Almeida Andrade Advogados

28/02/2025

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado do INSS, que faleceu enquanto mantinha a qualidade de segurado. O direito à pensão varia conforme a situação do falecido e de seus dependentes, como cônjuge, filhos e outras pessoas dependentes economicamente.

🛡 Qualidade de Segurado e Tempo de Contribuição. Para que os dependentes tenham direito à pensão, o segurado precisa estar contribuindo ou no período de graça, ou seja, o período no qual, mesmo sem contribuir, ele ainda mantém os direitos do INSS. Também é importante considerar o tempo de contribuição e o tempo de casamento ou união estável, já que esses fatores influenciam o cálculo e a duração da pensão.

👰 Cônjuge e União Estável. No caso do cônjuge ou companheiro(a), para ter direito à pensão, é necessário comprovar pelo menos dois anos de casamento ou união estável. Dependendo do tempo de contribuição e idade do beneficiário, o tempo que essa pensão será paga pode variar entre quatro meses e até a vida toda, conforme regras anteriores e posteriores à Reforma da Previdência.

👶 Filhos Menores e Incapazes
Filhos menores de 21 anos ou incapazes também têm direito à pensão, recebendo até completarem 21 anos ou enquanto durar a incapacidade.

Cálculo do Benefício
Após a Reforma da Previdência, o cálculo da pensão por morte mudou. Agora, a pensão corresponde a uma cota de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia (ou teria direito a receber) mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Ou seja, o valor da pensão será menor em comparação ao cálculo anterior, que era integral, com 100% do valor do benefício.

💼 Direito Adquirido
Vale lembrar que quem tinha direito adquirido antes da Reforma, permanece sob a regulamentação antiga, com as condições e valores previstos anteriormente.

Tem dúvidas? Procure um especialista o assunto.

27/02/2025

🌟 Calculando o Tempo para se Aposentar: A Importância do Planejamento Previdenciário! 🌟

Você já parou para pensar em quanto tempo falta para sua aposentadoria? O cálculo do tempo de contribuição é essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e adequada às suas necessidades. 💼✨

✅ Como Calcular o Tempo para Aposentadoria:
Verifique seu Histórico: Acesse seu extrato do INSS para conferir o tempo de contribuição já acumulado.

Considere as Regras Vigentes: As exigências para a aposentadoria variam conforme o tipo (por tempo de contribuição, por idade, etc.). Fique atento às novas regras!

Contabilize Atividades: Inclua todas as suas atividades laborais, incluindo empregos anteriores e períodos como autônomo ou MEI.

Faça a Projeção: Calcule quanto tempo ainda falta para atingir o tempo mínimo necessário para se aposentar, considerando sua idade e tempo de contribuição atual.

📈 A Importância do Planejamento Previdenciário:

Antecipação de Decisões: Um bom planejamento ajuda a identificar se você precisa contribuir mais ou se deve buscar a complementação de valores.

Escolha da Melhor Modalidade: Com um planejamento adequado, você pode escolher entre aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou até mesmo uma aposentadoria antecipada.

Segurança Financeira: Garantir que você estará preparado para a aposentadoria é fundamental para a sua qualidade de vida futura.

💬 Dica: Considere consultar um especialista em previdência para ajudar no cálculo e no planejamento! Ter um profissional ao seu lado pode fazer toda a diferença.

Planeje-se hoje para garantir um amanhã tranquilo! 💪✨

26/02/2025

Existem categorias de pessoas que conseguem contribuir para a aposentadoria, mesmo sem possuir um emprego com remuneração. Isso é possível através da contribuição facultativa, onde qualquer pessoa sem rendimentos pode contribuir para o INSS e acumular tempo de contribuição para a aposentadoria.

Alguns exemplos de contribuintes facultativos são estudantes, desempregados e donas de casa, que podem fazer um recolhimento mensal para continuar acumulando tempo de contribuição, mesmo estando nessa situação.

Dúvidas? Procure por um especialista e saiba os seus direitos!

25/02/2025

Sim, é possível se aposentar como dona de casa. No entanto, é necessário ter contribuído para o INSS ao longo da vida, pois a atividade de dona de casa não gera recolhimentos obrigatórios, já que não envolve um salário.

Assim, as pessoas que dedicam sua vida a cuidar do lar e da família podem se aposentar como contribuintes facultativos, desde que possuam os requisitos para isso, como tempo de idade e contribuição previdenciária.

24/02/2025

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doença Grave: Saiba Seus Direitos e Como Solicitar

Você sabia que aposentados diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os seus proventos? Esse benefício é garantido por lei e visa aliviar o impacto financeiro causado por condições de saúde que demandam cuidados e tratamentos contínuos. Confira mais detalhes:

📜 Quem Tem Direito?
A isenção é concedida a aposentados e pensionistas que foram diagnosticados com doenças graves, como:
• Câncer (neoplasia maligna);
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Doença de Alzheimer;
• HIV;
• Outras doenças especificadas na legislação (Lei 7.713/88).

📝 Procedimento para Solicitação
Laudo Médico Oficial: O primeiro passo é obter um laudo médico que ateste a doença. Esse documento deve ser emitido por um médico do serviço público (federal, estadual ou municipal), ou de uma clínica particular conveniada ao SUS.

Requerimento no Órgão Responsável: Com o laudo em mãos, o aposentado deve protocolar o pedido de isenção junto ao órgão público competente.

Documentação Complementar: Além do laudo, também serão necessários documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de rendimentos.

⚠ Importante: A isenção só se aplica aos rendimentos de aposentadoria e pensão. Se o aposentado tiver outras fontes de renda, como aluguel ou salário, elas continuam sujeitas ao Imposto de Renda.

💡 Dica: O processo pode ser um pouco burocrático, então é importante reunir toda a documentação necessária e, se necessário, buscar auxílio de um contador ou advogado especializado.

Fique atento aos seus direitos e não deixe de buscar o que é seu por lei!

Compartilhe esta informação e ajude outros aposentados a garantir esse benefício tão importante.

14/02/2025

14/02/2025

08/03/2021

8 de Março - Dia Internacional da mulher

Que nada nos limite, que nada nos defina, que nada nos sujeite. Que a liberdade seja nossa própria substância, já que viver é ser livre.

FELIZ DIA DA MULHER!!!💐💐

24/12/2020

Que este Natal seja mais do que uma festa, seja a celebração de um recomeço cheio de paz, harmonia, amor e saúde . Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.🎅🎄🥂🍾

16/03/2020

ANS inclui exame para detecção de Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde.

A Resolução Normativa n° 453 foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor sexta-feira (13/03), data de sua publicação.

ANS inclui exame para detecção de Coronavírus no rol de procedimentos obrigatórios