Delgado Advocacia & Assessoria Jurídica

Delgado Advocacia & Assessoria Jurídica Somos um escritório especializado em direito trabalhista, localizado no Guarujá.

Nem todo mundo sabe, mas o atestado médico ainda gera muitas dúvidas no ambiente de trabalho. 📄Pode descontar? A empresa...
13/03/2026

Nem todo mundo sabe, mas o atestado médico ainda gera muitas dúvidas no ambiente de trabalho. 📄

Pode descontar? A empresa é obrigada a aceitar? Existe prazo para entregar?

Essas são algumas das situações que frequentemente causam conflitos entre empresa e trabalhador.

Por isso, conhecer seus direitos e deveres faz toda a diferença para evitar problemas e garantir que tudo seja tratado da forma correta.

Arraste para o lado e veja 3 fatos importantes sobre atestado médico que todo trabalhador deveria saber. 👉

Trabalhar sem registro em carteira pode parecer algo simples no início, mas pode trazer diversos riscos e prejuízos ao l...
12/03/2026

Trabalhar sem registro em carteira pode parecer algo simples no início, mas pode trazer diversos riscos e prejuízos ao longo do tempo. ⚠️

Sem a formalização do vínculo, o trabalhador pode ficar sem acesso a direitos importantes, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, aviso prévio e até benefícios previdenciários.

Ter o contrato de trabalho registrado é o que garante segurança jurídica, proteção e acesso aos direitos previstos na legislação trabalhista.

Se você está trabalhando sem registro ou conhece alguém nessa situação, é importante buscar informação e orientação para entender quais são os seus direitos.

11/03/2026

Você sabia que, em alguns casos, a sua empresa pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceiros? ⚖️

Isso pode acontecer, por exemplo, em situações de terceirização ou prestação de serviços, quando a empresa contratada não cumpre suas obrigações trabalhistas com os empregados.

Nesses casos, a empresa contratante pode ser responsabilizada de forma subsidiária, ou seja, pode ser chamada a responder pela dívida caso a prestadora não pague.

Por isso, é essencial escolher bem os parceiros, fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e manter uma boa gestão dos contratos.

Prevenção também é segurança jurídica para o seu negócio.

Fique atento e evite surpresas no futuro.

Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação de cada mulher que, todos os dias, ocupa seu espaço, levanta sua voz...
08/03/2026

Hoje celebramos a força, a coragem e a determinação de cada mulher que, todos os dias, ocupa seu espaço, levanta sua voz e segue transformando o mundo ao seu redor. 🌷✨

Que nunca faltem respeito, reconhecimento e oportunidades para que todas possam viver e conquistar seus sonhos.

Feliz Dia da Mulher! 🤍

Foi demitido sem justa causa?Conhecer seus direitos pode evitar prejuízos e garantir tudo o que a lei determina.Na demis...
06/03/2026

Foi demitido sem justa causa?

Conhecer seus direitos pode evitar prejuízos e garantir tudo o que a lei determina.

Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter direito a:

✔️ Saldo de salário
✔️ Aviso prévio
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º salário proporcional
✔️ Saque do FGTS
✔️ Multa de 40% sobre o FGTS
✔️ Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)

Muitos trabalhadores recebem valores menores do que deveriam por erros no cálculo da rescisão.

Informação é proteção. ⚖️

📌 Salve este post para consultar quando precisar.
Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica.

⚠️ Empresário: cuidado!Pequenos erros geram grandes processos.Alguns erros comuns nas empresas:❌ Falta de registro corre...
05/03/2026

⚠️ Empresário: cuidado!
Pequenos erros geram grandes processos.

Alguns erros comuns nas empresas:

❌ Falta de registro correto do funcionário
❌ Controle de jornada inadequado
❌ Pagamento incorreto de horas extras
❌ Desorganização documental
❌ Contratos mal elaborados

O Direito do Trabalho não deve ser visto apenas como “defesa em processo”, mas como estratégia preventiva.

Empresas que investem em orientação jurídica reduzem riscos, custos e desgaste.

Prevenir é sempre mais barato do que remediar. ⚖️

04/03/2026

Um erro no controle de ponto pode custar caro 💸

Falhas no registro da jornada podem gerar pagamento de horas extras, multas administrativas e até processos trabalhistas.

Se você é empresário ou gestor, entender como fazer o controle correto da jornada é essencial para evitar prejuízos e dores de cabeça.

🎥 Assista até o final e salve este conteúdo para não cometer esses erros.



🚨 Adicional de periculosidade para quem utiliza motocicleta: o que você precisa saber em 2026A partir da legislação vige...
02/03/2026

🚨 Adicional de periculosidade para quem utiliza motocicleta: o que você precisa saber em 2026

A partir da legislação vigente, o uso habitual de motocicleta em vias públicas em atividades perigosas pode gerar o adicional de periculosidade, com fundamento no art. 193, §4º da CLT e na NR-16 (Anexo 5).

📌 O valor corresponde a 30% sobre o salário-base, quando caracterizada a exposição permanente ao risco.

✔ Aplicável a trabalhadores contratados sob o regime CLT.

❌ Não se aplica ao trajeto casa-trabalho nem ao uso eventual da motocicleta.

A caracterização depende de análise individualizada do caso, considerando as atividades, habitualidade e critérios técnicos.

🚨 Você trabalha exposto a frio, calor, produtos químicos ou agentes biológicos?Essas situações podem gerar adicional de ...
28/02/2026

🚨 Você trabalha exposto a frio, calor, produtos químicos ou agentes biológicos?

Essas situações podem gerar adicional de insalubridade, desde que haja exposição habitual e acima dos limites legais.

A caracterização depende de perícia técnica e da análise das normas previstas na CLT (arts. 189, 191 e 195) e na NR-15.

👉 Arraste para o lado e entenda quando há direito ao adicional.



📌 O seguro-desemprego é um benefício pago ao trabalhador dispensado sem justa causa, com a finalidade de garantir assist...
27/02/2026

📌 O seguro-desemprego é um benefício pago ao trabalhador dispensado sem justa causa, com a finalidade de garantir assistência financeira temporária.

✔️ Quem tem direito?
• Trabalhador dispensado sem justa causa (inclusive doméstico)
• Pescador profissional durante o defeso
• Trabalhador com contrato suspenso para qualificação
• Trabalhador resgatado de condição análoga à escravidão

✔️ Tempo mínimo de trabalho:
• 1ª vez: 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à dispensa
• 2ª vez: 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores
• 3ª ou mais: 6 meses imediatamente anteriores à dispensa

✔️ Documentos:
Documento com foto, CPF, PIS/PASEP, CTPS (física ou digital), Termo de Rescisão e Requerimento do benefício.



26/02/2026

Mesmo que o pedido de demissão tenha ocorrido antes da confirmação da gravidez, a estabilidade da gestante é garantida desde a concepção.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas pode ser possível buscar a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente ao período de estabilidade.

⚖️ Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos.

🧠 NR-1 e saúde mental: atenção, empresas!A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) determina que os riscos ocupacionais devem ...
24/02/2026

🧠 NR-1 e saúde mental: atenção, empresas!

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) determina que os riscos ocupacionais devem ser gerenciados por meio do GRO e do PGR e isso inclui riscos psicossociais, como estresse ocupacional, assédio e burnout.

📅 A partir de maio de 2026, a fiscalização será iniciada (em caráter inicialmente orientativo). Posteriormente, poderão ocorrer autuações.

Saúde mental no trabalho deixou de ser apenas pauta de RH.

Agora é obrigação legal.

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