20/06/2025
Casos recentes de violência doméstica, como os ocorridos no Centro de São Paulo e no Jardim Presidente Dutra, , reforçam a importância da denúncia e da proteção às vítimas.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, , incluindo medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor e a proibição de contato com a vítima. Essas medidas podem ser concedidas pelo juiz em até 48 horas após a solicitação, .
Denunciar é essencial para garantir a segurança da vítima e a responsabilização do agressor. O Disque 180 é um canal nacional de atendimento gratuito e confidencial para orientações e denúncias.
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