Vasconcelos Santos Advocacia e Consultoria Jurídica

12/02/2026

Embora o trabalhador possa estar exposto a agentes nocivos (insalubridade) e a situações de risco de vida (periculosidade) simultaneamente, o art. 193, §2º da CLT determina que o empregado deve optar por um deles.

Dica de ouro: Geralmente, o adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) acaba sendo mais vantajoso financeiramente do que a insalubridade (que incide sobre o salário mínimo), mas cada caso deve ser calculado individualmente, eis que, possuem suas peculiaridades.

Procure orientação com seu advogado

(11) 99842-1596 wpp

12/02/2026

Quando a empresa descumpre cláusulas contratuais ou comete faltas graves, o empregado não precisa simplesmente pedir demissão e perder seus direitos. Ele pode solicitar a Rescisão Indireta.
Exemplos de faltas graves da empresa:

1. Atraso recorrente de salários ou não recolhimento do FGTS.
2. Exigir serviços superiores às forças do empregado ou proibidos por lei.
3. Assédio moral ou exposição a perigos manifestos.

Procure orientação de um advogado!

14/05/2025

🚨 ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!

Você identificou descontos no seu benefício do INSS sem autorização?
Associações, clubes ou entidades estão retirando dinheiro do seu pagamento sem sua permissão?
Isso pode ser fraude.

⚖️ O segurado pode exigir:
✅ Cancelamento imediato dos descontos.
✅ Devolução dos valores indevidos.
✅ Indenização por danos morais, em alguns casos.

📌 Converse com um advogado. Sua aposentadoria deve ser respeitada.

01/05/2025

02/04/2025

📢 Imposto de Renda: O prazo já começou!

Declarar corretamente evita multas e problemas com a Receita Federal. Você sabe se está obrigado a declarar?

✔️ Teve rendimentos acima do limite estabelecido?
✔️ Possui bens de valor significativo?
✔️ Realizou operações na bolsa de valores?

❗ Erros na declaração podem gerar penalidades e complicações futuras.

Um profissional qualificado pode garantir que sua declaração esteja em conformidade com a legislação, evitando imprevistos.

📩 Precisa de orientação? Consulte um advogado para esclarecer suas dúvidas.

11/03/2025

🚨 Produto não entregue? Saiba seus direitos! 🚨

Quando um produto não é entregue conforme o acordado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao comprador o direito de exigir a entrega do produto ou o reembolso do valor pago.

Direitos do consumidor:

1️⃣ Entrega forçada: Caso o produto não seja entregue dentro do prazo, você tem o direito de exigir a entrega ou, se não for possível, pedir a restituição integral do valor pago.

2️⃣ Dano material: Se o atraso causar prejuízos, como gastos extras, é possível pedir uma indenização por danos materiais.

3️⃣ Dano moral: Se o atraso ou a falta de entrega causar transtornos significativos, como frustração ou humilhação, o consumidor também pode pleitear indenização por danos morais.

🔹 procure um advogado e garanta que seus direitos serão preservados.

O CDC assegura que todo consumidor tem o direito de ser ressarcido por falhas na entrega de produtos adquiridos.

29/08/2024

A legislação trabalhista garante proteção especial para gestantes, conforme estabelecido no art. 10, inciso II, alínea “b” do ADCT, e nos artigos 392 e seguintes da CLT. Entre os principais direitos estão a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, o direito a 120 dias de licença-maternidade, que pode ser prorrogada em algumas situações, e o afastamento de atividades que possam colocar a saúde da mãe ou do bebê em risco.

É fundamental que todas as mulheres conheçam esses direitos para garantir a proteção adequada no ambiente de trabalho. Se você é gestante ou conhece alguém que precise de orientação, lembre-se: a informação é a principal aliada na defesa dos direitos trabalhistas.

📌 Qualquer dúvida os nossos contatos estão na descrição do perfil.

12/08/2024

O Art. 461 da CLT estabelece que trabalhadores que desempenham funções idênticas, com igual produtividade e perfeição técnica, no mesmo estabelecimento empresarial, têm direito a receber o mesmo salário, sem distinção de s**o, etnia, nacionalidade ou idade. Esse direito à equiparação salarial é fundamental para promover a igualdade no ambiente de trabalho e evitar práticas discriminatórias.

Além disso, a lei assegura que, em casos de discriminação salarial, o trabalhador prejudicado tem direito não apenas ao pagamento das diferenças salariais, mas também à indenização por danos morais, considerando as especificidades do caso concreto.

Se você está sendo pago de forma desigual em comparação a colegas que exercem a mesma função, é essencial buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados.

📌 Qualquer dúvida os nossos contatos estão na descrição do perfil.