06/08/2026
🩺 Entrou em vigor a Lei 15.378/2026, o Estatuto dos Direitos do Paciente. E ela mexe direto na rotina de quem atende.
O QUE MUDA NO SEU CONSULTÓRIO 👇
🗣️ INFORMAÇÃO CLARA É OBRIGAÇÃO, NÃO CORTESIA
O paciente tem direito de entender diagnóstico, tratamento, riscos e alternativas em linguagem acessível. Explicar bem deixou de ser diferencial e virou DEVER LEGAL.
✍️ O CONSENTIMENTO PRECISA SER REAL
Não basta a assinatura em um formulário genérico. O TCLE deve ser específico para o procedimento e demonstrar que houve compreensão, não apenas coleta de firma.
📋 O PRONTUÁRIO GANHOU PESO
Ele é o registro que comprova que a informação foi dada e que o consentimento foi obtido. Prontuário incompleto hoje é risco MUITO maior do que era ontem.
🚫 O DIREITO DE RECUSAR
O paciente pode recusar tratamento, e essa recusa também precisa estar documentada. O termo de recusa protege os dois lados.
⚠️ POR QUE ISSO IMPORTA AGORA
A maioria das ações movidas por pacientes não discute a técnica empregada. Discute a COMUNICAÇÃO: o que foi dito, o que foi entendido e o que ficou registrado. O Estatuto elevou exatamente esse ponto.
Se os seus termos de consentimento foram copiados de um modelo da internet ou não são revisados há anos, este é o momento de olhar para eles.
💾 Salve este post e revise seus documentos ainda esta semana.
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