Dra. Vanessa de Souza

02/12/2025

VISÃO MONOCULAR É PCD – AGORA É LEI!
E se você, um familiar ou cliente tem perda total de visão em um dos olhos, saiba: a lei brasileira garante ampla proteção como Pessoa com Deficiência (PCD).

📌 BASE LEGAL (confirmada):
A Lei 14.126/2021 reconhece oficialmente a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, garantindo acesso a direitos, benefícios e políticas públicas.

A seguir, listei 15 direitos que podem ser usados imediatamente, desde que comprovada a condição por laudos médicos e exames:

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✅ 15 DIREITOS DE QUEM POSSUI VISÃO MONOCULAR (PCD)
1. Isenção de Imposto de Renda (Lei 7.713/88)
2. Isenção na compra de veículos (IPI, ICMS, IPVA — conforme legislações federal e estadual)
3. Carteira de estacionamento para PCD
4. Prioridade em processos, atendimentos e serviços públicos
5. Reserva de vagas em concursos públicos
6. Reserva de vagas em empresas públicas e privadas (Lei 8.213/91)
7. Benefício assistencial (BPC/LOAS) – quando preenchidos os requisitos econômicos
8. Isenção de rodízio municipal em algumas cidades
9. Atendimento preferencial em bancos, hospitais e repartições
10. Direito ao passe livre ou meia-tarifa conforme legislação municipal/estadual
11. Acesso preferencial em programas habitacionais
12. Aposentadoria especial ou revisão de benefício (em casos específicos)
13. Adaptação de ambiente de trabalho
14. Direito a adaptações em provas, concursos e exames
15. Possibilidade de vagas em estacionamentos privados (shopping, mercados, etc.)

⸻

⚠️ Importante:

Mesmo com a lei, cada benefício exige requisitos próprios e documentação adequada. Por isso, uma análise jurídica é essencial para evitar indeferimentos.

⸻

📞 Precisa garantir algum desses direitos?

Atendo casos de todo o Brasil.
📲 (11) 97269-3897
📍 Guarulhos/SP
👩‍⚖️ Dra. Vanessa de Souza Fontes – OAB/SP 489.779

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🔖 Hashtags profissionais

isenção isençãodeimpostoderenda advocacia direitocivil beneficios vsadvocacia advocaciacompropósito guarulhos

02/12/2025

VISÃO MONOCULAR É PCD – AGORA É LEI!
E se você, um familiar ou cliente tem perda total de visão em um dos olhos, saiba: a lei brasileira garante ampla proteção como Pessoa com Deficiência (PCD).

📌 BASE LEGAL (confirmada):
A Lei 14.126/2021 reconhece oficialmente a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, garantindo acesso a direitos, benefícios e políticas públicas.

A seguir, listei 15 direitos que podem ser usados imediatamente, desde que comprovada a condição por laudos médicos e exames:

15 DIREITOS DE QUEM POSSUI VISÃO MONOCULAR (PCD)
1. Isenção de Imposto de Renda (Lei 7.713/88)
2. Isenção na compra de veículos (IPI, ICMS, IPVA — conforme legislações federal e estadual)
3. Carteira de estacionamento para PCD
4. Prioridade em processos, atendimentos e serviços públicos
5. Reserva de vagas em concursos públicos
6. Reserva de vagas em empresas públicas e privadas (Lei 8.213/91)
7. Benefício assistencial (BPC/LOAS) – quando preenchidos os requisitos econômicos
8. Isenção de rodízio municipal em algumas cidades
9. Atendimento preferencial em bancos, hospitais e repartições
10. Direito ao passe livre ou meia-tarifa conforme legislação municipal/estadual
11. Acesso preferencial em programas habitacionais
12. Aposentadoria especial ou revisão de benefício (em casos específicos)
13. Adaptação de ambiente de trabalho
14. Direito a adaptações em provas, concursos e exames
15. Possibilidade de vagas em estacionamentos privados (shopping, mercados, etc.)

⚠️ Importante:

Mesmo com a lei, cada benefício exige requisitos próprios e documentação adequada. Por isso, uma análise jurídica é essencial para evitar indeferimentos.

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📞 Precisa garantir algum desses direitos?

Atendo casos de todo o Brasil.
📲 (11) 97269-3897
📍 Guarulhos/SP
👩‍⚖️ Dra. Vanessa de Souza Fontes – OAB/SP 489.779

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18/11/2025

Quando o pai sempre esteve ausente, a estratégia mais comum é atacar justamente quem nunca abandonou: a mãe.

Na prática jurídica, vemos um movimento recorrente: quem nunca compareceu a uma consulta médica, reunião escolar ou sequer pagou as despesas básicas, tenta inverter os papéis e desqualificar a mãe — emocionalmente, financeiramente ou moralmente.

⚖️ Mas atacar quem cuidou, protegeu e sustentou não é defesa.
É tentativa de fugir da responsabilidade.

