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Marcos Caetano Advogado

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22/04/2026

Divórcio e Bens Financiados: Cuidado com o prejuízo! 🏠⚠️

Você e seu parceiro compraram um imóvel ou carro financiado e agora decidiram se separar? Cuidado: o que você acha que é o certo pode te causar um prejuízo enorme.

Muitas pessoas acreditam que, por o bem estar no nome do banco, não há nada para dividir. Isso é um mito que faz muita gente perder dinheiro.
A partilha de bens financiados segue regras muito específ**as:

Quem f**a com as parcelas que já foram pagas?
O que acontece se o banco não aceitar tirar o seu nome da dívida?
Como garantir que você receba a sua parte sem precisar quitar o imóvel agora?

Se você não quer carregar uma dívida que não é sua ou perder o que investiu, você precisa de uma estratégia jurídica antes de assinar qualquer papel.

Não tome decisões por conta própria.
Clique no botão abaixo (ou no link da bio)

25/03/2026

VOCÊ FOI DEMITIDO POR JUSTA CAUSA E ACHA QUE FOI INJUSTO? 🚫⚖️

Muitas empresas utilizam a justa causa de forma errada para evitar o pagamento de verbas rescisórias básicas. Mas o que muitos trabalhadores não sabem é que a Justiça do Trabalho é rigorosa: se a empresa cometer um pequeno erro no processo, a justa causa PODE SER REVERTIDA.
Imagine recuperar direitos como:

✅ Saque do FGTS + Multa de 40%;
✅ Seguro-Desemprego;
✅ Aviso Prévio e 13º salário;
✅ E, em alguns casos, até uma indenização por Danos Morais.

Quando a justa causa é considerada inválida?
1️⃣ Quando não há provas concretas do que aconteceu.
2️⃣ Quando a punição foi exagerada para o erro cometido.
3️⃣ Quando a empresa demorou muito para punir (falta de imediatidade).
4️⃣ Quando o funcionário foi punido duas vezes pelo mesmo fato.

Não aceite sair de mãos abanando sem antes ter uma análise técnica do seu caso. O erro da empresa pode ser a sua justiça.

05/03/2026

Trabalhar sem carteira assinada ainda é uma realidade para muitos trabalhadores no Brasil.

A legislação trabalhista estabelece que o vínculo de emprego deve ser registrado. Quando isso não acontece, o trabalhador pode buscar o reconhecimento desse vínculo na Justiça do Trabalho.

Mesmo sem registro em carteira, o vínculo pode ser demonstrado por meio de provas como conversas, comprovantes de pagamento, fotos no ambiente de trabalho e testemunhas.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando as circunstâncias do caso concreto.

A informação é sempre o primeiro passo para compreender e exercer seus direitos.

19/01/2026

Curatela é uma medida de proteção, aplicada quando a pessoa não consegue cuidar sozinha da própria vida ou do patrimônio.

Cada caso é analisado individualmente pela Justiça, sempre com foco na dignidade, no cuidado e na proteção de quem precisa.

📲 Está em dúvida se a curatela é necessária no seu caso?

Procure orientação jurídica antes de qualquer decisão.

Justica Familia

14/01/2026

Dívida trabalhista "atravessa" o casamento? 🤔

Recentemente, o TRT da 2ª Região decidiu que a esposa de um sócio deve responder patrimonialmente por uma dívida trabalhista. O entendimento foi claro: como o casal compartilhava contas e o lucro da empresa sustentava a família, o patrimônio comum deve quitar os débitos.

O caso chamou atenção pela confissão de que a conta da esposa era usada para "esconder" o salário do marido de bloqueios judiciais. A Justiça entendeu isso como uma tentativa de blindagem ilícita.

Fique atento: a proteção da meação não é um escudo para fraudes!

Pendente de análise de embargos de declaração.

(Processo nº 1001598-48.2016.5.02.0351)

13/01/2026

Guarda compartilhada: você sabe como realmente funciona? 👨‍👩‍👧‍👦⚖️

Muita gente pensa que guarda compartilhada signif**a “dividir a criança em duas casas por igual”, mas não é bem assim.

Na prática, a guarda compartilhada é sobre decidir juntos tudo o que envolve a vida do filho: escola, saúde, rotina, educação e bem-estar.

O mais importante não é o tempo exato com cada genitor, e sim garantir que a criança cresça com presença, equilíbrio e segurança emocional. 💙

Cada família é única, e cada caso precisa ser analisado com cuidado.

👉 Ficou com dúvida? Entre em contato.

13/08/2025

RESCISÃO INDIRETA – Quando o patrão leva justa causa

Sabia que você pode “demitir” a empresa e receber tudo como se fosse demitido sem justa causa? 🤯

Isso acontece quando o patrão:
🚫 Atrasar ou não pagar seu salário
🚫 Não depositar o FGTS
🚫 Praticar assédio moral ou sexual
🚫 Colocar você em condições inseguras de trabalho
🚫 Descumprir o contrato

⚖ Mas atenção: precisa passar pela Justiça do Trabalho!
💡 Guarde provas — conversas, holerites, prints e testemunhas.
📲 Procure um advogado antes de tomar qualquer decisão.

💬 Já passou por algo assim? Entre em contato conosco.

21/07/2025

🔵 Trabalhou sem registro?

⚠️ Mesmo sem carteira assinada, você pode ter direito a:
✅ FGTS
✅ 13º salário
✅ Férias + 1/3
✅ Multa rescisória
✅ Aviso-prévio
✅ Reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça.

⚖️ A falta de registro não elimina seus direitos! A CLT protege o trabalhador que presta serviços com frequência, pessoalidade, subordinação e mediante pagamento.

📲 Se você já passou por isso ou conhece alguém nessa situação, me chame no direct ou clique no link da bio.
🖊️ Marcos Caetano – Advogado Trabalhista!

09/07/2025

Você sabia que gestante em contrato determinado também tem estabilidade no emprego?

Mesmo com a previsão de término no contrato, a lei protege a gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Se a empresa alegou o fim do contrato e dispensou você, isso não afasta seu direito. Você pode ter direito a:

✅ Salários do período de estabilidade
✅ Multa rescisória
✅ FGTS + 40%
✅ Outras indenizações

Já passou por isso ou conhece alguém nessa situação?

📲 Me chame no direct e entenda como funciona na prática.

Seus direitos devem ser respeitados!

07/07/2025

🏠 Quem f**a com a casa no divórcio?

Essa é uma das maiores dúvidas de quem está se separando e a resposta depende do regime de bens adotado no casamento ou união estável.

Na comunhão parcial, só divide o que foi comprado durante o casamento.

Na comunhão universal, tudo é partilhado até o que já existia antes.

Na separação total, cada um f**a com o que está em seu nome.

💡 Entender isso ANTES de assinar qualquer acordo é essencial para proteger seu patrimônio.

📲 Atendimento especializado em Divórcio e Partilha.
Me chame no direct ou clique no link da bio.

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