do Trabalho que exigem atenção especial, como o caso de mulheres, menores, aprendizes, gestantes e adotantes.

Cada uma delas possui regras próprias previstas em lei, pensadas para garantir proteção, equilíbrio e dignidade nas relações de trabalho!

Informação jurídica de qualidade ajuda trabalhadores e empregadores a tomarem decisões mais conscientes e responsáveis.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa entender melhor seus direitos trabalhistas!

07/01/2026

As férias têm prazo e isso faz toda a diferença ⚖️

Depois de completar 12 meses de trabalho, o empregador tem mais 12 meses para conceder as férias.

Esse período é chamado de período concessivo.

👉 Se as férias não forem concedidas dentro desse prazo, elas ficam vencidas.
👉 A partir daí, o empregador é obrigado a pagar as férias em dobro, conforme a CLT.

O que não pode acontecer é o acúmulo indevido
Ou seja, deixar vencer o segundo período sem conceder as férias anteriores.

Férias são um direito do trabalhador e o descumprimento pode gerar pagamento em dobro, multas e ações judiciais.

Ficou em dúvida sobre sua situação? Procure orientação jurídica e entenda seus direitos 📲

30/12/2025

No Direito do Trabalho, o empregador tem o chamado poder de direção. Isso significa que ele pode organizar a rotina da empresa, inclusive ajustar horários de trabalho.

Mas atenção: esse poder não é absoluto.

A mudança de horário é permitida quando:

Está prevista no contrato ou é compatível com a função exercida
Não gera prejuízo ao trabalhador, como dificuldade de transporte ou impacto relevante na rotina
Respeita a CLT e as convenções ou acordos coletivos da categoria

Alterações feitas de forma abrupta ou que causem prejuízo ao empregado podem ser questionadas judicialmente.

Por isso, transparência, diálogo e boa-fé são essenciais na relação de trabalho. ⚖️💼

25/12/2025

🎄✨ O Natal chega para lembrar que sempre existe espaço para recomeçar.
Que este dia seja cheio de luz, encontros especiais e motivos para agradecer.
Celebre com quem faz parte da sua história e permita que a esperança abra caminho para um novo ciclo ainda mais próspero.

💛 Feliz Natal!

22/12/2025

A empresa onde você trabalhava declarou falência?

Mesmo nessa situação, seus direitos continuam garantidos pela legislação trabalhista.
✔ FGTS e verbas rescisórias
✔ Seguro-desemprego
✔ Registro de créditos no processo de falência
✔ Importância da certidão de falência
✔ Documentos que você deve guardar
✔ Quando buscar orientação jurídica

Lembre-se: cada caso tem suas particularidades, e a análise individual é fundamental para entender quais direitos você pode exercer.

📚 Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica de confiança.

19/12/2025

✨ Encerramos mais um ciclo com gratidão e sentimento de dever cumprido!

Apesar dos desafios, 2025 termina com a certeza de que cada passo foi importante para fortalecer nossa trajetória.
Agradecemos imensamente a confiança, a parceria e o apoio de todos que caminharam conosco ao longo deste ano. 💙

Em 2026, seguimos firmes no propósito de aprimorar nossa atuação e continuar oferecendo um trabalho pautado em ética, dedicação e compromisso.

📅 Recesso Forense:

De 20/12/2025 a 06/01/2026, nossas atividades estarão suspensas.
Durante esse período, os prazos processuais estarão interrompidos em razão do recesso do Poder Judiciário.

⚖️ Em casos de urgência, nosso canal de contato continuará disponível para recebimento de mensagens.

Desejamos a todos Boas Festas, com saúde, paz e novas conquistas! 🌟

15/12/2025

⚖️ Dia da Mulher Advogada

Um tributo à força, à competência e à coragem feminina no Direito.

Celebrado em dezembro, o Dia da Mulher Advogada reconhece o papel fundamental das mulheres que constroem diariamente uma advocacia mais humana, ética e igualitária.

Embora a presença feminina na profissão cresça a cada ano, a busca por equidade salarial e oportunidades de ascensão ainda é um desafio constante.

Que esta data sirva como reflexão e inspiração: para valorizar o trabalho das advogadas e reafirmar o compromisso com a igualdade de gênero em todos os espaços da Justiça.

Parabéns a todas as mulheres que fazem da advocacia um instrumento de transformação e de defesa da dignidade humana!

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