16/12/2020
Projeto de Lei 2718/2020 -TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
O Departamento Jurídico da AEMG está acompanhando os trâmites referentes ao PL 2718/2020, que prevê a terceirização de atividades não-pedagógicas nas Escolas Municipais de Guarulhos.
Mais tarde o Dr. Leandro Caetano apresentará um vídeo com a análise jurídica preliminar sobre esse tema.
O Dr. Leandro, juntamente com o Dr. Igor Nunes, estão analisando as medidas judiciais cabíveis para a defesa do Serviço Público Municipal.
Esse projeto de lei está seguindo o grande projeto nacional de privatização total do Serviço Público no país.
No Brasil, privatização tem significado precarização do atendimento à população, como pudemos acompanhar na crise energética que acometeu o Amapá este ano.
Acompanhe nossas publicações para manter-se informado sobre esse tema.
Departamento Jurídico - AEMG.