A Justiça já compreende essa manobra: quem abandona, negligencia ou recusa participar ativamente da vida dos filhos não tem o direito de tentar desestabilizar quem assumiu tudo sozinha.

🌷 À mãe solo, não cabe culpar-se. Cabe reconhecer seu valor, sua força — e buscar seus direitos.

📌 Parentalidade é dever, não ferramenta de ataque.

—
✨ Aqui, seus direitos têm voz.
Vanessa de Souza Fontes | OAB/SP 489.779

30/08/2025

✨ Você sabia?
O STJ decidiu que, quando há dívida de pensão alimentícia, os bens adquiridos durante o casamento ou união estável podem ser penhorados, mesmo que estejam apenas no nome da madrasta ou companheira.

📌 Isso significa que tentar “esconder” patrimônio no nome da atual parceira não impede a cobrança da pensão.
👶 O direito dos filhos sempre vem em primeiro lugar!

⚖️ Resp 1.830.735/RS – STJ

🔴 O que você acha dessa decisão?
Deixe sua opinião nos comentários 👇
E marque alguém que precisa saber dessa informação!

✒️ Aqui, seus direitos têm voz.

24/08/2025

Baile da Advocacia 2025!

23/08/2025

📌 Você sabia?
O auxílio-doença não exige que o trabalhador fique totalmente afastado.
Se houver incapacidade parcial para a função habitual, mas possibilidade de exercer outra atividade, o benefício pode ser devido.

👉 Isso garante renda e dignidade, sem obrigar a pessoa a escolher entre trabalhar doente ou ficar sem salário.

✨ Aqui, seus direitos têm voz.

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21/08/2025

19/08/2025

⚖️ Imagine seu casamento acabar sem precisar do “sim” do outro…
O novo projeto de lei quer permitir o divórcio unilateral em cartório: rápido, sem burocracia e com apenas uma assinatura.

🔥 Mas será que isso é liberdade… ou polêmica?
👉 Comente: você é a favor ou contra?

12/08/2025

🚨O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS como uma indenização ao segurado que, depois de um acidente (de trabalho ou não) ou de uma doença, ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

📌 Pontos principais:
• Não é afastamento total — você pode continuar trabalhando.
• É pago até a aposentadoria.
• O valor corresponde a 50% do salário de benefício.
• Só é concedido após o fim do auxílio-doença, quando o trabalhador recebe alta, mas ainda possui limitações.

📜 Base legal: Art. 86 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).

💡 Exemplo: Um motorista que sofre acidente e perde parte da mobilidade do braço. Ele ainda consegue trabalhar, mas com mais dificuldade. O INSS paga o auxílio-acidente como compensação por essa redução da capacidade.

🔍 Nós fazemos a análise gratuita do seu caso e te dizemos na hora se você pode solicitar.

📲 Mande a palavra “ACIDENTE” no WhatsApp agora mesmo e descubra se você tem direito!

10/08/2025

🎩⚖ Feliz Dia dos Pais ⚖🎩

Hoje celebramos aqueles que, com amor, coragem e responsabilidade, assumem o papel de verdadeiros guardiões da vida de seus filhos.
Assim como na advocacia, ser pai é lutar todos os dias pelo que é justo, proteger quem se ama e inspirar pelo exemplo.

A todos os pais — de sangue, de coração e de caminhada — nossa homenagem e respeito.
Que sigam sendo pilares de força e afeto, construindo um futuro com valores sólidos.

Feliz Dia dos Pais!

📍 Dra. Vanessa de Souza
📞 11 97269.3897

16/04/2025

Hoje o céu sorri junto conosco, porque é o dia em que celebramos os 15 anos do meu maior presente de Deus: você, Giovanne.

Meu filho, não há palavras suficientes para descrever o amor que sinto por você. Em cada passo que dá, em cada gesto seu, eu vejo a mão de Deus agindo, moldando seu coração, sua sabedoria e sua luz. Você é prova viva do cuidado divino em minha vida, e cada ano ao seu lado é um milagre que agradeço todos os dias.

Ver você crescer com tanta coragem, sensibilidade e bondade enche meu coração de orgulho. E tenho certeza de que sua avó também sorri lá do céu, com os olhos cheios de lágrimas e o coração em festa. Ela te amou profundamente e continua te abençoando de onde está, envolta na luz de Deus, com a mesma ternura de sempre.

Giovanne, que o Senhor continue te guiando, te protegendo e iluminando teus caminhos. Que você nunca se esqueça do quanto é amado por mim, por Deus e por todos que têm o privilégio de te conhecer. Você é promessa cumprida, esperança renovada, e a presença de Deus se revela na sua vida de maneira linda e poderosa.

Parabéns pelos seus 15 anos, meu amor. Que o céu continue derramando bênçãos sobre você, hoje e por toda a sua jornada.

Te amo MUITO!
Feliz aniversário 🎈🎉🎂