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20/06/2023

Parabéns a todos os advogados trabalhistas que lutam diariamente pelos direitos dos trabalhadores! 👩‍⚖️💼

No Dia do Advogado Trabalhista, celebramos a dedicação e o compromisso desses profissionais em garantir justiça e equidade nas relações de trabalho. Seu trabalho é fundamental para proteger os direitos e assegurar condições dignas aos trabalhadores.

Agradecemos a todos os advogados trabalhistas, em especial aos advogados trabalhistas aqui da Hoyt Advogados!

Parabéns e feliz Dia do Advogado Trabalhista! 🎉👏

05/06/2023

Checklist de Ações Civis Públicas: Protegendo os interesses coletivos! ⚖️👥

No Brasil, a Ação Civil Pública pode ser proposta pelo Ministério Público, que é composto pelos promotores e procuradores de Justiça e tem o papel de defender os interesses coletivos da sociedade; e pela Defensoria Pública que é responsável por prestar assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar por um advogado

Ações Civis Públicas são poderosas ferramentas para garantir a defesa dos direitos da sociedade. Nossa equipe de advogados está pronta para oferecer orientação sobre ações civis públicas.

Entre em contato conosco pelo link na bio.

02/06/2023

Guarda de Menores: Protegendo o interesse das crianças em processos familiares!

Em casos de separação ou divórcio, a definição da guarda dos filhos é uma questão delicada. Acordos de guarda de menores são acordos legais que definem os direitos e responsabilidades dos pais em relação aos filhos durante processos de separação ou divórcio. Esses acordos buscam proteger o bem-estar das crianças, levando em consideração suas necessidades emocionais, financeiras e educacionais. Em alguns casos, os pais podem chegar a um acordo sobre a guarda por meio de mediação ou negociação assistida por advogados. Esses acordos são geralmente apresentados ao tribunal para aprovação legal e, uma vez aceitos, tornam-se uma ordem judicial vinculativa.

Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudar a proteger os direitos e o bem-estar dos seus filhos. Link na bio.

10/05/2023

Os direitos do consumidor são um conjunto de garantias estabelecidas por lei para proteger o consumidor em suas relações de consumo, assegurando-lhe uma série de direitos e deveres. No Brasil, a principal legislação que trata dos direitos do consumidor é o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

É importante que o consumidor conheça seus direitos e exija o seu cumprimento, a fim de garantir uma relação de consumo justa e equilibrada.

Conheça alguns dos principais direitos do consumidor estabelecidos pelo CDC.

Quer saber mais sobre?
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03/05/2023

A rescisão contratual trabalhista é o processo de encerramento de um contrato de trabalho por acordo entre o empregador e o empregado. Deve ser feita de acordo com as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de evitar processos e prejuízos às partes envolvidas.

A rescisão contratual pode ocorrer por diversos motivos, como, término do contrato por prazo determinado, pedido de demissão pelo empregado, demissão sem justa causa pelo empregador, demissão por justa causa, entre outros.

No caso de demissão sem justa causa, é direito do empregado receber as verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, entre outras. Já no caso de demissão por justa causa, o empregado não tem direito a essas verbas.

Em caso de dúvidas ou problemas, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista.

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10/04/2023

As ações que podem ser movidas em desfavor de planos de seguros saúde podem ser resumidas nas seguintes condições:

✔️Negativa de cobertura;
✔️Reajuste abusivo;
✔️Demora na autorização de tratamento;
✔️Cancelamento indevido do contrato; ✔️Descumprimento de prazos;
✔️Má qualidade do atendimento.

É importante lembrar que:
Para todo o processo, quanto mais documentos e protocolos de atendimento, melhor será a fundamentação e mais rápida a solução; e por mais que haja o senso de que o contrato é um acordo, o tribunal pode anular cláusulas.

Quer saber mais sobre cada condição? Clique no link da bio

03/04/2023

Existem diversas ações que podem ser movidas pela pessoa física em desfavor do banco.

Entenda mais sobre elas>>>

22/03/2023

A separação de bens no casamento condiz com o regime adotado no momento da firmação do pacto nupcial em cartório.
O pacto ou o regime de bens é dividido em quatro modalidades:
Separação Total
Comunhão Parcial
Comunhão Total
União estável

20/03/2023

Tem dúvidas sobre a regulamentação de terreno irregular? Veja como funciona

Arraste para o lado e saiba mais >>>

17/03/2023

Veja como funciona e a diferença entre eles.

Arraste para o lado e saiba mais >>>

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Site

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