Campos & Silva - Sociedade de Advogados

08/03/2023

21/05/2021

07/05/2021

A importância de se implementar um sistema de Compliance nas organizações, consiste não somente na identificação de riscos potenciais, mas também na busca de medidas que obstem gastos desnecessários, otimizando seus recursos.

Compliance, FGV.
Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho e Milton de Castro Santos Júnior.

29/04/2021

Diante das dificuldades econômicas que sobrevieram às empresas, e à toda a sociedade em geral, em razão da pandemia, certamente tais medidas poderão ser utilizadas para salvaguardar as suas atividades, bem como de alguma forma, zelar pela manutenção do emprego de seus colaboradores.

E tais regras devem ser aplicadas com bastante cautela e estrita observância às regras então estabelecidas, sendo, para tanto, necessário que se busque suporte técnico e jurídico para auxílio na aplicação adequada de tais medidas no âmbito de sua empresa, evitando assim, eventuais desacertos e seus respectivos prejuízos.

28/04/2021

O Governo Federal editou e publicou hoje a Medida Provisória 1045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, possibilitando assim às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho.

O programa instituído através da referida MP, entra em vigor imediatamente, tendo por período de duração inicial, 120 dias.

A Medida Provisória 1045, prevê que trabalhadores atingidos por tais medidas, terão direito ao recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que deverá ser pago pelo governo.

Foi editada também a Medida Provisória nº 1044/21, com objetivo de financiar o benefício, abrindo crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões ao Ministério da Economia.

A MP 1045/21, trata-se de uma reedição da MP 936/2020 (convertida em Lei 14020/2021), onde o Governo Federal reavê as medidas adotadas no ano de 2020, visando ao combate dos efeitos da pandemia.