09/03/2026
📌 Ampliação da Licença-Paternidade: o que pode mudar?
A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 5.811/2025, que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade para segurados da Previdência Social. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
✅ Principais pontos da proposta:
1️⃣ Aumento progressivo do prazo
• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias a partir de 2028
• 20 dias a partir de 2029
2️⃣ Programa Empresa Cidadã
Empresas participantes poderão ampliar o benefício para até 35 dias.
3️⃣ Direitos garantidos ao trabalhador
• Remuneração integral durante o afastamento
• Estabilidade no emprego
• Aplicação em casos de nascimento, adoção ou guarda para adoção
4️⃣ Forma de pagamento
O salário será pago pela empresa, com possibilidade de reembolso pelo INSS.
⚠️ O benefício poderá ser suspenso em casos de violência doméstica ou abandono da criança.
🚨 Importante: até o momento (março/2026), a licença-paternidade permanece em 5 dias corridos. A ampliação só passará a valer após eventual sanção presidencial.
